Um estudo inédito mostrou que 18% da Amazônia é formada por áreas úmidas, um dos ecossistemas mais vulneráveis às mudanças climáticas no bioma. A partir de uma nova metodologia, pesquisadores de quatro instituições ambientais mapearam e classificaram 77 milhões de hectares de áreas úmidas na Amazônia. E alertam: quase metade está fora de territórios protegidos.

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Com o título “Desafios e oportunidades para a proteção, conservação e manejo de áreas úmidas do bioma Amazônia”, o trabalho contou com a participação de especialistas do Imazon, do ICMBio, do Instituto Socioambiental (ISA) e do EcoSaMa. E foi possível graças à criação de uma metodologia de mapeamento por imagens de satélite que combinou dados de sensores remotos, mapas já publicados e o inventário nacional de áreas úmidas. Outro avanço científico da pesquisa foi adaptar a classificação regional ao sistema nacional de classificação de áreas úmidas, com o objetivo de incentivar políticas públicas.

Com diferentes características de vegetação, hidrologia e biodiversidade, as áreas úmidas são todos os ecossistemas presentes na interface entre ambientes terrestres e aquáticos. Elas podem ser de sistemas costeiros (como manguezais), interiores (como florestas de igapó ou de várzea) ou antropogênicos (como açudes e lagoas artificiais). 

As áreas úmidas naturais têm importância global para a regulação climática e manutenção da biodiversidade, além de importância local para a qualidade de vida de povos e comunidades tradicionais e para a purificação dos recursos hídricos. Também são de extrema relevância para espécies de aves migratórias e peixes, o que incentivou a criação de um esforço global de proteção desses territórios, a Convenção de Ramsar, tratado do qual o Brasil é signatário. 

Secas são ameaça de pontos de não retorno

Além disso, por serem altamente dependentes da água, as áreas úmidas estão entre os ecossistemas amazônicos mais vulneráveis às mudanças climáticas e a pressões como desmatamento, represamento dos rios, expansão urbana e mineração. Enquanto o aquecimento global pode fazer com que as áreas úmidas costeiras desapareçam com o aumento do nível do mar, as áreas úmidas interiores podem entrar em pontos de não retorno devido a secas extremas frequentes. 

“Uma das hipóteses que estamos avaliando é o papel das áreas úmidas da Amazônia como o primeiro sinal de pontos de não retorno no bioma. Essas áreas podem dar o alarme de que já possamos estar cruzando um limiar de risco altíssimo”, explica o pesquisador Carlos Souza Jr., do Imazon.

Quase metade das áreas úmidas está desprotegida

Apesar da importância global, quase metade dos ecossistemas mapeados na Amazônia ainda está fora de territórios legalmente protegidos. Conforme o estudo, apenas 53,7% das áreas úmidas do bioma encontram-se sob algum nível de proteção, sendo 21,3% em Unidades de Conservação, 15,4% em terras Indígenas, 3% em Sítios Ramsar e 14% em áreas protegidas sobrepostas. 

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“Destinar áreas para conservação, em especial as áreas úmidas, seria fundamental porque esses territórios sustentam processos ecológicos essenciais para a Amazônia. Eles concentram grandes estoques de carbono, mantêm a biodiversidade e garantem água e alimentos para as populações. Em um contexto de mudanças climáticas, ignorar o papel das áreas umidades aumenta a vulnerabilidade da Amazônia e das populações que dependem desses territórios”, afirma Cícero Augusto, analista GIS do ISA.

Importância dos Sítios Ramsar 

Os Sítios Ramsar são zonas úmidas de importância internacional definidas pela Convenção de Ramsar, um tratado estabelecido em 1971, cujo Brasil é signatário desde 1993. Eles são reconhecidos pelo papel significativo na conservação da biodiversidade global e na manutenção da vida humana, principalmente em relação às espécies migratórias de aves e peixes.

“Os Sítios Ramsar revelam que conservar áreas úmidas é uma das estratégias mais eficazes para proteger a biodiversidade, garantir segurança hídrica e enfrentar a crise climática, especialmente em regiões onde a floresta, a água e os povos tradicionais estão profundamente interligados” aponta Suelma Silva, pesquisadora e analista ambiental do ICMBio.

O Brasil possui atualmente 27 Sítios Ramsar reconhecidos internacionalmente, sendo 10 deles na Amazônia — que somam 23 milhões de hectares e estão localizados em 21 terras indígenas e 88 unidades de conservação. São de destaque o Mosaico do Rio Negro, o maior Sítio Ramsar do mundo, com 12 milhões de hectares, o Estuário do Amazonas e seus Manguezais, com 3,8 milhões de hectares, e o Rio Juruá, com 2,1 milhões de hectares.

“Além disso, sabe-se que nesses sítios e nas unidades de conservação encontram-se numerosas turfeiras, muitas delas ainda não inventariadas, fundamentais para a mitigação das mudanças climáticas. Sua relevância foi destacada no relatório da COP 30, que reconhece esses ecossistemas como grandes reservatórios naturais de carbono e elementos-chave para a estabilidade climática e hidrológica em escala global”, reforça Silva.

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Pesquisa apontou mais de 1 milhão de hectares áreas úmidas sob ameaça

O estudo também avaliou as principais ameaças às áreas úmidas da Amazônia, calculando a área afetada por cada uma delas. No total, mais de 1 milhão de hectares desses ecossistemas estão sob ameaça de hidrelétricas, desmatamento, pequenos reservatórios, garimpo, exploração madeireira e mineração industrial. 

Por usar quase 20 mapas de propostas anteriores de mapeamento das áreas úmidas da Amazônia como ponto de partida, a nova metodologia apresentada pela pesquisa toma 2020 como referência para a identificação e classificação desses ecossistemas (data em que era possível comparar a maioria dos estudos), mas as ameaças estão atualizadas até 2024.

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As hidrelétricas representam atualmente a principal ameaça às áreas úmidas da Amazônia em termos de  área afetada. Conforme o estudo, 600 mil hectares de superfície de água encontram-se classificados como hidrelétricas no bioma. “As barragens construídas para a geração de energia elétrica e armazenamento de água causam impactos negativos nas áreas úmidas, alterando o fluxo hídrico e o ciclo natural de inundações dos rios, além de prejudicar a biodiversidade aquática e o fluxo migratório de peixes”, comenta Bruno Ferreira, pesquisador do Imazon. As hidrelétricas Jirau e Santo Antônio, por exemplo, provocaram o declínio de populações de peixes no Rio Madeira, afetando a pesca realizada pelas comunidades.

O segundo maior problema é o desmatamento, que afetou 290 mil hectares de áreas úmidas entre 2020 e 2024 na Amazônia. “Alguns tipos de áreas úmidas amazônicas armazenam maiores quantidades de carbono por hectare do que florestas terrestres, como manguezais e turfeiras, o que faz sua destruição ser ainda mais grave para o bioma. Além disso, no caso das turfeiras, o desmatamento também provoca emissões de metano”, alerta Souza Jr.

Pequenos reservatórios são a terceira maior ameaça às áreas úmidas

O estudo também revelou de forma inédita a escala do problema dos pequenos reservatórios de água na Amazônia, que atualmente são a terceira maior ameaça às áreas úmidas do bioma em relação à área afetada. Conforme a pesquisa, a Amazônia possui 112 mil hectares de áreas úmidas afetadas por pequenos reservatórios, como, por exemplo, os açudes construídos nas propriedades rurais para o gado beber água. “Os serviços ambientais dessas áreas úmidas artificiais não se equivalem aos das áreas úmidas naturais. Frequentemente, os pequenos reservatórios geram impactos ambientais e sociais negativos”, ressalta Ferreira.

Para construir ou regularizar uma barragem no Brasil, o proprietário da terra precisa possuir Cadastro Ambiental Rural (CAR) e autorizações específicas, entre elas Outorga de Uso da Água, Licença Ambiental e Licença de Supressão Vegetal dos órgãos responsáveis, que dependem do tamanho da barragem e do domínio da água. “Mapeamos todos os pequenos reservatórios em áreas úmidas da Amazônia e disponibilizamos esse banco de dados de forma aberta ao público, o que pode ajudar nas investigações e na responsabilização pelas barragens ilegais”, completa o pesquisador.

Garimpo e exploração de madeira ameaçam biodiversidade

Outra grave ameaça às áreas úmidas é o avanço do garimpo, que tem contaminado os recursos hídricos, os animais e os povos e comunidades tradicionais com mercúrio, um dos metais mais perigosos segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre 2020 e 2024, conforme o estudo, aproximadamente 53 mil hectares de áreas úmidas foram explorados por garimpo. 

“Os peixes são contaminados principalmente pelo metilmercúrio, um subproduto da transformação do mercúrio no ambiente aquático. Amostras coletadas em peixes de 17 municípios da Amazônia brasileira apresentam níveis de mercúrio 21,3% acima do limite aceitável (0,5 µg/g) estabelecido pela OMS”, aponta a pesquisa. 

O estudo também mostrou que 44 mil hectares de áreas úmidas foram submetidos à exploração madeireira entre 2020 e 2023, o que representa uma grave ameaça à biodiversidade amazônica devido à quantidade de espécies nesses ecossistemas. As várzeas, um tipo de floresta de áreas úmidas, apresentam a maior diversidade biológica do mundo, abrigando mais de mil espécies de árvores tolerantes à inundação, o que representa cerca de 1/6 de todas as árvores da Amazônia. “Além disso, essas árvores atuam como megafiltros, capturando carbono e purificando as águas”, acrescenta Ives Brandão, pesquisador do Imazon.

Esse desmatamento contribuiu para que a Cedrela odorata, uma árvore típica das florestas de várzea, entrasse na Lista Vermelha da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, a sigla em inglês), na categoria Vulnerável (VU). Além disso, a espécie está listada no Anexo II da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção (CITES).

Outra ameaça mapeada no estudo foi a mineração industrial, registrada em 3,5 mil hectares de áreas úmidas na Amazônia até 2024. “A atividade prejudica esses ecossistemas ao aumentar o escoamento superficial e a carga de sedimentos”, explica Brandão.

Recomendações para conservação e manejo das áreas úmidas 

O estudo também traz uma série de recomendações para a proteção desses territórios, entre elas avançar na implementação efetiva dos Sítios Ramsar e de seus respectivos planos de manejo; aumentar a participação dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e extrativistas na elaboração e implementação dos planos; e elaborar planos de adaptação e mitigação às mudanças climáticas. Além disso, é importante difundir o conhecimento sobre as áreas úmidas e sua importância para a regulação do clima global.

Baixe aqui o estudo completo.

*Artigo originalmente publicado na Folha de S. Paulo no dia 04 de janeiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a enterrar o marco temporal, mas não conseguiu se livrar de seus fantasmas. Nas últimas semanas, o tema reassumiu o centro do debate em Brasília com a aprovação da PEC 48/2023 pelo Senado, na véspera do julgamento da constitucionalidade da lei 14.701/2023. O gesto reacendeu um pesadelo antigo dos povos indígenas: a tentativa de submeter o reconhecimento de seus territórios a uma data arbitrária, 5 de outubro de 1988.

Ao julgar a matéria, o STF reafirmou o que já deveria estar definitivamente assentado. Referendou o Tema 1.031, tese firmada pela própria corte em 2023 no julgamento do RE 1.017.365, e declarou novamente a inconstitucionalidade do marco temporal, reconhecendo que os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam independem de qualquer recorte cronológico. Trata-se de uma vitória histórica, sobretudo para povos que, desde o caso Raposa Serra do Sol, associam o marco temporal à ameaça permanente de perda territorial.

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A celebração, porém, dura pouco. Por trás da rejeição formal da tese, o julgamento expõe uma face oculta: um conjunto de soluções apresentadas como técnicas e equilibradas, mas que introduzem novos entraves ao exercício efetivo dos direitos territoriais indígenas, afastando o marco temporal no plano discursivo enquanto reconfiguram seus efeitos na aplicação concreta do direito.

Não surpreende que a corte tenha rejeitado o marco temporal. O problema está no que veio junto. Mesmo reconhecendo que os direitos territoriais indígenas são direitos fundamentais e cláusulas pétreas, o STF optou por subordiná-los a um instituto clássico do direito civil: o direito de retenção. Pela lógica adotada, o particular não indígena pode permanecer na terra até receber integralmente a indenização que reivindica.

A inversão é evidente. Um mecanismo pensado para regular disputas patrimoniais privadas passa a prevalecer sobre um direito constitucional que diz respeito à própria existência coletiva dos povos indígenas. A terra, que para esses povos é território de vida, memória e identidade, volta a ser tratada prioritariamente como ativo econômico. O direito fundamental cede espaço, mais uma vez, ao direito de propriedade.

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Essa distorção se aprofunda no tratamento da indenização. No julgamento do RE 1.017.365, o STF reconheceu a possibilidade de indenização pela terra nua, mas condicionou o pagamento a procedimento separado da demarcação, com desocupação após o recebimento do valor incontroverso. Agora, a lógica se inverte: quem pleiteia indenização pode permanecer na terra até o pagamento integral. O direito constitucional indígena passa a depender da capacidade orçamentária do Estado e da disposição do particular em negociar.

O mesmo raciocínio reaparece na possibilidade de "indenizar" ou "compensar" povos indígenas quando se alega impossibilidade de demarcação. O que deveria ser exceção ganha contornos de regra. Territórios ancestrais tornam-se substituíveis, como se vínculos históricos, culturais e espirituais pudessem ser trocados por áreas supostamente equivalentes. Além de violar o direito originário, essa lógica cria um desincentivo evidente à demarcação.

Mesmo quando embaladas em discursos bem-intencionados, essas soluções reproduzem um imaginário persistente: o de povos indígenas pobres, cujas terras precisariam ser exploradas economicamente para gerar riqueza. Trata-se de uma visão estreita e colonial. Riqueza e pobreza não são conceitos universais e essas terras, tal como concebidas por seus povos, são uma das maiores riquezas coletivas do país, sobretudo diante do esgotamento de um modelo de desenvolvimento predatório.

O julgamento da lei 14.701 revela, assim, a dificuldade do Brasil em romper com suas heranças coloniais. O marco temporal é afastado na letra da decisão, mas reaparece na prática por meio de novas condicionantes. Entre reconhecimentos formais e obstáculos concretos, os direitos territoriais indígenas vão sendo condenados à eternidade da espera.

O PSOL e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) entraram no dia 29/12 no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação demandando a suspensão imediata dos efeitos das leis 15.190 e 15.300, que atualmente regulam o licenciamento ambiental no Brasil. A petição aponta violações à Constituição nos dois textos, que, na prática, implodem o licenciamento e a avaliação de impactos ambientais.

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A Lei 15.190/2025, batizada Lei Geral do Licenciamento Ambiental, foi sancionada com vetos em agosto pelo presidente Lula, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso em novembro. A Lei 15.300/2025 foi sancionada no último dia 22 e complementa a Lei Geral, estabelecendo regras para a LAE (Licença Ambiental Especial), um licenciamento “expresso” para obras de interesse político.

“A nova Lei Geral, a bem dizer, não cumpre a função de modernização, unificação e efetivação das melhores práticas para o licenciamento ambiental brasileiro, e, na sua grande parte, aprofunda as deficiências existentes e, mais do que isso, põe por terra o sistema de gestão ambiental de atividades e empreendimentos que podem ocasionar poluição ou outras formas de degradação ambiental”, aponta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo.

A redação foi articulada pelo Observatório do Clima (OC) junto ao PSOL e à Apib. O OC também assina a petição inicial com mais 11 organizações da sociedade civil: Greenpeace Brasil, ISA, WWF-Brasil, Alternativa Terrazul, Arayara, Alana, Conectas, IDC, Conaq, SOS Mata Atlântica e Avaaz. Todos acompanharam ativamente no Congresso a tramitação das duas leis e pedem inclusão no processo como amigos da Corte.

“A bancada do PSOL atuou decididamente contra as mudanças aprovadas pelo Congresso e vetadas pelo presidente Lula. Ao insistir em mudanças claramente inconstitucionais, não nos resta alternativa senão recorrer ao STF. Espero que o Judiciário reverta esse ataque às políticas ambientais e não permita mais retrocessos. O Brasil pode liderar a luta contra as mudanças climáticas, mas para isso precisamos de mais proteção ambiental, não menos”, diz Juliano Medeiros, ex-presidente do PSOL, que representou o partido na elaboração da ADI.

A petição inicial tem mais de 200 páginas, onde estão listadas dezenas de transgressões à Constituição Federal e aos princípios que fundamentam o Direito Ambiental brasileiro, jurisprudências contra vários dispositivos anti ambientais já combatidos pela Suprema Corte e incongruências legislativas. Ao final, são apresentados três tipos de pedidos:

1.   Medida cautelar para suspensão dos efeitos de todos os dispositivos questionados enquanto a ação é julgada pelo Supremo. Isso é necessário tanto pelos riscos da aplicação da Lei Geral quanto pelas regras da Lei da LAE, uma licença por pressão política voltada a empreendimentos com grande impacto, e que já está em vigor desde a edição da Medida Provisória (MP) 1.308/2025, em agosto. O restante da Lei Geral, com seu pacote completo de retrocessos e inconstitucionalidades, entrará em vigor em 4 de fevereiro de 2026.

2.  Declaração de inconstitucionalidade de 29 artigos da Lei Geral, em parte ou na íntegra, e de 6 artigos da Lei da LAE, que dizem respeito ao descontrole da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) – na prática, um autolicenciamento –, a simplificação por decisão política da LAE, o enfraquecimento da Lei da Mata Atlântica, a delegação excessiva de poderes a estados e municípios (esvaziando o poder da União de estabelecer normas gerais), a facilitação da regularização de empreendimentos instalados irregularmente, a indevida redução da responsabilidade socioambiental das instituições financeiras, entre outros problemas.

3.   Interpretação conforme a Constituição de 8 artigos da Lei Geral, ou seja, para seguir princípios constitucionais e jurisprudência em situações como as de manejo de resíduos perigosos, oitiva das autoridades envolvidas em todas as terras indígenas e territórios quilombolas afetadas direta ou indiretamente e inclusão de variáveis das mudanças climáticas, sequer mencionadas na Nova Lei Geral do Licenciamento.

“A nova legislação não representa apenas o maior retrocesso ambiental nos últimos 40 anos, mas também um dos maiores ataques aos povos indígenas desde a redemocratização. O enfraquecimento da Funai nos procedimentos de licenciamento, a desconsideração das terras indígenas ainda não homologadas e o enfraquecimento do direito de consulta livre, prévia e informada põem em risco as comunidades indígenas do Brasil, bem como os biomas protegidos por elas”, afirma Ricardo Terena, coordenador jurídico da Apib.

Décadas tramitando

As duas leis questionadas derivaram do Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, o PL da Devastação, que recebeu essa alcunha por driblar o rito do licenciamento de atividades econômicas potencialmente causadoras de poluição ou de outras formas de degradação ambiental – desde a instalação de postos de gasolina à construção e pavimentação de estradas, passando por vários tipos de projetos industriais, de geração de energia, de exploração de petróleo, de mineração e também parte dos empreendimentos agropecuários.

O primeiro texto que buscava criar uma lei geral de licenciamento ambiental foi apresentado na Câmara dos Deputados em 1988 por Fabio Feldmann e, mesmo com pareceres favoráveis, acabou arquivado. Em 2004, teve início o processo da Nova Lei Geral (PL 3.729), apoiado na época por ambientalistas. Ao longo dos anos, a Câmara consolidou o texto irresponsável do PL da Devastação, aprovado em 2021.

Em julho deste ano, sob forte pressão do lobby da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ele passou pelo Senado, onde ganhou mais uma aberração, a LAE, incluída pelo presidente daquela Casa, David Alcolumbre, para facilitar a aprovação de forma célere de projetos com forte apelo político e, em regra, com significativo impacto ambiental.

No mês seguinte, o presidente Lula sancionou a lei 15.190/2025 e editou a MP 1.308/2025, relativa à LAE, totalizando 63 dispositivos vetados, depois de uma campanha que mobilizou milhares de brasileiros dentro e fora das redes sociais. Na ocasião, o Executivo também apresentou o PL 3.834/2025, que procurava suprir lacunas deixadas pelos vetos. Esse PL continua tramitando.

Em 27 de novembro, na semana seguinte à COP30, o Congresso Nacional derrubou 56 vetos de Lula. Cinco dias depois, o texto da MP passou a toque de caixa pela comissão mista do Congresso. Em poucas horas, também estava aprovado pelo plenário da Câmara. No dia seguinte, foi a vez de o Senado ratificá-lo em apenas 90 segundos de sessão. Em 22 de dezembro, às vésperas do Natal, a MP foi convertida na Lei 15.300, a Lei da LAE, sem qualquer veto do Presidente da República.

A ADI enfatiza o estrago dessa legislação: “a Lei nº 15.300/2025 permite que empreendimentos relevantes para o governo sejam definidos politicamente como “estratégicos”, sem critérios técnicos, e sejam licenciados em até 12 (doze) meses, prazo drasticamente inferior ao necessário para avaliar impactos complexos. Para obras de rodovias consideradas estratégicas, o prazo é reduzido para 90 (noventa) dias, o que torna inviável qualquer exame minimamente responsável, tornando a ameaça socioambiental ainda mais grave. Isso significa que atividades historicamente sujeitas a inúmeros estudos, múltiplas licenças e processo analítico prolongado, como a UHE Belo Monte e a mineração S11D em Carajás/PA, que levaram mais de 6 (seis) anos entre a entrega do EIA/Rima [o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental] e a emissão da LO [Licença de Operação], serão autorizadas em tempo insuficiente para identificar riscos, propor medidas de mitigação e avaliar a viabilidade ambiental”.

“Considerada em seu conjunto, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental é uma tragédia histórica para nossa política ambiental”, afirma Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do OC. “Isso ficou ainda pior com a LAE, modalidade de licenciamento acelerado por pressão política, direcionado a empreendimentos de grande impacto, infelizmente apoiado pelo Poder Executivo.” Ela destaca a necessidade de o STF corrigir erros que trarão insegurança jurídica e conflitos sociais. “É uma legislação eivada de inconstitucionalidades: privilegia isenções, autolicenciamento e flexibilizações, além de ferir direitos dos indígenas, quilombolas e comunidades locais em geral. Retrocede em relação à proteção da Mata Atlântica e aos deveres das instituições financeiras. A lista de problemas é grande. Os brasileiros precisam de uma resposta rápida para esses descalabros que destroem o licenciamento ambiental, para não ficarem à mercê de interesses mesquinhos e eleitoreiros e do completo descontrole ambiental.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (17/12) pela inconstitucionalidade do marco temporal para a demarcação de Terras Indígenas (TIs). A maioria foi consolidada com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou o relator, ministro Gilmar Mendes. O entendimento já havia sido seguido, em maior ou menor medida, pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e José Antonio Dias Toffoli. 

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Apesar do reconhecimento da inconstitucionalidade da tese, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e organizações aliadas alertam que o voto do relator introduz novas regras, prazos e exceções que podem, na prática, fragilizar a proteção constitucional dos territórios tradicionalmente ocupados pelos povos indígenas.

Para a Apib, o problema não está apenas no afastamento formal do marco temporal, mas nos efeitos concretos que o voto pode produzir sobre os processos de demarcação. “A Apib tem uma profunda preocupação com relação aos impactos da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes no futuro das Terras Indígenas, pois apesar da rejeição do Marco Temporal, o voto apresentou inúmeros entraves para os processos administrativos de demarcação”, afirma Ricardo Terena, advogado da organização.

A Apib protocolou memoriais no STF no âmbito do julgamento que analisa a constitucionalidade da Lei nº 14.701/2023, que tentou reintroduzir o marco temporal. O julgamento ocorre em plenário virtual até essa quinta-feira (18) e reúne a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87 e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7582, 7583 e 7586.

Nos documentos apresentados à Corte, as entidades apontam dez pontos de retrocesso identificados no voto do relator. Entre os principais alertas está a possibilidade de o Estado oferecer “terras equivalentes” quando alegar impossibilidade de demarcação. Para o movimento indígena, a proposta retoma a lógica histórica de remoções forçadas, substituindo territórios tradicionais por áreas alternativas, muitas vezes distantes, inadequadas ou sem vínculo histórico e cultural com as comunidades afetadas.

Outro ponto crítico é a criação de prazos que podem inviabilizar novas demarcações. Pela proposta, após um ano do trânsito em julgado, pedidos de reconhecimento territorial deixariam de resultar em demarcação e passariam, como regra, para desapropriação por interesse social. Segundo as entidades, essa lógica esvazia o direito originário, que não depende de prazos nem de ato concessivo do Estado.

Os memoriais também alertam para a criminalização das retomadas indígenas, prática recorrente em contextos em que o poder público demora décadas para concluir processos demarcatórios. O voto prevê restrições e remoções que podem transformar comunidades inteiras em alvos de ações policiais, agravando conflitos fundiários já marcados por violência, como ocorre com os povos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul.

Há ainda preocupação com a fragilização dos laudos antropológicos, base técnica da demarcação de Terras Indígenas. A aplicação de regras típicas do processo judicial a estudos administrativos pode colocar sob suspeita o trabalho técnico de antropólogos da Funai e abrir espaço para disputas políticas sobre critérios que deveriam ser essencialmente técnicos.

Segundo Renata Vieira, advogada do Instituto Socioambiental (ISA),  “uma das preocupações tem sido o reconhecimento no voto dos ministros de que houve um suposto consenso na mesa de conciliação criada pelo gabinete do Ministro Gilmar Mendes, sendo que a Apib se retirou do acordo e o produto que está sendo homologado nos votos se refere a direitos que são indisponíveis, não podem ser objeto de negociação e não foi consensuado entre as partes”. 

Os documentos apresentados ao STF reafirmam o entendimento já consolidado pela própria Corte no Tema 1031 no julgamento do RE 1017365, segundo o qual os direitos territoriais indígenas, previstos no artigo 231 da Constituição, são direitos fundamentais e cláusulas pétreas, não podendo ser reduzidos nem por leis ordinárias nem por emendas constitucionais.

Nesse contexto, ganham destaque as divergências apresentadas pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. Dino sustenta que o direito indígena ao território integra o núcleo intangível da Constituição e não pode ser flexibilizado por soluções administrativas. Ele também rejeita a aplicação de regras do processo judicial aos laudos antropológicos e defende que, em casos de sobreposição entre TIs e Unidades de Conservação, deve prevalecer o usufruto indígena. Zanin acompanha essa posição e reforça o caráter de cláusula pétrea dos direitos territoriais.

Pedido ao STF

Diante desse cenário, a Apib e as entidades subscritoras pedem que o STF consolide um entendimento que afaste definitivamente o marco temporal e qualquer mecanismo que produza efeitos equivalentes, reafirmando o que já foi decidido no Tema 1031. O movimento indígena também solicita que o julgamento seja realizado de forma conjunta e, preferencialmente, presencial, incluindo os embargos de declaração pendentes, para garantir segurança jurídica e evitar decisões fragmentadas.

Para a Apib, o julgamento não trata apenas de uma controvérsia jurídica. “O que está em jogo é se a Constituição será cumprida integralmente ou se os direitos originários dos povos indígenas continuarão sendo condicionados à conveniência administrativa e orçamentária do Estado”, destacam os memoriais.

O documento é subscrito por 14 entidades, entre elas a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), os partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, além de organizações de reconhecida atuação em direitos humanos e na agenda socioambiental, como o Instituto Socioambiental (ISA), a Comissão Arns, a Conectas Direitos Humanos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Observatório do Clima, o Greenpeace Brasil, o WWF-Brasil, o Instituto Alana, o Centro de Trabalho Indigenista (CTI), a Associação das Comunidades Indígenas Tapeba de Caucaia e a Associação de Juízas e Juízes pela Democracia (AJD).

*Artigo originalmente publicado no Valor Econômico

Um ribeirinho da Reserva Extrativista (RESEX) Riozinho do Anfrísio, no Pará, troca sua produção anual de castanha-do-brasil com um atravessador por mercadorias de primeira necessidade. A castanha é vendida por valores abaixo do mercado, enquanto os produtos comprados – café, sandálias e facão – chegam a custar até 200% mais caro que na cidade. Ele sabe da diferença de preços, mas qual seria a alternativa? Para levar sua produção até Altamira, seriam necessários 600 litros de gasolina e vários dias de viagem pelos 500 quilômetros de rio que separam a comunidade do centro urbano. 

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Na Terra Indígena (TI) Xipaya, um pouco mais acima do mesmo rio, um indígena espera há uma semana por carona para levar a mãe idosa até Altamira e realizar a prova de vida do INSS. São três dias de viagem, 800 litros de combustível e, embora haja alojamento comunitário na cidade, os gastos são altos com alimentação. Além disso, a espera pela carona de volta é imprevisível – e o tempo fora de casa prejudica as atividades agrícolas e extrativistas sazonais. 

No Território Indígena do Xingu (TIX), em Mato Grosso, onde vivem cerca de nove mil indígenas de 18 povos, algumas aldeias têm acesso terrestre a centros urbanos. Ainda assim, a ausência de transporte coletivo obriga quem não consegue carona a pagar fretes caros para acessar serviços básicos como saúde, documentação e comércio. 

Na TI Yanomami, no Amazonas e Roraima, o desafio é ainda mais complexo. A maior parte da população indígena só chega às cidades por via aérea, em pequenas aeronaves de baixa capacidade de carga. Assim, o transporte de pessoas e insumos depende de “caronas” em aviões que prestam serviço à saúde ou à Funai. Isso afeta tanto o acesso a serviços quanto às oportunidades de renda, limitadas a produtos leves e de alto valor agregado. 

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Os exemplos acima revelam as enormes distâncias e desafios de mobilidade na Amazônia. Para efeito de comparação, Altamira, município onde estão a Resex Riozinho do Anfrísio e a TI Xipaya, tem sua área uma vez e meia maior que Portugal e abriga um mosaico de Áreas Protegidas que somam mais de nove milhões de hectares. No entanto, apenas a região próxima à cidade é atendida por transporte público. 

Fato é que as dificuldades logísticas comprometem a viabilidade econômica das cadeias da sociobiodiversidade, enquanto a falta de mobilidade afeta o exercício de direitos básicos de comunidades. Por trás de cada família prejudicada, há uma pergunta que o país ainda não conseguiu responder: como garantir o direito de ir e vir, de produzir e de acessar serviços, sem causar grandes impactos no território? É essa reflexão que começa a chegar às mesas de planejamento do Estado brasileiro.

No dia 4 de junho, pela primeira vez, o Ministério dos Transportes (MT) – provocado por organizações da sociedade civil – promoveu uma escuta com especialistas e representantes de povos e comunidades tradicionais de todo o país. O objetivo foi debater os desafios logísticos das economias da sociobiodiversidade e da mobilidade em territórios indígenas, quilombolas e tradicionais, para subsidiar o diagnóstico do Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050). 

Historicamente, o planejamento de transportes chega aos povos da floresta apenas como impacto negativo: grandes obras, compensações e consultas não realizadas. Portanto, a reunião representou um marco na tentativa de construir uma agenda estrutural para a política de infraestrutura de transportes voltada a esses povos. Os relatos mostraram que superar os desafios dos territórios coletivos exige mudar o próprio paradigma de desenvolvimento que orienta os planos setoriais. 

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Investimentos em ferrovias, hidrovias e rodovias isolados das necessidades de povos e comunidades tradicionais não são adequados às economias da sociobiodiversidade nas realidades amazônicas onde comunidades vivem dispersas em vastas áreas de floresta. Em vez de mega infraestruturas que frequentemente trazem mais impactos negativos do que soluções e são desconectados das dinâmicas de mobilidade e escoamento da Amazônia, a proposta que vem da floresta é a criação de um programa de logística com soluções adaptadas, regionalizadas e intermodal, que conecte a produção da floresta e o deslocamento das pessoas até os centros urbanos. 

A partir das experiências e das contribuições da reunião com o MT, o governo tem agora subsídios para somar a sociobiodiversidade como eixo estratégico de desenvolvimento. Incorporar essa perspectiva significa reconhecer e fortalecer os territórios coletivos – e finalmente incluir, no PNL 2050, os povos e comunidades que há séculos protegem as florestas e biomas em benefício de toda a sociedade brasileira.

É hora de transformar políticas em ação: fazer do PNL um dispositivo de redução de desigualdades regionais, de fortalecimento das economias locais sustentáveis e de reconhecimento de povos indígenas e comunidades tradicionais, garantindo que suas vozes, direitos e modos de vida sejam centrais na construção do desenvolvimento sustentável no Brasil.

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O chão de terra arenoso entre o amarelo e o cinza, as árvores secas enfileiradas com mandacarus imponentes, a vegetação amarelada e rasteira, que compõem parte de um cenário que no imaginário de muita gente é sinônimo de pobreza, escassez e fome, foram territórios férteis de debates intensos, vivências e trocas entre os dias 1 e 4 de outubro, na região agreste de Pernambuco. Mas não são só essas características que formam o bioma Caatinga, que recebeu nos primeiros dias de outubro a Caatinga Climate Week, iniciativa organizada pelo Centro Sabiá, em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA). 

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As experiências compartilhadas durante os quatro dias mostraram que o único bioma exclusivamente brasileiro é também morada de milhares de espécies nativas, de uma sociobiodiversidade diversa e rica, de frutas e flores que desabrocham quando vem a chuva e de povos e comunidades tradicionais que há séculos desenvolvem suas estratégias de adaptação a partir de seus saberes ancestrais. 

A Caatinga, bioma presente nos estados da Bahia, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Ceará, Piauí, Maranhão e Minas Gerais e imortalizada na memória de cada brasileiro pelas letras de Luiz Gonzaga, ilustre pernambucano da cidade de Exu, é também a Caatinga expressada nas falas da líder índigena e coordenadora da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), Elisa Pankararu, da etnia Pankararu, localizada no sertão de Pernambuco: a Caatinga é um bioma de resistência e de beleza. 

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Segundo ela, a imagem que foi construída no país sobre o bioma é repleta de preconceito e discriminação, mas precisa ser superada: “Está nas artes, no cinema, nas pinturas, nos quadros e nós sempre somos visto como um lugar de mulheres feias com seus maridos magros, e crianças magras e feias também. E não somos. Somos de beleza, de cultura e de conflito também, porque somos de resistência e somos de enfrentamento", completou Elisa Pankararu, uma das lideranças mais respeitadas entre os povos de sua região e no movimento indígena brasileiro. 

A Caatinga Climate Week

Durante quatro dias, entre as cidades de Caruaru, Garanhuns, Pesqueira, Vertentes, Jucati, Caetés, Arcoverde e Buíque, entre o agreste e o sertão pernambucano, cerca de 500 pessoas, de vários estados do país, passaram pelo evento e debateram a urgência de colocar a Caatinga no centro do debate climático. 

Organizações da sociedade civil, movimentos de base de povos e comunidades tradicionais e da agroecologia, lideranças indígenas e quilombolas, ativistas socioambientais, representantes do poder público, influenciadores digitais e jornalistas puderam ver de perto diferentes experiências ao longo dos 400 quilômetros percorridos pela Caatinga Climate Week, nome propositalmente escolhido para fazer o contraponto a semanas internacionais que debatem a pauta do clima, como a Climate Week NYC (Semana do Clima de Nova York), ocorrida exatamente na semana anterior, em Nova Iorque, Estados Unidos. 

Além dos filhos do bioma Caatinga, também estiveram presentes representantes da Amazônia, do Cerrado e da Mata Atlântica.

Segundo o coordenador de Mobilização Social do Centro Sabiá, Carlos Magno, o objetivo do evento foi mostrar que o povo da Caatinga, a partir de suas experiências, tem capacidade de ser protagonista das discussões feitas nos eventos climáticos e, sobretudo, agora no contexto da COP30, que será realizada em novembro, em Belém/PA. 

“Essa semana do clima tem o intuito de fazer pontes, de conectar pessoas de diversos lugares para que a gente consiga realmente levar essa mensagem para a COP, de colocar a Caatinga no centro do debate climático. Seja em português, seja em inglês, seja em espanhol”, disse Carlos Magno, durante a plenária de abertura, realizada no Centro de Formação Paulo Freire, no assentamento Normandia, em Caruaru, uma das principais experiências de reforma agrária da região Nordeste.

Para a secretária executiva do ISA, Adriana Ramos, iniciativas como a Caatinga Climate Week são necessárias e urgentes para que o país possa aprender com os povos desse bioma as soluções que eles já apresentam. 

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“Aqui é um berço de grandes ideias. De um povo muito forte que vem construindo soluções, que é o que o mundo hoje está buscando. Soluções para o enfrentamento de situações muitas vezes adversas, sobretudo agora com as mudanças climáticas, situações criadas por outros, mas que a gente precisa ajudar a remediar. Então é uma grande honra poder estar aqui, se inspirando, bebendo nessa fonte e trazendo alguma contribuição", pontuou.

Rodrigo Junqueira, secretário-executivo do ISA, destacou que os outros biomas têm ainda muito o que aprender com a Caatinga, que já vem colocando em prática diferentes estratégias de adaptação climática. 

“Vocês podem contar com a gente nessa continuidade, com tanta força, tanta resiliência, tanta resistência. Poder levar para Belém e para a COP todo esse aprendizado, toda essa luta que vocês têm. E saber que muito do que os outros biomas ainda estão aprendendo, sobre o que é adaptação, por exemplo, vocês já sabem, porque a vida de vocês passa por isso".

O evento não só cumpriu o objetivo de trazer o bioma de Luiz Gonzaga e de Patativa do Assaré para o centro da pauta mais debatida no momento, como mostrou que os povos da Caatinga têm as soluções para enfrentar a crise. 

“A gente quer só que as pessoas reconheçam que a Caatinga é importante e que a gente pode construir muita coisa a partir desse lugar, da experiência dos povos, da inteligência coletiva que esse povo tem, da resistência e da resiliência que essas comunidades construíram nesse território", pontuou Carlos Magno.

Macaxeira: alimento, memória e resistência

Não eram nem 9 horas da manhã de quinta-feira (02/10) quando um grupo de cerca de 20 pessoas chegou no Sítio Serrote dos Bois, na zona rural de Caruaru, cidade pólo do agreste pernambucano e a primeira parada da Caatinga Climate Week.  Aluísio Barbosa e Maria José Barbosa, agricultores familiares responsáveis pela casa, receberam os visitantes com café, chá, bolo de macaxeira e beiju. O alimento servido no intervalo da visita era fruto do principal assunto das mais de duas horas de conversa: a macaxeira.

Ali, no semiárido, a raiz, que em alguns lugares do Brasil é chamada de mandioca e em outros de aipim, é muito mais do que alimento e raiz fincada na terra. É também memória e resistência. A partir dela, agricultores familiares produzem farinha, beiju, goma, tapioca e tantos outros derivados e preservam o modo de vida tradicional de manejar a terra. 

Enquanto caminhava com o grupo de visitantes pela plantação, Aluísio explicava como a macaxeira se tornou o principal alimento e fonte de recurso das famílias daquela região, tendo substituído a batatinha por ser mais adaptada aos longos períodos sem chuva do semiárido. Uma das aliadas nesse processo é a cisterna que Aluísio tem em seu quintal, parte do bem sucedido Programa de Cisternas do Governo Federal, tecnologia de acesso à água que já atendeu mais de 130 mil famílias nos últimos dois anos.

“Hoje, como eu sofri muito com a falta de água, eu tenho 208 mil litros de cisterna”, contou Aluísio.

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João Barbosa da Silva, o Dão responsável pela casa de farinha da Associação do Pequeno Produtor Rural de Caruaru, também fala sobre as diversas formas de se aproveitar a macaxeira. “Agora nós vamos conhecer como é o processo com ela para transformar na farinha. Ela tá dura, mas ela vai ser triturada, depois vai ser espremida a água, e depois torrada aquela massa”, explicou, percorrendo por todo o processo de produção da farinha e outros derivados da raiz.

Ao final da visita, Aluísio e Dão se juntaram também a José João dos Santos, conhecido como Pelé, para falar sobre os atuais desafios para as famílias que vivem da agricultura familiar na região, que passam pelos impactos das mudanças climáticas no plantio da macaxeira e em seus modos de vida, até o crescimento das frentes de trabalho precário na indústria têxtil da região de Caruaru. 

“Passou esse tempo bom e agora a gente tá no tempo ruim. Mas mesmo no tempo ruim eu dou conselhos a muitos pais de família aqui para segurar os filhos na agricultura, incentivar, porque eu sou um exemplo disso”, disse Aluísio, cuja filha é responsável pela venda dos produtos na feira da agricultura familiar.

Nesse mesmo dia, além da visita ao Sítio Serrote dos Bois, os participantes da Caatinga Climate Week, divididos em grupos, visitaram as mulheres agricultoras do Sítio de Carneirinho, que se uniram em associação para acessar políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); e uma família na zona rural do município de Vertentes, que  transformou a escassez de água em oportunidade de produção agroecológica diversificada, por meio das tecnologias sociais de adaptação climática.

Fé no sagrado guia mulheres negras quilombolas

A chegada nas comunidades quilombolas de Castainho e Estivas, na zona rural de Garanhuns, só foi permitida depois de pedir licença aos ancestrais que protegem o território. A recepção do grupo composto por 18 participantes da Caatinga Climate Week ficou por conta de Maria José Isídio, conhecida como Mestra Zeza do Côco, e sua filha Edvani Lopes Isídio, ambas lideranças do Quilombo Castainho; e Aparecida Nascimento e Marinho dos Santos, lideranças do Quilombo Estivas.

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De frente a uma capela com uma porta no meio e duas cruzes laterais e diferentes imagens de santos em seu interior, as lideranças entoaram cânticos que fazem referência à travessia pelo Oceano Atlântico de escravizados retirados do continente africano e sua chegada até os territórios quilombolas que seguem resistindo para manter sua tradição, sua cultura e, principalmente, seu direito ao território. 

“Pedir licença a essas pessoas que passaram por aqui, que chegaram primeiro antes de nós. Então a gente pede essas bênçãos para todos vocês que estão visitando esse território, que é um território sagrado. Se a gente compreende que essa terra que nós estamos pisando é nosso corpo, que a água que a gente bebe para sobreviver é o nosso sangue, a gente entendeu isso”, explicou Aparecida Nascimento, conhecida como Cida.

Principal liderança do Quilombo Castainho, Mestra Zeza do Côco abriu a porta de sua casa embolando um côco que fala da luta de sua família em preservar as tradições daquele território. Ela e sua filha Edvani apresentaram as estruturas da casa de farinha, de onde tiram os sustento da família. 

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“Não se perde nada da mandioca, tudo é utilizado. Tudo”, sentenciou Edvani, que junto com a mãe mostrou todas as etapas do processo de aproveitamento da raiz, a mesma que os agricultores do Sítio Serrote dos Bois, em Caruaru, chamam de macaxeira. 

Mestra Zeza, emocionada, emendou contando o que a mandioca representa para a família: “Eu sinto um orgulho muito grande de falar, sempre eu falo isso. Porque eu vendi na feira por 34 anos. E foi daqui da casa de farinha que eu eduquei meus filhos. Eu tenho quatro filhos que saíram de mim e tenho três do coração. Eu sempre me emociono, porque foi daqui, dessa casa de farinha, que a gente educou nossa família. Tenho três filhos que conseguiram se formar, e foi da casa de farinha e vendendo na feira”, disse, entre choro e aplausos.

Castainho, com cerca de 350 famílias, foi o primeiro quilombo de Pernambuco a receber a titulação parcial da terra, isso porque parte dos 193 hectares que formam o território está judicializado.

“Isso veio depois de muitas lutas, muitas ameaças, pela defesa dos nossos territórios, que é algo essencial para a gente. Não existe justiça climática, se não existir demarcação e titulação dos territórios quilombolas. Nós acreditamos nisso, porque sem nosso território, nós não somos nada, e a partir dos territórios é que nós vamos manter a preservação, a conservação dos nossos biomas, da nossa fauna, da nossa Caatinga, que é algo essencial para a gente. Território é vida, é ancestralidade”, defendeu Edvani.

No Quilombo Estivas, comunidade vizinha de Mestra Zeza do Côco e Edvani, se destacam as hortas orgânicas e os quintais produtivos com as técnicas e saberes da agroecologia. Cida, a mesma que recebeu a equipe da Caatinga Climate Week na entrada do território, explicou que as mulheres do quilombo estão na linha de frente dos trabalhos em comunidade, a partir do Coletivo de Mulheres Negras Quilombolas Flor de Dandara. Elas também são a maioria nos cargos de liderança da associação do Quilombo Estivas.

Nesta comunidade, a cisterna também garante a oferta de água para uso doméstico e no trabalho na roça. Mas, segundo os relatos de Cida e de outras mulheres da comunidade, os impactos das mudanças climáticas já podem ser sentidos. Neste ano, o alface não cresceu como de costume, por falta de sol, e a plantação de coentro não vingou, por conta da grande incidência de geadas. 

Diferentemente de Castainho, Estivas, com pouco mais de 200 famílias, ainda não conquistou a titulação da terra e a comunidade enfrenta uma série de ameaças nesse processo. “Nossa luta não será em vão. Temos muita fé que o mundo vai olhar para nós, e que conquistaremos a titulação e a preservação do nosso território quilombola”, destacou Marinho dos Santos.

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Nesse dia, além das visitas aos quilombos de Garanhuns, a Caatinga Climate Week também esteve com famílias agricultoras que enfrentam os efeitos da instalação de parques eólicos em sua comunidade, no município de Caetés; com agricultores que trabalham com rede de sementes crioulas e na preservação da biodiversidade e da paisagem agrícola, no município de Jucati; e com indígenas do território Xukuru, que desenvolvem estratégias de adaptação e mitigação a partir dos saberes ancestrais da agricultura indígena, no município de Pesqueira. 

Vale do Catimbau: espaço sagrado afroindígena

O último dia da Caatinga Climate Week foi com uma plenária final no Parque Nacional do Catimbau, localizado entre o agreste e o sertão pernambucano, nos municípios de Buíque, Tupanatinga e Ibimirim. 

O encontro reuniu lideranças indígenas das etnias Xukuru, Pankararu, Pankará, Fulni-ô, Kapinawá e Kambiwá, que saudaram os participantes com seus cantos e rezas.

Liderança do povo Kapinawá, território indígena onde fica parte do Parque Nacional do Catimbau, Cacique Robério Kapinawá falou sobre a necessidade de os espaços de discussão sobre clima ouvirem os povos da Caatinga.

“É importante que de fato a gente diga ao mundo, diga ao Brasil, que nós existimos. Se batem numa tecla de dizer que a Amazônia é o pulmão do mundo, também é importante ter o reconhecimento que a Caatinga é o bioma natural do Brasil e precisa ser valorizado. Isso precisa ser discutido nas mesas de debate sobre clima e de qualquer tipo de discussão”, enfatizou Cacique Robério.

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“A gente fala de Caatinga, que às vezes é muito desvalorizada por quem não tem o conhecimento e não tem a vivência. E a gente veio aqui justamente pautar esse assunto, dentro desse contexto de emergência climática, que a gente também vai dialogar”, completou Hugo Fulni-ô, indígena do povo Fulni-ô. 

Liderança do Quilombo Mundo Novo, em Buíque, Irailda Leandro deu o recado para que o país passe a enxergar a Caatinga como um celeiro de cultura e biodiversidade. 

“A gente não quer que as pessoas cheguem com peninha da gente. A gente quer que vocês possam chegar a acessar o meu território, com ideia para que as minhas e os meus parentes possam adquirir conhecimento para sobreviver com dignidade. Então esse momento aqui é riquíssimo. A gente tem condições de sobreviver do território, de tirar da terra, da mãe terra a nossa sobrevivência, mas as pessoas insistem para que a gente seja ignorante, que a gente não tenha acesso aos conhecimentos e nem acesso a essas políticas públicas que possam nos libertar”. 

Saiba mais como a Caatinga Climate Week. 

Nos dias 1 a 4 de outubro, o agreste pernambucano vai abrigar a Caatinga Climate Week, iniciativa do Centro Sabiá e em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), que é um chamado global para reconhecer o Semiárido como território estratégico na agenda climática, especialmente às vésperas da COP30.

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Durante quatro dias, lideranças indígenas, quilombolas, assentados, agricultoras e agricultores agroecológicos, cientistas, movimentos sociais e gestores públicos vão percorrer mais de 400km, entre 7 municípios, onde já estão acontecendo soluções reais de adaptação à crise climática, principalmente em Caruaru, Garanhuns e Buíque.

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A experiência imersiva é inspirada em semanas do clima globais, como a de Nova York, e busca levar o debate climático para dentro do território mais afetado. A trilha será baseada em experiências concretas que mostram que o Semiárido, longe de ser um território de escassez, é um laboratório vivo de resistência e inovação climática, e que pode servir de referência para outras regiões e países que têm enfrentado a escassez hídrica e lidado com tempos cada vez maiores de estiagem e secas prolongadas.

A Caatinga vem sofrendo com as mudanças climáticas e com a ameaça da desertificação. O bioma, que já perdeu quase metade da sua vegetação nativa e tem o clima cada vez mais quente e seco, tem se tornado um ambiente pouco favorável para os mamíferos e outras espécies. De acordo com estudo publicado pela Global Change Biology, até 2060, a região poderá perder até 91,6% das suas espécies de mamíferos e 87% dos seus habitats naturais. 

O MapBiomas mostra que a Mata Branca teve perda de vegetação primária de 15 milhões de hectares entre 1985 e 2020, o que representa mais de 26% da floresta.  O levantamento mostrou um decréscimo de 40% nos cursos de água natural que fluem pela região. Quase a totalidade do bioma no Brasil está classificada entre as Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD).

Para Carlos Magno, coordenador do Centro Sabiá, “a Caatinga pode e deve ser referência no debate climático, pois já existem diversas experiências concretas de adaptação climática, além de ser um território que está enfrentando o avanço dos empreendimentos de energia renovável”.

Visitas de campo

Em Caruaru/PE, a atividade “Entre agulhas e enxadas: a colheita das mulheres de Carneirinho” mostra os frutos da união e resiliência de mulheres agricultoras que criaram a Associação de Mulheres da Agricultura Familiar do Sítio Carneirinho. A luta delas pelo retorno ao trabalho no campo, por meio do acesso a políticas públicas de incentivo rural e o enfrentamento direto das mudanças climáticas e da lógica industrial, serão pontos compartilhados com os participantes. Atualmente as famílias contribuem com a alimentação de qualidade e com a autonomia feminina da comunidade.

Já em Vertentes/PE, a atividade “Da adaptação climática à convivência com o Semiárido: tecnologias sociais na Caatinga” compartilha a experiência da família de Seu Zé e Dona Cilene, que convive com as particularidades do bioma Caatinga gerando renda e se alimentando com qualidade. Isso foi possível graças às tecnologias sociais de adaptação climática, que contribuíram para a captação de água da chuva, reúso de águas cinzas, armazenamento de sementes crioulas e o manejo adequado da terra.

De volta à Caruaru/PE, a Macaxeira vira protagonista das discussões. Na troca “Macaxeira: memória, alimento e resistência no Semiárido”, agricultoras e agricultores da comunidade Serrote dos Bois que tiveram que se adaptar ao aumento das temperaturas e ao regime de chuvas instável mostram quais as saídas encontradas para continuar o plantio dessa espécie nativa e resiliente, que possui diversidade de sementes e de produção de alimentos, como farinha, beiju e tapioca, que são produzidos nas Casas de Farinha.

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Em Caetés/PE, a partir da perspectiva de defesa de seus territórios, dezenas de famílias agricultoras do agreste pernambucano se articularam para debater os impactos sofridos pelos parques eólicos, criando, em 2023, a Escola dos Ventos. Essa articulação reúne diversos movimentos campesinos em prol do debate, formação e atuação política frente ao modelo de ocupação predatória dos complexos eólicos no estado e será ponto de partida para a discussão “Quando o vento sopra contra: a experiência da Escola dos Ventos para a transição justa na caatinga”.

No município de Jucati/PE, acontece a “Trocas de sementes e de saberes no Semiárido: estratégia de resistência em rede” entre agricultores familiares, organizações sociais e técnicos rurais, que se articulam para defender a continuidade das sementes crioulas, através da Rede de Sementes Crioulas do Agreste Meridional de Pernambuco (Rede SEMEAM).

No Quilombo Estivas, mulheres negras são exemplos potentes da luta pela justiça climática em Pernambuco. E são elas que vão conduzir a atividade “Mulheres negras e a luta por justiça climática no Agreste de Pernambuco” em Garanhuns/PE. A comunidade formada por 200 famílias se destaca pela construção de quintais produtivos, associado às atividades culturais desenvolvidas no Espaço Cultural Zeza do Coco, onde o artesanato, a música e a dança integram mulheres e jovens às tradições.

Por fim, a aldeia Xukuru do Ororubá, o povo árvore-passarinho que possui a agricultura como a base de sua espiritualidade, recebe os participantes para um “Encantamento e resistência” para compartilhar a “cosmoagricultura” Xukuru. A agricultura de sequeiro, de frutas da estação e a criação de pequenos animais dialoga com a manutenção do banco de sementes e do viveiro de mudas da comunidade, e é por meio desse trabalho integrado que o povo promove a prática de regeneração da floresta e o diálogo com os seres vivos que compõem a Caatinga. A atividade acontece em Pesqueira/PE.

O Caatinga Climate Week tem organização do Centro Sabiá e do Instituto Socioambiental (ISA), e conta com a parceria das seguintes organizações: Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Movimentos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (APOINME), Observatório do Clima, Plataforma Semiárido e Consórcio de Governadores do Nordeste. O apoio é da Cáritas Alemã e do Instituto Umbuzeiro.

Jacilene Pedroso Lopes vive às margens do rio Tapajós há décadas. Pescadora, mãe, conhece cada curva do rio como quem vive na própria casa. Mas, hoje, quando lança a rede, volta com ela quase vazia. “Falta peixe”, lamenta, olhando para as águas que sustentaram sua família por gerações. “O governo precisa saber: tem vidas nas reservas do Tapajós”, ressalta Lopes. A voz da pescadora, que faz parte da Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós, ecoou na sexta-feira (12) em Brasília, onde lideranças amazônidas se reuniram com o Ministério dos Transportes para uma missão urgente: garantir que o futuro da infraestrutura brasileira não destrua o presente de quem vive na floresta.

O 2º Workshop de Grupo Focal para o Plano Nacional de Logística (PNL 2050) foi promovido pelo Ministério dos Transportes (MT), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra) e Instituto Socioambiental (ISA). O encontro teve como objetivo debater e aprimorar os critérios socioambientais apresentados na consulta pública “Indicadores Socioambientais e Climáticos para o Plano Nacional de Logística 2050”, e aberta para contribuição. Estes critérios foram desenvolvidos para consolidar a incorporação da análise de riscos e impactos socioambientais e climáticos ao planejamento de transportes de longo prazo.

O texto apresentado e disponibilizado pelo Ministério dos Transportes na consulta pública, resumidamente, aponta que os riscos para a infraestrutura incluem trechos expostos a inundações, deslizamentos e secas, afetando especialmente a malha rodoviária e hidroviária. Já os riscos decorrentes da infraestrutura abrangem impactos sobre terras indígenas, quilombolas e comunidades vulneráveis, além de conflitos sociais. Também se destacam danos ambientais, como supressão de vegetação, perda de patrimônio espeleológico e atropelamento de fauna em Unidades de Conservação. Por fim, há o agravamento das emissões de gases de efeito estufa, medidas por transporte, investimento e ciclo de vida da infraestrutura.

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Aprimoramento dos indicadores socioambientais

De modo geral, os indicadores apresentados pelo governo focaram mais na infraestrutura. Por conta disso, durante o encontro, especialistas do terceiro setor, lideranças de organizações comunitárias amazônidas e pesquisadores propuseram que fossem considerados impactos mais amplos sobre territórios e meios de vida de populações locais associados a fatores como grilagem de terras públicas, crimes ambientais e falta de reconhecimento de direitos territoriais de comunidades tradicionais. Uma das principais questões levantadas foi a falta de indicadores sobre os riscos socioambientais de hidrovias que fazem parte de corredores logísticos do agronegócio e de indústrias de mineração. Houve preocupação com a dragagem de rios, especialmente referente aos peixes e espécies da fauna em geral, assim à agricultura de várzea e à navegação de pequenas embarcações.

Desse modo, houve troca de informações e dados que poderiam contribuir para um plano logístico de infraestrutura onde os critérios socioambientais possam ser mais efetivos e indicar caminhos mais seguros para a construção de corredores logísticos no território nacional.

Em relação aos critérios apresentados, os principais temas para melhoria nos indicadores, apontados pelos amazônidas, pesquisadores e especialistas do terceiro setor foram: análise de alternativas para os traçados dos transportes e de impactos cumulativos e indiretos das obras; dados detalhados sobre hidrovias, portos, cargas, passageiros, acidentes e conflitos territoriais; critérios socioambientais com governança territorial, bem-estar, aspectos socioculturais, ecossistemas e mudanças climáticas; necessidade de integração a outros planos setoriais e de medidas para salvaguardar terras públicas não destinadas; consulta Livre, Prévia e Informada com participação das comunidades afetadas; indicadores e análises menos fragmentadas de obras, com visão sistêmica dos projetos; urgência de institucionalizar o planejamento, vinculando-o ao orçamento público e consolidando critérios socioambientais em política de Estado.

Mariel Nakane, do Instituto Socioambiental (ISA), enaltece a importância da abertura do debate com as comunidades impactadas, a academia e a sociedade civil: “Os indicadores socioambientais do PNL 2050 podem refletir o acúmulo que a sociedade tem com as experiências negativas de projetos de transportes, e aproveitar a oportunidade de inaugurar um legado no planejamento setorial de transportes comprometido com não reproduzir os mesmos erros anteriores”.

Renata Utsunomiya, do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental, destacou a necessidade da inserção de dados sobre cargas, passageiros, riscos e acidentes, portos e conflitos territoriais e reforçou que a emissão de gases efeito estufa não pode ser critério único no modal. “É preciso considerar como diferentes ameaças interagem e afetam o território”, diz Utsunomiya.

Alinhar o planejamento de infraestruturas de transportes de forma integrada a outros planos setoriais, em especial o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), foi um dos principais pontos levantados por André Luís Ferreira, diretor-executivo do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA). Em relação ao planejamento, Ferreira apontou que é essencial elencar quais são as alternativas para resolver os problemas de infraestrutura existentes, os riscos sociais e ambientais de cada uma das alternativas, e como comparar essas alternativas e selecionar os projetos, considerando que existem indicadores de dimensões muito distintas como econômicos, sociais e ambientais.

Aliás, projeções da matriz origem-destino disponibilizadas pelo MT apontam que, até 2050, a produção de milho na região da Amazônia Legal deve triplicar, de 47 milhões para 133 milhões de toneladas. “Historicamente há uma pressão para essas mercadorias saírem pelo Arco Norte, passando por regiões do Madeira, do Tapajós-Xingu e do Tocantins-Araguaia. Mas há várias alternativas que devem ser avaliadas”, afirmou.

A falta de avaliação de alternativas e o subdimensionamento de impactos de obras foram reforçados por William Leles, do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ao apresentar projeções para a Ferrogrão (EF-170), ele demonstrou que, em vez de reduzir pressões, a obra tende a intensificar a movimentação de cargas na região, aumentando conflitos. “Se ela for construída, a movimentação no local aumenta, inclusive em rodovias. Isso vai trazer conflito de terras e mais impacto”.

Segundo o pesquisador, é preciso considerar que os efeitos de uma ferrovia não se limitam ao traçado da obra, mas se estendem do ponto de origem da mercadoria até o de embarque. “Não tem limite para impacto causado”, afirmou. Dados apresentados pelo pesquisador apontaram que a alternativa do Corredor Leste-Oeste (das ferrovias Fico-Fiol) pode gerar menos impacto ambiental e ainda contribuir para aliviar a sobrecarga logística em Mato Grosso.

Bruno Ab’Saber, representante do Ministério do Meio Ambiente, destacou a importância de considerar as terras públicas não destinadas no planejamento que, de acordo com dados estimados apresentados, somam 120 milhões de hectares, sendo 40 milhões federais e 80 milhões estaduais. “É difícil você ter um nível de fiscalização nessas áreas, isso faz com que elas sejam um ímã onde uma diversa gama de atores e fenômenos se dirigem, com diferentes impactos sobre os ecossistemas, sobre os povos indígenas, povos quilombolas e povos comunidades tradicionais que habitam nessas regiões”, afirmou.

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Participação de lideranças amazônidas

Um dos pontos centrais do encontro foi o espaço de participação de lideranças das regiões do Madeira, Tapajós e Tocantins, que reforçaram o histórico de desrespeito à Consulta Livre Prévia e Informada (CLPI), garantida pela  Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “É responsabilidade do Estado informar quais serão os ônus e bônus de qualquer empreendimento. A proposta do corredor logístico no rio Tapajós, até o momento não aconteceu a CLPI aos povos que estão às margens do rio”, salientou Lucas Tupinambá, vice-presidente do Conselho Indígena Tapajós-Arapiuns.  “Muitas vezes, políticas construídas dentro de gabinetes podem estar destruindo vidas na Amazônia, nas margens de rios da Amazônia. É importante ouvir o nosso povo”, alerta.

Os moradores da região amazônica levaram problemas relacionados aos impactos de obras sem o devido planejamento na vida da população local e no meio ambiente. “Hoje, têm estudos demonstrando o aumento de acidentes no rio Madeira, inclusive de embarcações, e o desafio de fazer navegação”, disse Iremar Ferreira, do Instituto Madeira Vivo. A passagem da balsa e a movimentação de cargas danificam moradias fluviais, várzeas e barrancos, evidenciando a falta de segurança na hidrovia.

Cristiane Vieira da Cunha, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, na região do Tocantins-Araguaia, reforçou que é necessária gestão integrada, governança interministerial e intersetorial, compromisso com sustentabilidade e análise cumulativa dos impactos para minimizar impactos. “A hidrovia Tocantins-Araguaia, no modo como está sendo planejada, só poderá ter uma viabilidade futura se outras infraestruturas forem construídas, como uma hidrelétrica. Isso causa impactos múltiplos, sistêmicos.” Projetos analisados de forma fragmentada perdem a visão integral dos problemas, desconsiderando conflitos, impactos sobre comunidades locais e riscos a espécies em extinção, como a Tartaruga-da-Amazônia e o Tracajá.

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Na Bacia do Tapajós, grandes projetos geram conflitos sociais e impactos ambientais, incluindo contaminação por agrotóxicos, prejuízos à pesca e à subsistência ribeirinha, agravados pelo transporte de barcaças e dragagem do rio.

Segundo Ferreira, o planejamento deve ir além do Plano Nacional de Logística para ser efetivo, abrangendo todas as etapas do Planejamento Integrado de Transportes (PIT) e planos setoriais, considerando riscos socioambientais. Ele concluiu afirmando que o processo de planejamento deve ser institucionalizado, transformado em lei, para o trabalho não ser descontinuado. “Atualmente, nada impede que o governo execute um projeto que não passou pelas etapas de planejamento. É preciso vincular os produtos resultantes do planejamento setorial ao orçamento público, consolidando esses avanços em uma verdadeira política de Estado.”

Representantes do terceiro setor, pesquisadores e lideranças amazônidas destacaram a satisfação com o espaço aberto para troca de informações e participação da sociedade, reforçando que essa interlocução é essencial para tornar o processo de planejamento de infraestrutura mais transparente, inclusivo e adequado às necessidades socioambientais dos territórios. O encontro ocorreu no âmbito do 6º Plano de Ação Nacional em Governo Aberto.

Em raros momentos da história, lideranças indígenas, ribeirinhos e quilombolas sentaram à mesa com o Ministério dos Transportes para falar sobre o futuro da infraestrutura brasileira, analisando os critérios socioambientais. E não como espectadores, mas como protagonistas da solução.

Também participaram da reunião representantes das organizações: Infra S.A., MapBiomas, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e lideranças de territórios da Amazônia, assim como representantes de órgãos públicos: Controladoria-Geral da União (CGU), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INDE/IBGE), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério do Planejamento (MP), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Ministério de Portos e Aeroportos (MPA), Secretaria Especial do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Secretaria de Participação e Parceria Institucional da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI/CC/PR), Subsecretaria de Sustentabilidade do Ministério de Transportes (SUST/MT) e Tribunal de Contas da União (TCU).

A segunda edição da Semana da Sociobiodiversidade, encontro nacional que mobiliza povos e comunidades tradicionais em defesa de suas economias, territórios e direitos, acontecerá em Brasília, entre os dias 1 e 5 de setembro. Um dos objetivos é mobilizar agendas e encontros, promovendo diálogos entre povos tradicionais e representantes do Executivo e do Legislativo para fortalecer a pauta das economias da sociobiodiversidade.

Estarão reunidos em Brasília cerca de 350 lideranças, juventudes, coletivos e organizações extrativistas que atuam nos segmentos socioprodutivos da borracha, pirarucu, castanha-da-Amazônia e pesca artesanal em Reservas Extrativistas Marinhas e Costeiras.

A programação inclui debates, encontros e mobilização no Congresso Nacional e atos públicos. 

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No dia 4 de setembro, às 14h, haverá sessão solene no Congresso Nacional, com participação de lideranças dos povos e comunidades tradicionais. Também no dia 4, às 16h, haverá  ato público em defesa da Amazônia, com marcha na Esplanada dos Ministérios, em alusão ao Dia da Amazônia. No mesmo dia, a manifestação “A Resposta Somos Nós”, na Praça dos Três Poderes, conectará a agenda da sociobiodiversidade à mobilização global pela COP30.

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As discussões giram em torno do tema “Fortalecendo Economias Sustentáveis, Pessoas, Culturas e Gerações”, com o objetivo de valorizar os territórios e maretórios tradicionais e propor soluções e adequações de políticas públicas que promovam as economias dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros povos e comunidades tradicionais. 

Com seus sistemas de saberes, esses povos vêm produzindo fartura e, ao mesmo tempo, protegendo florestas, o que promove biodiversidade, cuidado da água e regulação do clima.

Organizada pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pela Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (CONFREM), em parceria com o Observatório das Economias da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), a Semana da Sociobiodiversidade tem o apoio de diversas instituições, entre elas o Instituto Socioambiental (ISA).   

“O evento é um espaço no qual as comunidades extrativistas reafirmam seu papel na proteção dos ecossistemas e na construção de um modelo de desenvolvimento justo e sustentável”, afirma o secretário-executivo do CNS, Dione Torquato.

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A plenária final acontece em 5 de setembro, com a pactuação coletiva “Avanços e Desafios na Agenda da Sociobiodiversidade”. Nesse momento, serão apresentados ao Governo Federal documentos construídos durante a Semana, entre eles a Carta da Sociobiodiversidade e a Carta da Juventude: Rumo à COP30, que será levada a líderes nacionais e internacionais, e a Carta da CONFREM Brasil: pré-COP dos Oceanos.

“A mobilização nacional reforça que povos extrativistas, indígenas, quilombolas e ribeirinhos não são apenas guardiões da floresta, do mar e dos territórios, mas também protagonistas de soluções concretas para a crise climática e para um modelo de desenvolvimento mais justo e sustentável”, destaca a secretária-executiva do ÓSocioBio, Laura Souza.