Em ação pelo Dia dos Povos Indígenas, neste 19 de abril, a campanha "Brasil Indígena, Terra Demarcada" lança um vídeo mobilizador com participação de Anitta, Juliette, Glória Pires, Marcos Palmeira, Dira Paes, Klebber Toledo e Alejandro Claveaux. Todos os artistas cederam suas imagens gratuitamente.
A iniciativa — liderada pela Mídia Indígena, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e o Instituto Socioambiental (ISA) — reforça a importância da demarcação de Terras Indígenas como medida urgente para proteger o futuro do Brasil.
O vídeo ressalta o papel essencial dos povos indígenas na preservação ambiental, sobretudo na proteção de florestas e manutenção das chuvas que viabilizam as atividades agropecuárias. Também destaca que as Terras Indígenas apresentam os menores índices de desmatamento e armazenam quantidades significativas de carbono, sendo estratégicas no combate à crise climática.
“Todo dia a casa dos povos indígenas transpira 5 bilhões de toneladas de água. Lá também se armazenam 13 bilhões de toneladas de carbono”
Além disso, o vídeo valoriza a presença ancestral dos povos originários nos diversos biomas do país, sua riqueza cultural e linguística e o direito constitucional à demarcação de seus territórios. A mensagem final é um apelo contundente contra a tese do marco temporal e em defesa dos direitos garantidos pela Constituição Federal.
“Aqui no Brasil é assim, se você não tem sangue indígena nas mãos… eu e você temos que defender o sangue indígena nas veias.”
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Indígenas marcham no Acampamento Terra Livre (ATL), em abril de 2022, em Brasília|Cassandra Mello/Teia Filmes/ISA
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ATL 2025 chega ao fim com forte mobilização indígena contra retrocessos no STF e no Congresso
Na carta final, Apib celebrou 20 anos de luta, alertou para a crise climática e expôs ataques sem precedentes aos direitos indígenas
Deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) puxa marcha no penúltimo dia de ATL, que terminou com repressão policial|@scarlettrocha
Na carta final do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025, divulgada nesta sexta-feira (11/04), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) denunciou o maior ataque institucional aos direitos indígenas desde a promulgação da Constituição de 1988.
O documento, que marcou o encerramento da principal mobilização indígena do planeta, também alertou para a urgência da crise climática, condenou os projetos de energia e combustíveis fósseis que violam os territórios tradicionais, e exigiu o arquivamento imediato das propostas anti-indígenas em tramitação no Congresso e no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ATL 2025 foi marcado pela presença de mais de sete mil pessoas de diferentes povos para celebrar os 20 anos da Apib, reivindicar a garantia de direitos constitucionais e mostrar a potência da força ancestral.
Além das marchas “Apib Somos Todos Nós: Nosso Futuro não está à venda!” e “A resposta somos nós”, a programação contou com mesas e plenárias que discutiram o futuro desses povos em espaços como a COP30 e a Câmara de Conciliação do STF.
A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que costuma visitar o evento, a falta de anúncio de novas demarcações e a violência policial contra a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) e outros indígenas durante a marcha desta quinta-feira (10/04) também marcaram o acampamento. A expectativa, de acordo com o coordenador nacional da Apib, Kleber Karipuna, é a de que novos anúncios de demarcação de Terras Indígenas sejam feitos ainda em abril.
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Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, lê no palco do ATL a carta final da mobilização indígena|Po Yre/Instituto Kabu/ISA
Na carta final, a Câmara de Conciliação do STF, que discute a Lei do Marco Temporal sem a legítima representação do movimento indígena, foi denunciada como o maior ataque institucional desde a promulgação da Constituição. “O Ministro Gilmar Mendes propôs um novo anteprojeto de lei que fragiliza o direito à consulta livre, prévia e informada, criminaliza retomadas, indeniza invasores e altera profundamente o procedimento de demarcação. Pior: sinalizou a abertura de nova negociação sobre a mineração em terras indígenas”, diz o texto.
No Legislativo, a bancada ruralista pressiona pela aprovação de Propostas de Emendas à Constituição (PECs), como a PEC 48, do Marco Temporal, e a PEC 132, da indenização da terra nua, além da CPI da Demarcação das Terras Indígenas. “Exigimos o arquivamento imediato de todas as propostas legislativas de caráter anti-indígena em tramitação no Congresso Nacional”, diz o documento.
A carta ainda reforça que os conhecimentos tradicionais indígenas são essenciais para combater as crises climática e alimentar, defendendo a demarcação de terras como política ambiental urgente e o financiamento direto para a proteção territorial.
“Nossa ciência e sistema ancestral, expressa na agroecologia, nas economias indígenas, na gestão coletiva dos territórios, na nossa relação espiritual com a Mãe Natureza, preserva a biodiversidade, todas as formas de vida, incluindo os mananciais e sustenta sistemas alimentares saudáveis e equilibrados”.
Acordo sem voz indígena
Na quarta-feira, a plenária “O Acordo sem Voz: A Câmara de Conciliação no STF e a Reconfiguração da Política Indigenista no Brasil” reuniu lideranças indígenas, parceiros e representantes de órgãos públicos.
A Câmara, instituída pelo ministro Gilmar Mendes para “pacificar” as partes em conflito pela Lei 14.701 – a Lei do Marco Temporal, encerraria em 2 de abril, mas a Câmara dos Deputados e o Senado Federal solicitaram sua prorrogação. O pedido foi corroborado pela União e deve ser avaliado por Mendes.
A Apib se retirou das negociações logo na segunda sessão, alegando falta de nitidez sobre o processo. Ainda assim, o ministro decidiu continuar as negociações, sem a participação da parte mais interessada no processo.
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Plenária “O Acordo sem Voz: A Câmara de Conciliação no STF e a Reconfiguração da Política Indigenista no Brasil”|Po Yre/Instituto Kabu/ISA
Na plenária, o coordenador adjunto de política e direito do Instituto Socioambiental (ISA), Maurício Guetta, criticou a continuidade da Câmara de Conciliação no STF sem a representação da Apib. "Eu nunca vi conciliação sem as partes. A Apib é a autora da ação e a legítima representante, segundo o STF, dos povos indígenas do Brasil. O Supremo está permitindo que se conciliem os direitos dos povos indígenas sem sua representação legítima”, afirmou.
O debate contou também com a participação da defensora Pública da União, Diana Freitas de Andrade; da liderança do povo Xukuru Guila Xukuru; do jurista e professor Carlos Marés; do advogado indígena Ricardo Terena; da advogada representante da Apib, Heloísa Machado e da ex-subprocuradora-geral da República Deborah Duprat.
Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib, falou sobre a importância do fortalecimento do movimento indígena para contrapor os retrocessos constitucionais em curso. “A nossa estratégia de luta precisa passar por esse momento de organização e mobilização social. O processo jurídico é importante, mas a gente só conseguiu o que conseguiu fazendo luta”, ressaltou.
Os participantes manifestaram preocupação com a proposição, pelo STF, de um anteprojeto de lei que propõe inúmeros retrocessos, como explica Maurício Guetta. “O processo de demarcação vai ser travado. Vai ter indenização para Terra Indígena. Vão tentar liberar mineração, garimpo, hidrelétrica e tudo o que tiver de empreendimento em Terra Indígena. Quando o indígena não quiser um empreendimento de branco no seu território, vão liberar mesmo assim, porque é o que está dito lá no projeto de lei do ministro Gilmar Mendes.", lamentou.
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Mais de sete mil indígenas se reuniram ao longe desta semana para exigir direitos constitucionais|Po Yre/Instituto Kabu/ISA
Além disso, é atípico que o órgão responsável pelo controle constitucional proponha leis, “muito menos leis sobre minorias vulneráveis, como são os povos indígenas do ponto de vista jurídico”, explica Guetta. “E se essa lei viesse a ser aprovada, qual é a legitimidade do Supremo, depois, para exercer o seu papel que está na Constituição [que é avaliar sua constitucionalidade]?”.
A manifestação da defensora pública da União, Diana Freitas de Andrade, foi no mesmo sentido. "A grande preocupação da Defensoria Pública é muito elementar. É que não exista, no ordenamento jurídico brasileiro, uma lei imune ao controle constitucional dado pelo STF", afirmou.
Ex-subprocuradora-geral da República, Deborah Duprat disse que o projeto abre as Terras Indígenas para as atividades econômicas para acabar com o processo de demarcação, como está estabelecido no artigo 231 da Constituição. “Tudo vai ser compra e venda. Tudo vai ser no fundo propriedade privada", definiu.
"A principal neutralização do projeto é a criminalização absoluta das retomadas”, continua Duprat. “As retomadas foram a maior inteligência que o movimento indígena desde sempre teve para forçar processos de demarcação. A gente sabe que, sem as retomadas, muitas demarcações não aconteceriam. Pelo projeto de lei, as retomadas são tratadas como crime", explicou Deborah Duprat.
“Não há direito se ele não é reconhecido e colocado em prática na hora”, afirmou o jurista Carlos Marés, um dos maiores especialistas em direitos indígenas no país. “O direito atrasado, que leva muito tempo para ser reconhecido, já deixa de ser direito, porque teve um tempo longo de ausência. Essa câmara é nada mais nada menos que uma tentativa do seu atraso . Ao meu entender a luta é para que se encerre [a câmara]”, sinalizou.
Guila Xukuru classificou a instalação da câmara de conciliação como “aberração jurídica”, que vai de encontro à determinação do STF. “A primeira coisa que a gente não pode abrir mão é que o direito dos povos indígenas é originário. A indenização da terra nua é para inviabilizar totalmente a demarcação desses territórios. A União não está pronta para cumprir com essa determinação que eles mesmos estão colocando”, enfatizou.
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ATL 2025: Lideranças indígenas lançam Comissão Internacional para a COP30
Debate com ministras, parlamentares e representantes do governo federal destacou protagonismo dos povos indígenas na luta para enfrentar a crise climática
Um dos momentos mais marcantes do quarto dia do 21º Acampamento Terra Livre (ATL) foi a plenária “A resposta somos nós: povos indígenas rumo à COP30", que contou com a presença de diversas lideranças indígenas nacionais e internacionais, representantes de organizações parceiras, autoridades do governo federal e parlamentares.
A maior mobilização do movimento indígena do mundo acontece desde segunda-feira (07/04) no centro de Brasília e reúne cerca de sete mil indígenas dos diferentes povos para denunciar retrocessos aos direitos indígenas, exigir a demarcação de terras e cobrar políticas públicas efetivas nas áreas de saúde, segurança alimentar e enfrentamento à crise climática.
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A resposta somos nós: plenária contou com a presença de diversas lideranças, organizações parceiras, autoridades e parlamentares|Leonor Costa/ISA
A tenda principal estava lotada para acompanhar o lançamento da Comissão Internacional Indígena para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém (PA).
Conduzida pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a plenária também anunciou a Contribuição Nacionalmente Determinada Indígena (NDC) e teve a participação do presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago; da secretária-executiva da COP30, Ana Toni; da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; da ministra do Meio Ambiente e de Mudanças do Clima, Marina Silva; do secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo; do Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do Ministério da Igualdade Racial, Ronaldo dos Santos; e das deputadas federais Célia Xacriabá (PSOL-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP).
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Deputada Erika Hilton (PSOL-SP) visitou o ATL nesta quinta|Carolina Fasolo/ISA
Ao anunciar o lançamento da Comissão Internacional Indígena, o coordenador-executivo da Apib, Kleber Karipuna, disse esperar que a COP30, em Belém, seja a maior em participação indígena e destacou a importância da luta do movimento nas ações de enfrentamento às mudanças climáticas.
“O lançamento dessa Comissão Internacional é fruto da nossa luta, da nossa articulação e do nosso movimento conjunto da Apib, da Aliança Global (de Comunidades Territoriais) e de todos os atores que fazem parte da luta do movimento indígena”, afirmou.
“Só é possível essa articulação porque nós estamos fazendo parte desse processo de diálogo e de discussão com o governo, com os mecanismos internacionais e com outros atores para garantir a nossa presença na COP do clima e levarmos a nossa voz, as nossas demandas".
"Não é possível que a 30ª COP deixe de falar que a solução para o enfrentamento da crise climática é a demarcação das terras indígenas, é a proteção da nossa biodiversidade e dos territórios indígenas", enfatizou.
Indígenas na linha de frente
A ministra Sônia Guajajara ressaltou a força da articulação da Apib e de suas regionais para garantir o protagonismo indígena na conferência do clima e destacou o esforço do governo federal nessa frente.
“Essa é uma conferência global, que acontece todos os anos, e nós sempre lutamos para que os povos indígenas estivessem no centro desse debate, porque comprovadamente os territórios indígenas funcionam como grande barreira contra o avanço das monoculturas, da mineração, do garimpo e do agronegócio”, pontuou.
"Nós também estamos criando essa comissão internacional, que estará dentro de um círculo que será criado por essa presidência (da COP30) e nesse círculo estarão as instâncias maiores, representativas dos povos indígenas", explicou a ministra, ao destacar a importância da Comissão Internacional da COP30, da qual será presidente.
O esforço do governo federal em defender os direitos dos povos indígenas e impedir o avanço do desmatamento, do garimpo e do agronegócio nos territórios foi o tema central da fala da ministra Marina Silva. Ela também pontuou as ações para que a COP30 ouça e reflita as demandas dos povos e comunidades tradicionais.
“O presidente Lula tem o compromisso de desmatamento zero até 2030. Tem o compromisso de que nós vamos ter uma NDC de 67% de redução de emissão de CO2 para todos os setores. Mas isso não é algo que é feito só por um governo, mas pela força transformadora de um povo”, ressaltou a ministra.
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Sônia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas e futura presidenta da Comissão Internacional da COP30, fala ao ATL 2025|Po Yre/Instituto Kabu/ISA
Ela finalizou agradecendo os ensinamentos dos povos indígenas. "Quero agradecer aos povos indígenas, porque eles nos ensinam como lutar com os recursos naturais sem destruir a floresta, a biodiversidade, os rios, os peixes e tudo que a natureza nos oferece".
Em uma rápida saudação, o embaixador André Corrêa do Lago destacou o orgulho de conduzir os trabalhos da COP30 com a possibilidade de ouvir lideranças indígenas de todo o país.
“Vocês dão uma dimensão ao Brasil que só me enche de orgulho e eu acho que nenhum presidente da COP teve o privilégio de estar cercado por pessoas como vocês. Vocês nos inspiram, vocês inspiram o mundo e essa COP vai abraçar vocês e vocês têm que abraçar essa COP. E a única coisa que eu posso dizer é que hoje eu tenho um imenso orgulho de ser brasileiro".
Parlamento também é lugar de mulher indígena
Eleita deputada federal em 2022 pelo estado de Minas Gerais, Célia Xakriabá, do povo Xakriabá, localizado no norte do estado, ressaltou o peso do parlamento nas ações para impedir os retrocessos contra povos indígenas e o meio ambiente.
“Nós temos uma grande luta. Fui presidenta da Comissão da Amazônia, dos Povos Originários e de Comunidades Tradicionais, e quero dizer que não precisa ser da Amazônia para defender a Amazônia; da Caatinga, do Cerrado, do Pampa e do Pantanal para defender esses biomas. As pessoas não sabem, mas 90% dos parlamentares da Amazônia são contra o meio ambiente. Então é preciso ter a força dos parlamentares e de um Congresso Nacional onde existem mais de mil projetos de lei de retrocesso aos territórios indígenas", enfatizou a deputada, que é relatora, na Câmara dos Deputados, da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
Ao final da marcha “A resposta somos nós", que ocorreu logo após a plenária, Célia Xakriabá foi uma das atingidas pelos efeitos do gás de pimenta lançado por policiais militares contra os indígenas que se aproximavam do gramado do Congresso Nacional. Célia estava à frente da marcha e se apresentou como deputada federal, mas ainda assim os agentes da Polícia Militar seguiram com os atos desproporcionais de violência. Diversos indígenas passaram mal e foram socorridos por equipes do Corpo de Bombeiros no local.
Confira as declarações da deputada em coletiva de imprensa:
Leia a nota e confira a coletiva de imprensa da Apib ocorrida na manhã desta sexta-feira (11/04).
"Devolvam a nossa terra que vocês tomaram”
"Não haverá justiça climática sem a demarcação dos nossos territórios. E sem a demarcação dos nossos territórios continuaremos morrendo”, assim a coordenadora da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY) e liderança da aldeia Tekoa Takuatya, Ju Kerexu abriu a sua fala na plenária “A resposta somos nós: povos indígenas rumo à COP30".
Para destacar a urgência de todos os povos do Brasil terem seus territórios demarcados como parte da luta contra a crise climática, Kerexu puxou um canto reza, junto com indígenas guaranis presentes, que diz: “Peme’ẽ jevy, peme’ẽ jevy/ Ore yvy peraa va’ekue/ Roiko’i aguã (Devolvam, devolvam/ a nossa terra que vocês tomaram/ Para que a gente continue vivendo).
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Anaya Suya, conselheira da Rede Xingu+ e assessora de comunicação da ATIX, marcha no penúltimo dia de ATL|Po Yre/Instituto Kabu/ISA
"Quando a gente fala sobre a COP30, especialmente essa, que possa ser de fato a COP dos povos indígenas, para que a gente possa trazer a nossa voz, trazer os nossos cantos, trazer as nossas pisadas, pois nós sabemos a resposta, e a resposta somos nós. E, assim, dizer para o mundo inteiro, que todos precisamos desse planeta para existir", emendou a liderança após o canto.
Sineia do Vale, indígena do povo Wapichana e co-presidente para América Latina e Caribe do Fórum Internacional de Povos Indígenas sobre Mudanças Climáticas (Caucus Indígena), também ressaltou a importância da luta pela demarcação das terras indígenas quando se fala em COP30 e em soluções para enfrentar a emergência climática.
“A COP é o espaço em que nós vamos discutir principalmente sobre a questão climática, mas isso não é menos do que nós trazermos o principal foco de todas as discussões de todos os povos indígenas do Brasil e do mundo, que é principalmente a demarcação de nossas terras, que é essencial para a questão das mudanças climáticas", defendeu.
A NDC indígena
Elaborada a partir do acúmulo de propostas das organizações regionais da Apib, a NDC Indígena (Contribuição Nacionalmente Determinada), lançada no 21º ATL, reforça que o debate climático precisa considerar a equidade, a autodeterminação e a participação efetiva dos povos indígenas e comunidades tradicionais na implementação da NDC brasileira, no âmbito do Acordo de Paris.
Conforme divulgado pela Apib, o documento é dividido em seis eixos temáticos:
- Mitigação, que defende o reconhecimento e a proteção dos direitos territoriais dos povos como política essencial de mitigação climática;
- Adaptação, que destaca a importância de proteger saberes ancestrais, como o manejo do fogo e a medicina indígena;
- Financiamento, que propõe revisar mecanismos existentes e criar instrumentos específicos para o financiamento direto das organizações indígenas;
- Transferência de tecnologia, que sugere integrar conhecimentos tradicionais à ciência moderna nas estratégias climáticas;
- Capacitação, com foco em formação técnica e acesso a informações climáticas em linguagem acessível;
- Justiça e ambição, que reconhece a dívida histórica com os povos indígenas e tradicionais;
- Co-benefícios, que relacionam a demarcação de terras às ações contra a mudança do clima, fortalecendo os compromissos internacionais do Brasil.
"O documento é baseado na justiça climática, no direito ao consentimento livre, prévio e informado, e na importância de soluções que respeitem a natureza e sejam pensadas e lideradas pelos povos indígenas", afirmou Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib.
Comissão Internacional Indígena para a COP30
Com o desafio de amplificar a visibilidade e a influência dos povos indígenas nas negociações climáticas, a Comissão Internacional Indígena para a COP30 será presidida pela ministra Sonia Guajajara e composta pelas seguintes organizações: Apib, Coiab, Anmiga, o G9 da Amazônia Indígena, a Aliança Global de Comunidades Territoriais (GATC), e o Fórum Permanente da ONU sobre Assuntos Indígenas (UNPFII).
De acordo com a Apib, além destas, há diálogo para participação de outras organizações e fóruns internacionais indígenas.
Entre as funções e tarefas da Comissão estão o desenvolvimento de uma metodologia para garantir o credenciamento de povos indígenas para a Conferência das Partes como prática institucionalizada para futuras COPs; assegurar que haja foco em prioridades específicas dos povos originários; conduzir reuniões regionais; e planejar e executar eventos e reuniões com Estados-partes, agências da ONU e aliados, com o objetivo de ampliar as demandas dos povos.
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Marcha por direitos indígenas no ATL 2025 é marcada por violência policial
Manifestação com mais de sete mil pessoas seguia pacificamente em direção ao Congresso Nacional quando foi atacada por agentes
A marcha “A Resposta Somos Nós”, a segunda grande manifestação indígena do Acampamento Terra Livre (ATL) 2025, realizada no final da tarde desta quinta-feira (10/04), em Brasília, reuniu mais de sete mil pessoas e seguia com tranquilidade pelas ruas da capital, até sofrer ataques da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e do Departamento de Polícia Legislativa (DPOL) ao se aproximar do Congresso Nacional.
Corpo de Bombeiros socorrem manifestantes atacados pela polícia|Richard Wera
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Pelo menos três pessoas precisaram ser levadas em ambulância|Richard Wera
Os manifestantes foram surpreendidos por bombas de gás lacrimogêneo e gás de pimenta. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), que estava à frente da marcha, também foi atingida pelos efeitos do gás e precisou de atendimento médico. Mesmo se apresentando como parlamentar, os agentes da Polícia seguiram com os atos desproporcionais de violência.
Diversos indígenas passaram mal, de acordo com Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e foram socorridos por equipes do Corpo de Bombeiros no local. “As pessoas mais atingidas foram mulheres, muitas chegaram a desmaiar”, afirmou ao Instituto Socioambiental (ISA) Kretã Kaingang, coordenador executivo da Apib.
A entidade, que celebra seus 20 anos de atuação em defesa dos indígenas no Brasil, reforçou que não houve qualquer ato de vandalismo que justificasse a reação policial, e ressaltou que o acesso ao gramado do Congresso foi feito de forma espontânea e pacífica, sem confrontos.
Imagens feitas pela imprensa e por manifestantes demonstram que não havia um cordão de isolamento formado por policiais, como seria o esperado, nas grades que circundam o Congresso Nacional para barrar a passagem dos participantes da marcha. Foi somente após os ataques que a Polícia Militar posicionou-se em frente ao Congresso.
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Polícia militar formou cordão de isolamento após ataques|Ester Cezar/ISA
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Policiais se posicionam em frente ao Congresso|Ester Cezar/ISA
Em nota à imprensa enviada na noite de ontem, a Apib afirmou que “repudia de forma veemente os atos de violência do Congresso anti-indígena, cometidos pelo Departamento de Polícia Legislativa (DPOL) e pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF)” e lamentou “o uso desnecessário de substâncias químicas contra os manifestantes, mulheres, idosos, crianças e lideranças tradicionais”.
Segundo a Apib, há indícios de que a ação policial faz parte de um “contexto de violência institucional disseminada contra os povos indígenas”, e apresentou um áudio, produzido nesta quarta-feira (09/04).
“Durante reunião convocada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), para tratar da organização da marcha (...), um participante não-identificado proferiu manifestação de cunho racista e de incitação à violência: ‘deixa descer logo… deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça’”, afirma o agente, ainda não identificado. O áudio foi obtido pela Apib após pedido feito ao órgão.
Mesmo diante da violência, a Apib reafirmou seu compromisso com a luta por direitos, com o diálogo democrático e com a continuidade da mobilização. “Seguiremos ocupando Brasília com nossas vozes, nossos corpos e nossos cantos. Somos os guardiões da terra e da vida, e não nos calaremos diante da repressão”, declarou a organização.
“Meu repúdio total à inaceitável violência que vimos hoje no Congresso. Os povos indígenas merecem respeito”, disse a ministra dos Povos Indígenas (MPI), Sonia Guajajara, em um post nas redes sociais. Ela e a ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), estiveram presentes no início do ato, que saiu do Eixo Monumental, onde acontece o acampamento.
Realizado há 21 anos, o ATL é a maior mobilização indígena do mundo. Desde segunda-feira (07/04), lideranças de mais de 200 povos indígenas de todas as regiões do Brasil se reúnem em Brasília para denunciar retrocessos aos direitos indígenas, exigir a demarcação de terras e cobrar políticas públicas efetivas nas áreas de saúde, educação, segurança alimentar e enfrentamento à crise climática.
O encontro deste ano acontece poucos dias após a comissão de conciliação do marco temporal – convocada em abril de 2024 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes – terminar sem consenso entre ruralistas e governo. Ontem, após pedido da Câmara dos Deputados e do Senado, o governo federal concordou com a prorrogação da comissão.
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Marcha por direitos indígenas do ATL 2025 seguiu com tranquilidade até ser recebida com violência no Congresso Nacional|Po Yre/Instituto Kabu/ISA
A tese ruralista do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam fisicamente em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Essa interpretação restringe severamente os direitos territoriais indígenas, desconsiderando os inúmeros casos de expulsões forçadas, violências e processos de recuperação territorial que não estavam formalmente registrados à época.
Leia a nota da Apib na íntegra:
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) repudia de forma veemente os atos de violência do Congresso anti-indígena, cometidos pelo Departamento de Polícia Legislativa (DPOL) e pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na tarde desta quinta-feira, 10, durante a marcha “A Resposta Somos Nós”, que faz parte da programação do Acampamento Terra Livre (ATL).
O Congresso, além de aprovar leis inconstitucionais, ataca os povos indígenas e seus próprios deputados. A deputada indígena Célia Xakriabá (PSOL) e várias pessoas ficaram feridas ao serem recebidas com bombas de gás de pimenta e efeito moral, no local que deveria ser a casa da democracia. Lamentamos o uso desnecessário de substâncias químicas contra os manifestantes, mulheres, idosos, crianças e lideranças tradicionais.
Temos evidências de que os atos fazem parte de um contexto de violência institucional disseminada contra os povos indígenas. Ontem, durante reunião convocada pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF), para tratar da organização da marcha do dia de hoje, um participante não-identificado proferiu manifestação de cunho racista e de incitação à violência: “deixa descer logo… deixa descer e mete o cacete se fizer bagunça”. Conforme registrado em gravação obtida por solicitação da APIB após a reunião, a fala foi proferida por um provável agente das forças de segurança.
Hoje, o acesso ao gramado do Congresso Nacional por parte dos manifestantes ocorreu de forma espontânea, sem qualquer ato de violência, depredação ou rompimento de barreira. A APIB reforça o caráter pacífico e democrático da manifestação, que reuniu mais de 7 mil lideranças indígenas de diferentes povos de todo o país.
A mobilização teve como objetivo a defesa de direitos constitucionais e o fortalecimento do diálogo com os Poderes da República. O Acampamento Terra Livre é realizado há mais de 20 anos na capital federal, sempre com forte organização, compromisso e respeito às instituições democráticas. Ao longo dessas mais de duas décadas, o movimento indígena sempre colaborou e continuará colaborando para garantir que o evento ocorra de forma tranquila e segura.
Acampamento Terra Livre 2025
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Brasília, 10 de abril de 2025
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Terras Indígenas contra a crise climática: celebridades abraçam campanha “Brasil Indígena, Terra Demarcada”
Anitta, Juliette, Glória Pires, Marcos Palmeira e outros nomes se unem a iniciativa da Mídia Indígena, Apib, Anmiga e ISA em defesa dos direitos dos povos indígenas no Brasil
Demarcar as Terras Indígenas é proteger o futuro do país. Com essa mensagem, Anitta, Juliette, Glória Pires, Dira Paes, Marcos Palmeira, Klebber Toledo, Xamã e Alejandro Claveaux, entre outros artistas, se uniram à campanha “Brasil Indígena, Terra Demarcada”, lançada pela Mídia Indígena, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e o Instituto Socioambiental (ISA), nesta quarta-feira (09/04).
A iniciativa busca sensibilizar a sociedade sobre a importância dos povos indígenas e de suas terras para a preservação das florestas e o enfrentamento à crise climática. Para isso, os artistas cederam gratuitamente suas imagens e vozes, contribuindo com vídeos que, apoiados em dados concretos, destacam o papel essencial das Terras Indígenas no combate às mudanças climáticas.
A campanha ganha ainda mais relevância neste mês de abril, quando milhares de lideranças de todo o país se reúnem em Brasília para o Acampamento Terra Livre (ATL) 2025 – a maior mobilização indígena do mundo. O lançamento da campanha, com a divulgação dos vídeos de Anitta, Glória Pires e Kléber Toledo nesta semana, faz parte da programação do evento. Os vídeos dos demais serão divulgados ao longo das próximas semanas.
Sob o lema “Apib somos todos nós: em defesa da Constituição e da vida”, o ATL denuncia as ameaças aos direitos constitucionais dos povos indígenas, em especial o avanço do marco temporal.
A tese ruralista que limita a demarcação de Terras Indígenas apenas às ocupadas na data da promulgação da Constituição, em 1988, foi validada pelo Congresso Nacional e transformada em lei mesmo após ser considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento indígena e as organizações da sociedade civil alertam que a tese legaliza invasões, amplia a insegurança nos territórios e ameaça a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas.
Mais do que uma dívida histórica, a demarcação das Terras Indígenas é uma estratégia urgente de enfrentamento à crise climática. Estudos revelam que esses territórios são os que mais conservam a biodiversidade e ajudam a conter o avanço do desmatamento. Garantir os direitos territoriais dos povos indígenas é, portanto, garantir o futuro do país.
Veja dados que comprovam a importância das Terras Indígenas
- Proteção ambiental: As Terras Indígenas são as áreas mais preservadas do Brasil, com apenas 1,6% de desmatamento entre 1985 e 2022, enquanto terras privadas lideram a devastação. Os territórios indígenas estão em média 16 vezes mais preservados que áreas em seu entorno.
- Combate às mudanças climáticas: A preservação das florestas indígenas é vital para a redução de emissões de CO2 e para a mitigação do aquecimento global, de acordo com estudos do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC).
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Sobrevoo no Rio Xingu, nas proximidades da aldeia Moygu, no Território Indígena do Xingu (TIX)|Fernanda Ligabue/ISA
- Chuvas que sustentam a economia: Terras Indígenas da Amazônia influenciam as chuvas que abastecem 80% da área das atividades agropecuárias no país, evidenciando o papel central desses territórios na segurança hídrica e econômica do país. Em 2021, o setor agropecuário gerou R$ 338 bilhões em estados que dependem da regulação dos ciclos de chuvas das Terras Indígenas. Isso é 57% de toda a produção do setor no país.
- Riqueza cultural: O Brasil abriga 305 povos indígenas que falam mais de 274 línguas (IBGE), guardando um patrimônio cultural único e conhecimentos tradicionais fundamentais para a ciência e a sustentabilidade.
- Direitos garantidos: A Constituição Federal de 1988 reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre suas terras, e a demarcação é um dever legal do Estado brasileiro.
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“Vozes do Clima”: Mulheres analisam desafios da COP 30 e apontam caminhos para enfrentar emergência climática
No mês que marca a luta das mulheres, o primeiro episódio da segunda temporada do boletim de áudio produzido pelo ISA ouve ativistas da sociedade civil e lideranças indígenas, quilombolas e extrativistas
Na esteira das celebrações do 8 de março, Dia Internacional de Luta das Mulheres, o Instituto Socioambiental (ISA) lança nesta sexta-feira (28/03) a segunda temporada do “Vozes do Clima”, boletim de áudio que propõe levar informações a povos e comunidades tradicionais sobre os temas relacionados à pauta climática. O primeiro episódio de 2025 fecha as ações deste mês, trazendo o olhar de lideranças mulheres sobre a COP30 (Conferência das Nações sobre Mudanças do Clima), que será realizada em novembro, em Belém (PA).
Guardiãs da cidade, do campo, das florestas e das águas, elas estão na linha de frente de ações concretas de enfrentamento aos efeitos das mudanças climáticas e, por isso, têm muito a dizer sobre o que esperam da COP30. Além disso, podem apontar quais alternativas o Brasil deve adotar para garantir o respeito aos modos de vida de povos e comunidades tradicionais e das populações mais vulneráveis das periferias e favelas das cidades.
Neste episódio, o “Vozes do Clima” ouviu Letícia Moraes, vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Cristiane Julião, indígena do povo Pankararu e uma das fundadoras da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga); Fran Paula, quilombola que integra o Grupo de Trabalho de Meio Ambiente e Agricultura da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq); Amanda Costa, ativista climática e fundadora do Instituto Perifa Sustentável; Suely Araujo, Coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima; e Adriana Ramos, secretária-executiva do ISA. Todas trouxeram em suas falas a necessidade de a COP30 reconhecer as demandas de povos e comunidades tradicionais e, assim, apontar ações efetivas que apoiem as populações mais afetadas, sobretudo as mulheres.
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“Nosso endereço é a luta”
“Espaços como as COPs são espaços que ainda não têm tanta inserção, ou é mínima a participação efetiva dos povos e comunidades tradicionais que possam levar as demandas, apresentar as soluções que nós já vivenciamos em nossos territórios. E falando especificamente da demanda das mulheres extrativistas para a COP 30, com certeza nós levaremos, com muita ênfase, a necessidade que é defender e fortalecer os nossos territórios como uma estratégia essencial para a proteção da vida no planeta”, destaca Letícia Moraes, vice-presidente do CNS.
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Letícia Moraes, vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) é uma das convidadas do novo episódio|Comunicação CNS
A liderança extrativista, que vem da comunidade Nossa Senhora da Boa Esperança, localizada em Curralinho, na região do Marajó, no Pará, trouxe para o episódio uma poesia de sua autoria, destacando quem está na luta cotidiana pela proteção territorial e do clima.
“Quem somos? Somos homens e mulheres, crianças, jovens, adultos e anciões. Nós somos os filhos e as filhas da mata. Mãe seringueira, mãe castanheira, somos sangue amazônico, açaí. Bacaba, patao e miridi. Somos corpo de mandioca, farinha de tapioca, de crueira, fruto da terra, das mãos que planta, cultiva e rega. Nós somos o território.
Por muito tempo fomos os outros e a luta nos garantiu espaço na Constituição. Por isso, também somos milhões e milhares. Reservas extrativistas, projetos de assentamento extrativistas, projetos de desenvolvimento sustentável. Flonas, frotas. Nós somos o território extrativista. Semente da resistência, netos da ancestralidade cabocla. Nós somos as vozes que ecoam. Nós somos os e as extrativistas.
Somos milhões de milhares que o nosso endereço é a luta”.
Embora estejam diretamente ligadas às ações de enfrentamento à crise climática, são as mulheres as mais afetadas por ela.
Segundo o relatório Justiça Climática Feminista: um Quadro para Ação, elaborado pela ONU Mulheres em 2023, caso o cenário de aumento de três graus na temperatura do planeta se concretize, mais de 158 milhões de mulheres e meninas serão levadas à pobreza até 2050 – 16 milhões a mais do que o número esperado para homens e meninos no mesmo cenário. Além disso, 236 milhões de mulheres e meninas poderão sofrer com a insegurança alimentar – 131 milhões a mais do que o número esperado entre homens e meninos.
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Fran Paula, do GT de Meio ambiente, da Conaq, abordou a questão da interseccionalidade para alcançar a justiça na questão climática|Arquivo pessoal
A quilombola Fran Paula espera que a COP30 também considere essa interseccionalidade e avance na promoção da justiça racial.“São protagonistas dos processos de soberania dos territórios. Seja na defesa desses territórios, na sua gestão ambiental, dos seus bens naturais, das águas, das florestas, mas também como no manejo. Somos nós mulheres que manejamos a terra, as florestas. Fazemos da agricultura um espaço também ancestral de guardião de práticas tradicionais e ecológicas, que conservam o solo, que conserva o meio ambiente, que promove a saúde e a vida”.
Cristiane Julião também espera que as mulheres indígenas sejam efetivamente ouvidas, nesse momento em que o Brasil e o mundo param para debater os diversos problemas ambientais, econômicos e sociais em decorrência da crise climática.
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Cristiane Julião, uma das fundadoras da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) também contribuiu|Glória Dias
“Eu acredito muito que nós, mulheres, devemos chegar nessa Conferência, para quem for e para quem fica também, com a força e a coragem da mulher indígena, sobre a forma como nós mantemos os nossos territórios, mantemos as nossas articulações, mantemos a nossa força de vontade e como nós acreditamos o que seja bem viver. Bem viver para todos, na manutenção da sociobiodiversidade, no compartilhar de ecossistemas, porque quem tá de fora sempre acha que sabe o que é melhor para nós sem nos ouvir”, enfatiza.
Valorizar conhecimentos ancestral e antirracista dos territórios
Na avaliação das lideranças ouvidas pelo “Vozes do Clima”, fortalecer os territórios envolve lutar por políticas públicas que garantam a autonomia dos grupos que neles vivem, acesso a serviços essenciais e segurança fundiária. Essas medidas são fundamentais para que povos indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais e populações que vivem nas periferias e favelas das cidades desenvolvam ações de enfrentamento aos impactos da emergência climática e que possibilitem seguir com seus modos de vida que geram conservação.
Pensando nesses desafios, Amanda Costa, ativista climática e fundadora do Instituto Perifa Sustentável, afirma que a COP 30 precisa fazer a conexão entre o debate internacional, global e o que acontece nos territórios.
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Amanda Costa, fundadora do Instituto Perifa Sustentável, compartilhou sua experiência em negociações climáticas, como a COP|Ivan Pacheco
“É importantíssimo valorizar o conhecimento tradicional, ancestral, antirracista e decolonial, trazendo soluções para esses territórios, mas também fortalecendo as comunidades que muito tempo vêm resistindo e vêm desenvolvendo suas próprias soluções, seus próprios caminhos, suas próprias próprias possibilidades, mas que muitas vezes não conseguem recursos, não conseguem conexões, não conseguem oportunidades para aumentar o impacto das suas ações e ampliar o projeto de transformação política que já está sendo desenvolvido nos seus territórios”.
O que é o “Vozes do Clima”?
O boletim de áudio “Vozes do Clima” é uma realização do ISA, com produção da produtora de podcasts Bamm Mídia e apoio da Environmental Defense Fund (EDF). A identidade visual foi concebida pelas designers e ilustradoras indígenas Kath Matos e Wanessa Ribeiro. Além de ser distribuído via Whatsapp e Telegram, o programa também poderá ser ouvido nas plataformas de áudio Spotify, iHeartRadio, Amazon Music, Podcast Addict, Castbox e Deezer.
O primeiro episódio de 2025 abre a segunda temporada do “Vozes do Clima”, que contará com um total de 12 edições e abordará os diversos debates sobre clima e socioambientalismo.
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Érica Monteiro: conheça um dos maiores nomes da luta por direitos quilombolas no Brasil
#ElasQueLutam contra o racismo, o machismo e a invisibilidade! Liderança do quilombo de Itancuã Miri (PA) transformou resistência em conquista e inspira novas gerações
Erica Monteiro na 2ª edição do Aquilombar, maior mobilização quilombola do país, em 2024|Webert da Cruz Elias/ISA
Paraense raiz, da comunidade quilombola de Itancuã Miri, localizada no município de Acará, Érica Monteiro, de 42 anos, é apaixonada por açaí, sapatos e sandálias. Uma mulher “brava”, como ela mesmo se denomina, mas muito bem humorada, e bastante íntegra. “Eu gosto de acordos. A palavra da pessoa tem que valer”. Além disso, é, provavelmente, uma das maiores fãs da organização Malungu (Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará).
“Eu sou apaixonada pela Malungu. Tudo que eu posso fazer para fortalecer, melhorar, dar estrutura, agregar mais pessoas para que dê certo, eu faço. Uma coisa que eu gosto muito é desse meu trabalho no movimento”, diz.
Nascida e criada no berço de uma família católica, Érica relacionou-se com a atuação comunitária desde muito nova. “A minha família toda já tinha um trabalho e um envolvimento social, então, a gente sempre conviveu em grupos. Eu fui coordenadora do coletivo da juventude da minha comunidade por anos, também participei da pastoral da igreja que ajudava a celebrar os cultos”.
Além disso, ela fez parte da associação de sua comunidade e participou de uma pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) sobre a história das comunidades do Baixo Rio Acará, que teve como resultado um relatório oficial de identificação e delimitação de Itancuã Miri, um livro e um filme da comunidade.
Militância
Após se casar e sair da casa da tia, onde foi morar para terminar os estudos, Érica começou a trabalhar na Malungu como a primeira secretária da instituição e articuladora política. Em 2011, junto ao movimento quilombola do estado, ela conseguiu a implementação de reserva de vagas exclusivas para alunos quilombolas na UFPA. “No primeiro edital, apenas 57 quilombolas fizeram o processo e apenas 13 passaram. Hoje em dia, a gente tem mais de cinco mil inscritos a cada ano”, relembra.
Em 2012, ela ingressou na primeira turma contemplada pela política e formou-se em contabilidade. Desde então, atua na gestão da Malungu, com passagens pela secretaria administrativa e secretaria da coordenação executiva. Hoje, está na coordenação executiva da organização.
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A Malungu foi fundada em março de 2004 como uma organização sem fins lucrativos para representar os quilombos do Pará|Andressa Botelho/ISA
“Quando eu comecei a participar mais dessa articulação estadual, eu tive conhecimento de outras comunidades, outras lideranças, comecei a fazer intercâmbio, pressionar a política, articular as comunidades, ajudar a organizar eventos, foi quando eu entrei para a coordenação estadual da Malungu. Então, já estou todos esses anos nessa gestão, fazendo esse enfrentamento, essa luta, essa articulação em prol das comunidades quilombolas do Pará”, pontua.
Malungu
Malungu é uma palavra de origem africana e significa “companheiro de travessia”. No Pará, a Malungu é uma organização que representa as comunidades quilombolas no estado. Criada em 1999 e institucionalizada em 2008, contribui com outras comunidades para o resgate da identidade quilombola, luta pela regularização dos territórios e a implementação de políticas públicas dessas populações".
Educação como base
Filha de Antônia Lúcia e José Maria, e a mais velha de quatro irmãs, Érica conta que cresceu em um lar onde, apesar das dificuldades, teve a educação como norte e muitas conquistas. “A vida era muito difícil e meus pais decidiram que as filhas precisavam estudar”.
Desde cedo, ela e as irmãs precisaram abdicar de seu território para conseguirem estudar. A escola do quilombo só oferecia aulas até a 4ª série (5º ano atualmente); as escolas do município ficavam a dois dias de barco de distância, restando a opção de Belém, que ficava a 50 minutos de barco da comunidade. Então, aos 14 anos, Érica foi para a capital ajudar uma tia com tarefas domésticas em troca da finalização dos estudos.
Na mesma época, há cerca de 30 anos, enquanto o pai de Érica trabalhava na fabricação de carvão por um salário irrisório, sua mãe batalhava para realizar um sonho. “Ela queria ser professora local na comunidade”. Por meio de um projeto do município de Acará, que chegou até a comunidade de Itancuã Miri, Antônia pôde iniciar sua trajetória no universo da educação. “Naquele tempo, era muito difícil acessar graduação, vestibulares, então tinham os projetos. O projeto Gavião possibilitava às pessoas aprenderem alguma coisa para darem aulas nos territórios das comunidades”, relata.
Érica conta que a mãe precisava passar o mês em Acará, pois não havia como ir e voltar diariamente. O município fica a 60 quilômetros da comunidade, e o único meio de transporte disponível era o barco, cuja viagem durava cerca de dois dias. Enquanto isso, em casa, uma irmã cuidava da outra, e o pai dava, ainda que pouco, o suporte financeiro.
Tanto Érica, quanto as irmãs, conseguiram terminar os estudos. Hoje, todas possuem ensino superior. E, conforme o tempo passou e as condições melhoraram, a mãe também alcançou a tão sonhada graduação em pedagogia. Por 36 anos ela lecionou na escola da comunidade Itancuã Miri.
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"Quando eu vim para o movimento quilombola conheci mulheres muito guerreiras, muito potentes", diz Érica Monteiro|Ester Cezar/ISA.
Vida coletiva
Quando saiu do quilombo para morar na cidade, um dos maiores impactos que Érica sofreu foi perceber a diferença na forma das pessoas viverem. Enquanto na cidade o que fala mais alto é a lógica individual, no quilombo existe o cuidado coletivo, explica.
“No território, quando uma pessoa adoece, as pessoas levam remédios caseiros, fazem rituais e se unem para arrecadar alimentos porque você não pode trabalhar. Se você acordou e não tem pó de café, você vai no vizinho e ele vai te arrumar uma colher de pó de café. A bomba que puxa água para a comunidade quebrou? Junta todo mundo e vai resolver. É um problema coletivo, não é um problema da minha casa, não estou só eu sem água. Você também está sem água e a gente precisa resolver. O barco da comunidade quebrou? A associação vai resolver o problema do transporte do barco. Não tem transporte escolar para as crianças? Requerimento para prefeitura, para as secretarias de educação, para resolver o problema do coletivo. A gente não vê isso nas grandes capitais. Se você não tem esse círculo de apoio familiar, é muito difícil um vizinho atravessar a rua e perguntar se você está bem”, exemplifica.
Essa forma de pensar e de viver, muitas vezes, leva os quilombolas a assumirem a responsabilidade do Estado e os obriga a se organizarem para proteger e suprir seu território.
“Combater crime organizado é da responsabilidade do Estado, mas não combate; garantir a segurança de um ativista é de responsabilidade do Estado, mas não faz; garantir a educação, garantir a saúde é de responsabilidade do Estado e não faz. E sabe como a gente faz no território quilombola? A gente se organiza em associação. A associação se reúne todo mês para decidir e resolver os problemas da comunidade. Essa forma coletiva possibilitou que a gente corresse atrás de legalizar o nosso território através da titulação coletiva. E esse documento não é só meu, não é só do meu esposo, é de toda a comunidade, de todas as famílias. Todo mundo manda igual e todo mundo tem o mesmo direito”, define.
Inspirações e referências
Além da falta de coletividade fora do quilombo, Érica também deparou-se com a falta de referências. Dentro da comunidade, a mãe sempre foi sua maior inspiração, mas do lado de fora lhe faltava alguém para se espelhar, até o momento em que entrou para o movimento.
“Quando eu vim para o movimento quilombola conheci mulheres muito guerreiras, muito potentes. Páscoa Alves de Macedo, que hoje não é mais viva, foi uma das mulheres que ajudou a fundar o movimento quilombola do Pará. Deonata Bahia é uma grande liderança com conhecimento empírico gigantesco. Não teve oportunidade de estudar, mas lutou muito por esse movimento, é uma grande liderança que eu vejo que é referência. E quando eu me inseri no movimento, eu olhava Selma Dealdina. Eu dizia, ‘Um dia eu vou ser igual a essa mulher!’. Uma mulher forte, uma mulher determinada, uma mulher que resolve problemas do coletivo. E eu dizia que ia ser igual a ela”, conta.
E o sonho virou realidade. Hoje, Érica é uma das grandes referências em lideranças quilombolas do Pará e do Brasil. Além de sua atuação no estado, também compõe o coletivo de mulheres da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), maior representação de quilombolas brasileira. E sabe qual é a melhor parte? Ela sabe disso e acredita estar no “top10”.
“Hoje eu me vejo como uma mulher de referência para mim e para outras. Se categorizar como referência e ainda entre as dez? É muita audácia, não é? Mas vocês nem imaginam o que eu passei para hoje ter a coragem de dizer isso. Eu mostro para as minhas companheiras que não é apenas ser uma referência, ter um status. Tem um caminho a percorrer e esse caminho é muito difícil. Você se depara com o patriarcado, com o machismo, com o racismo – quando eu falo até me arrepio. Essas questões vêm querendo devastar o gênero feminino e se você não for forte, você é levada. Então você pode até não ser, mas você tem que se fazer de forte. Você pode até chorar, mas você não chora na frente deles. Você chora no chuveiro, você chora na cama, que é lugar quente, como dizia minha mãe”.
Os desafios são diários e são diversos. Doar-se para a luta não é tarefa fácil. Além do trabalho com o movimento, como grande parte das mulheres brasileiras, Érica precisa se dividir em várias para atender também Heloísa, sua filha de seis anos.
“Você ter que deixar a sua família por dias, meses, para se doar para a luta, onde, às vezes, os próprios membros do seu coletivo não reconhecem o seu esforço, não é fácil. Não são todas as mulheres que vêm com esse sentimento de coletividade. Mas, hoje, estou em uma ‘zona de conforto’, porque alguém fez uma trilha antes. Eu tenho que aproveitar isso para abrir essa estrada e deixar para os meus, minha filha, meus sobrinhos, meus vizinhos, os quilombolas", explica.
"Chegar a esse patamar de dizer ‘Eu sou uma liderança quilombola mulher!’, não é fácil. Muitas tombaram pelo meio do caminho, muitas morreram, muitas não aguentaram o racismo, muitas não aguentaram o machismo, e a muitas não foram dadas oportunidades, porque eu tenho certeza que elas brilhariam”, completa.
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Estudo revela falhas graves na análise de viabilidade da Ferrogrão e questiona impactos socioeconômicos
Relatório do Instituto Socioambiental (ISA) aponta erros metodológicos, custos subestimados e ausência de análise de riscos na avaliação do projeto ferroviário
Vista aérea da Ferrogrão, um projeto de uma ferrovia que vai formar corredor ferroviário de exportação pela Bacia Amazônica|Alberto César Araújo/Amazônia Real
Um estudo realizado pelo Instituto Socioambiental (ISA) aponta falhas metodológicas e conceituais na Análise Socioeconômica de Custo e Benefício (ACB) da Ferrogrão, comprometendo os resultados positivos esperados para o projeto. Segundo o relatório, erros nos cálculos de custos e benefícios, omissão de externalidades relevantes, definição inadequada do escopo da análise e ausência de uma avaliação de riscos tornam os resultados apresentados pouco confiáveis.
“As falhas comprometem a validade dos resultados apresentados pela ACB Ferrogrão como instrumento de apoio à tomada de decisão”, destaca o estudo. A falta de rigor metodológico pode levar a decisões equivocadas, com impactos negativos para a sociedade e o meio ambiente. O relatório alerta que a análise pode mascarar custos para grupos vulneráveis, como comunidades tradicionais e trabalhadores informais, enquanto beneficia setores como produtores rurais e usuários da infraestrutura, incluindo tradings.
Custos subestimados e riscos ignorados
O estudo também sugere que os custos de construção e operação da ferrovia podem estar subestimados. De acordo com o ISA, a análise desconsidera despesas com compensações ambientais e sociais, adaptação ao risco climático e utiliza parâmetros de custo irrealistas, baseados no custo de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO 1) pela Vale.
Mariel Nakane, assessora técnica do ISA, ressalta que ainda há discussões fundamentais a serem realizadas antes de submeter o projeto à concessão. “As externalidades socioambientais negativas recaem sobre terceiros, como comunidades tradicionais. O projeto só se torna viável com uma redistribuição de benefícios, em forma de compensações. As comunidades entendem o que vão perder e estão de acordo em serem compensadas? Isso deve ser discutido antes de o projeto ser submetido à concessão. Caso contrário, o concessionário herdará um legado de conflitos distributivos e futuras judicializações. Quem quer ser o concessionário de uma nova Belo Monte?”, questiona.
Problemas na metodologia da ACB Ferrogrão
A Análise Socioeconômica de Custo e Benefício da Ferrogrão foi realizada pelo Ministério dos Transportes em parceria com as empresas Tetra+ e EDLP. Esse estudo complementa o "Caderno Socioambiental" do projeto, que integra os Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), a serem protocolados no Tribunal de Contas da União (TCU) no primeiro semestre de 2025.
A ACB concluiu que “condicionado aos impactos diretos e indiretos estudados, a implementação do projeto EF-170 traz à sociedade ganhos que suplantam as possíveis perdas, sugerindo ser interessante o prosseguimento do projeto sob esta ótica”. No entanto, o estudo do ISA afirma que a análise não seguiu as diretrizes metodológicas do Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício de Projetos de Investimento em Infraestrutura, lançado pelo governo federal em 2022.
A análise original não considera a hidrovia do Tapajós como parte essencial do projeto, ignorando custos e externalidades, especialmente os impactos socioambientais do complexo de Estações de Transbordo de Carga (ETCs) e da hidrovia sobre povos e comunidades tradicionais.
“A Ferrogrão pretende aumentar em cinco vezes a movimentação na hidrovia do Tapajós, mas não a considera na análise de viabilidade. Seria como atestar a viabilidade de uma usina hidrelétrica na Amazônia sem considerar os custos de sua linha de transmissão! É exatamente isso que aconteceu com o desastre de Belo Monte e que esperamos que nunca venha a acontecer com o Tapajós”, alerta Daniel Thá, economista da Kralingen Consultoria.
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Ferrogrão prevê uma ferrovia de mais de 900 km cortando a Amazônia|Acervo ISA
Externalidades socioambientais ignoradas
A ACB desconsidera adequadamente as externalidades do desmatamento induzido e da ampliação do sistema de transporte, que afetam povos e comunidades tradicionais. O estudo presume que não haverá indução de desmatamento, justificando-se na disponibilidade de áreas de pastagem para conversão agrícola na região.
Ausência de análise de risco
Outro ponto crítico é a ausência de uma avaliação de riscos e de sensibilidade, elementos fundamentais para a ACB. Não há consideração sobre riscos climáticos, tanto em relação à resiliência da infraestrutura quanto à perda de produtividade agrícola.
“O próprio Ministério dos Transportes desenvolveu o AdaptaVias, projeto que traz o estado da arte na avaliação de riscos climáticos para ferrovias e rodovias, mas não o aplicou no caso da Ferrogrão. A análise do risco climático deveria se tornar de praxe, informando, inclusive, a matriz de riscos de uma eventual concessão”, afirma Thá.
O risco de sobrecustos da construção também é destacado como um problema grave. O estudo aponta que, ao atravessar a floresta amazônica, os custos poderiam ser consideravelmente mais altos. Enquanto o projeto da Ferrogrão prevê um custo de R$ 11 milhões por quilômetro, o valor considerado para a FICO 1, executada pela Vale, foi de R$ 28 milhões por quilômetro.
Conclusão
O estudo do ISA alerta que as falhas metodológicas na análise distributiva e na avaliação de alternativas de implementação da Ferrogrão podem gerar impactos significativos sobre grupos prejudicados e comprometer a estruturação do investimento. Além disso, o relatório sugere que o projeto não deve ser financiado pelo governo, seja por implementação direta ou subsídios, pois não geraria externalidades positivas suficientes para justificar o aporte público.
“O principal critério para o governo decidir sobre subsidiar um projeto deve ser a geração de benefícios sociais líquidos, especialmente quando o projeto não é viável sob a ótica privada. Um exemplo no setor de transportes é a oferta de transporte público coletivo, que, apesar de ser geralmente deficitário em termos operacionais devido à baixa capacidade de pagamento dos usuários, gera significativas externalidades positivas e precisa, portanto, ser subsidiado. Evidentemente, esse não é o caso da Ferrogrão”, conclui o estudo.
O que é a ACB?
A Análise Socioeconômica de Custo-Benefício (ACB) é um método utilizado para avaliar projetos de investimento com base nos efeitos ao longo de seu ciclo de vida, comparando-os a um cenário sem o projeto. Esse modelo considera custos e benefícios, incluindo intangíveis e externalidades, expressos em métrica monetária.
“A Análise Socioeconômica de Custo-Benefício é uma ferramenta essencial para darmos racionalidade aos investimentos de interesse público no Brasil, sejam diretos ou na forma de subsídios, e não podemos desperdiçar a oportunidade de usá-la no caso da Ferrogrão”, afirma Daniel Thá.
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Indução de conflitos
Como zelador dos direitos constitucionais indígenas, STF deve estar disposto a corrigir eventuais equívocos a que está sujeito
Márcio Santilli
- Sócio fundador e presidente do ISA
Imagine que eu e você, leitor (a), pertencemos ao mesmo povo indígena, mas vivemos em aldeias diferentes dentro de uma mesma Terra Indígena. Suponha que haja uma jazida mineral perto da sua aldeia, mas sua comunidade não quer explorá-la por causa dos impactos socioambientais. Já na minha aldeia, não existe uma jazida semelhante e economicamente viável.
Agora, imagine que seja realizada uma consulta para decidir sobre a exploração dessa jazida e que sua comunidade se posicione contra, enquanto a minha apoia. Mesmo assim, a mineração é autorizada, desconsiderando a vontade da sua comunidade, causando danos para vocês e trazendo benefícios econômicos para a minha aldeia.
Essa situação absurda será possível caso venha a ser acatada a regulamentação da pesquisa e da lavra mineral em territórios indígenas que consta da sugestão legislativa apresentada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enquanto relator do processo de conciliação em curso no STF – decorrente de ações judiciais que questionam a constitucionalidade da Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso e que prevê uma série de retrocessos aos direitos indígenas, como o “Marco Temporal” das demarcações.
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Lideranças indígenas participam de audiência da comissão do marco temporal, em agosto de 2024|Tukumã Pataxó/Apib
A proposta de regulamentação da mineração em Terras Indígenas, que sequer constava da referida lei, ainda será discutida no âmbito da comissão de conciliação e no plenário do STF, antes do seu eventual envio ao Legislativo. É bom lembrar ainda que o tema da mineração em territórios indígenas não foi discutido na comissão e aparece agora na proposta do colegiado, na reta final das discussões, embora elas tenham começado há mais de seis meses.
A regulamentação da pesquisa e lavra mineral em Terras Indígenas está prevista nos artigos 176, parágrafo único, e 231, parágrafo terceiro, da Constituição, embora nunca tenha sido efetivada pelo Congresso. Uma ADO, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, que também se encontra no Supremo sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, pretende suprir a inação do Congresso.
Não é não
A Constituição diz que é competência exclusiva do Congresso autorizar a pesquisa e a lavra mineral em Terras Indígenas, no interesse nacional, ouvidas as populações afetadas, que devem participar do resultado da lavra. A audiência às comunidades não é uma mera formalidade, mas supõe que elas devem ser de fato consultadas. Porém, a proposta de regulamentação diz que a exploração deve ocorrer independentemente de estarem, ou não, de acordo. Ou seja, a vontade dos indígenas só seria levada em conta se estiverem de acordo com a exploração. Se forem contra, a atividade deve ocorrer mesmo à revelia da sua vontade.
A consulta às comunidades afetadas, também prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), deve ser livre, prévia e informada, o que sugere que deve ser efetiva. Isso quer dizer que as populações indígenas têm o direito de influenciar concretamente o processo de tomada de decisões que lhes afetem diretamente. De acordo com a convenção, a consulta, portanto, deve sempre ser realizada por meio das instituições representativas dessas comunidades, mediante procedimentos adequados a cada circunstância, respeitando sua língua, seus costumes e sua cultura. Mas não é o que ocorre no projeto de lei proposto. Um eventual “não” deveria ser acatado, ainda que se definisse um prazo para refazer a consulta alguns anos depois.
A posição das comunidades afetadas, conforme a definição constitucional — tanto na consulta quanto na eventual participação nos resultados da lavra —, não pode ser substituída pela audiência a outras comunidades da mesma Terra Indígena ou etnia, ainda que essas também possam auferir benefícios decorrentes dos resultados econômicos da lavra.
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Indígenas se manifestam contra a mineração ilegal em Terras Indígenas durante o Acampamento Terra Livre (ATL) 2022, em Brasília|Diego Baravelli/Greenpeace
Alhos e bugalhos
É de boa lógica linear pretender que o processo de conciliação no STF venha a sistematizar os vários aspectos dos direitos indígenas que demandam legislação. Afinal, a Lei 6.001/1973, o Estatuto do Índio, promulgada quinze anos antes da Constituição, não foi revista para se adequar à ela, que, por sua vez, prevê regulamentações específicas, entre as quais a relativa à pesquisa e à lavra mineral em Terras Indígenas. Além disso, sempre haverá novos temas, que afetam os direitos indígenas e que demandam novas regulamentações.
Porém, a lógica política não é linear e se impõe, como é o caso da Lei 14.701/23 e da sua contestação no próprio STF. O processo legislativo é movido por essa lógica, que introduz tensões assimétricas em relação às lacunas legais existentes. É preciso estarmos atentos aos riscos políticos que, emanados de determinados processos, não contaminem o tratamento de outras questões. Por isso, é mais prudente que o processo de conciliação esteja focado nos temas tratados pela Lei 14.701/24, objeto do contencioso.
O STF é o zelador dos direitos constitucionais indígenas, assim como dos de outras minorias e segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira. Por isso, deve estar permanentemente atento às sutilezas próprias do tratamento a esses direitos. Assim como deve se dispor a corrigir eventuais equívocos a que está sujeito, da mesma forma que deve ocorrer com as demais instituições e poderes da República.
A regulamentação da pesquisa e lavra em Terras Indígenas tem previsão constitucional e natureza bem diversa da solução de contenciosos instaurados relativos à demarcação das Terras Indígenas. Além disso, envolve outras instituições públicas e privadas, que não integram a comissão de conciliação que se aproxima da conclusão dos seus trabalhos. O seu tratamento também reclama maior profundidade e assertividade do que seria possível no contexto de leis que exigem outros focos.
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Nota de repúdio do Redário pelo ataque ao Assentamento Olga Benário (SP)
Ação criminosa no Vale do Paraíba aconteceu na noite de sexta-feira (10/01) e tirou a vida de duas pessoas
Valdir do Nascimento de Jesus foi assassinado em ação criminosa no Assentamento Olga Benário|Ernesto Rodrigues/Redário/ISA
O Redário repudia a ação de extrema violência e pede providências para investigação e punição dos autores do ataque contra o Assentamento Olga Benário, em Tremembé/SP, na noite do último dia 10 de janeiro.
Homens fortemente armados invadiram o assentamento em vários carros e motos, atirando contra as pessoas.
Entre as vítimas está Valdir do Nascimento de Jesus (Valdirzão), agroflorestor, coletor de sementes nativas e restaurador da Rede de Sementes do Vale do Paraíba.
Além da punição dos autores e diante da violência e premeditação do ataque, é urgente que as autoridades garantam a segurança dos assentados na região e suas famílias.
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