| Nessa seção podem ser encontrados alguns documentos produzidos pelo ISA a partir de 1998 sobre o seguintes temas: Estatuto do Índio, Código Florestal, Mata Atlântica, BR-163, Terceiro setor, Acesso a Recursos Genéticos e Soja e Desmatamento.
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Instrumentos econômicos e financeiros para a Conservação Ambiental no Brasil |
O estudo faz uma análise do estado da arte no Brasil e no Mato Grosso, enfocando os desafios e as perspectivas |
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O certificado de procedência legal no Brasil, estudo da arte e implementação da legislação |
O estudo identifica, quantifica e faz amostragem dos casos de pedidos de patentes no Instituto Nacional da Propriedade Industrial - que envolviam acesso a recursos genéticos e conhecimentos tradicionais em desacordo com a Medida Provisória 2.186-16/2001. Identifica ainda oportunidades onde o certificado de procedência legal (autorização de acesso emitido pelo CGEN - Conselho de Gestão do Patrimônio Genético) podeser requerido e sugere mecanismos para avançar na implementação da legislação sobre o tema |
| Nota Técnica sobre o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória 2.166-66, de autoria do deputado Moacir Micheleto |
Análise dos principais pontos do PLV da MP 2.166-66, que altera o Código Florestal brasileiro (Lei 4.771/65), apresentado durante a audiência pública conjunta da Comissão da Amazônia Legal e da Política Agrícola da Câmara dos Deputados, ocorrida em 22 de agosto de 2001. |
Mato Grosso, Amazônia (i)Legal |
Documento produzido pelo ISA sobre o desmatamento em propriedades integradas ao Sistema de Licenciamento Rural em Mato Grosso, no período de 2001 a 2004.
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Relação entre cultivo de soja e desmatamento -
Sumário executivo |
Documento produzido, a partir de estudos de campo, pelo Grupo de Trabalho sobre Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS), do qual o ISA faz parte.
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Seminário "Construindo a Posição Brasileira sobre o Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios"
09 e 10 de novembro de 2004 |
Íntegra da transcrição do seminário, ocorrido nos dias 9 e 10 de novembro de 2004, em Brasília, e organizado pelo ISA, Ministério do Meio Ambiente, Ministério das Relações Externas, Fundação Cultural Palmares e Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS).
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Biodiversidade
em Terras Indígenas, conhecimentos tradicionais
associados e biotecnologia
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O texto é
o resultado de uma Oficina sobre Biodiversidade e Conhecimentos
Tradicionais, promovida pelo Programa Política
e Direito Socioambiental (PPDS), do ISA, em 6 e 7 de
agosto de 2004, em Brasília. Está dividido
em duas partes: 1- o
que é biotecnologia; 2- dúvidas
e pontos polêmicos levantados na discussão
sobre o Anteprojeto de Lei de Acesso ao material genético,
de proteção aos conhecimentos tradicionais
associados e repartição de benefícios
derivados de seu uso.
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Fortalecer a sociedade civil para fortalecer a democracia:
reflexões sobre a legislação para
o Terceiro Setor. Por Paulo Haus |
Trata-se de estudo
que aborda, de forma crítica, a legislação
brasileira que regulamenta o terceiro setor, apontando
suas falhas e vicissitudes, tendo como marco referencial
a necessidade de fortalecimento da sociedade civil organizada
e da democracia participativa. Elaborado, a pedido do
Instituto Socioambiental (ISA), pelo jurista Paulo Haus
Martins, profundo conhecedor do tema, propõe reflexões
e também sugestões de aprimoramento. O objetivo
é contribuir para o debate sobre a modernização
do marco legal do terceiro setor. |
| Comparativo
de propostas para a reformulação do Estatuto do Índio |
Uma tabela com
as três propostas substitutivas do dep. Luciano Pizzatto
(PFL-PR) ao Projeto de Lei 2.057/91, que reformula o Estatuto
do Índio de 1973. São elas o substitutivo de 1994, o substitutivo
de dezembro do ano 2000 e a versão de maio de 2001, chamada
Estatuto das Sociedades Indígenas. |
| Código
Florestal: Proposta para a conversão da Medida Provisória
nº 1.956-48, produzida pela Câmara Técnica de Atualização
do Código Florestal e aprovada no plenário do Conama em
29/03/00 |
Proposta do Conama
entregue à Comissão Parlamentar Mista reponsável pela
conversão da MP nº 1.956-48 em lei. |
| Programas
Regionais para uma nova política indigenista |
Proposta para a
discussão acerca da reestruturação dos serviços públicos
federais relativos à atenção aos povos indígenas no Brasil |
| Mata
Atlântica: Histórico da luta pela defesa
da Mata Atlântica |
Antecedentes do
projeto de lei que regula a preservação
e uso da Mata Atlântica |
| Acesso
aos Recursos Genéticos
São três projetos de lei que pretendem
regulamentar o acesso aos recursos genéticos
e produtos derivados. |
Projeto
de Lei nº 4579/98 – apresentado na Câmara
dos Deputados, pelo Deputado Jacques Wagner do PT/BA,
dispondo sobre acesso a recursos genéticos e
seus produtos derivados, a proteção ao
conhecimento tradicional a eles associados e dá
outras providências.
Projeto de Lei
nº 4751/98 – Projeto de Lei apresentado
pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados
dispondo sobre acesso a recursos genéticos e
seus produtos derivados, a proteção ao
conhecimento tradicional a eles associados e dá
outras providências.
Projeto
de Lei 4842/98 – apresentado pela senadora
Marina Silva (PT/AC) em 1995, sob o número 306,
foi aprovado pelo Senado Federal e desde 1998 tramita
na Câmara dos Deputados. Dispõe sobre o
acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados
e dá outras providências. Inclui sanções
penais para os crimes contra o patrimônio genético,
visa combater a biopirataria e regulamenta a Constituição
Federal. |
