O Instituto Socioambiental (ISA) repudia veementemente os ataques terroristas à democracia brasileira deste domingo (08/01), em Brasília, que resultaram em agressões físicas, na invasão das instituições dos Três Poderes e na depredação de obras de arte históricas e bens públicos.

O Estado deve agir com seriedade e celeridade para identificar e responsabilizar os indivíduos envolvidos com a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito, inclusive e especialmente seus financiadores, muitos deles ligados a empresários do agronegócio e do garimpo predatório, conforme afirmou o presidente Lula em pronunciamento.

Ainda se faz necessário apurar ações e omissões das autoridades competentes.

Seguiremos firmes em defesa da democracia, do meio ambiente e das populações que vivem e protegem seus territórios.

Nas primeiras horas após tomar posse, no dia 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma série de decretos e medidas que retomam políticas públicas socioambientais e promovem mudanças na estrutura de governo, com a criação ou recriação de novos ministérios, reorganizações internas e redistribuição de competências. Com isso, ele avança em seu compromisso de fortalecer a proteção dos povos e comunidades tradicionais e combater o desmatamento e as mudanças climáticas. 

Muitas das medidas estão apoiadas por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do “Pacote Verde”, as sete ações sobre meio ambiente que contestaram, na Corte, o desmonte das políticas socioambientais durante o governo Bolsonaro. O julgamento de uma das ações (ADPF 760), foi citado no relatório final do governo de transição como base para as mudanças anunciadas.

Confira o que foi feito em relação às políticas socioambientais:

Revisão do processo de autuação ambiental

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, revogou atos do governo anterior que colocavam entraves no julgamento de infrações ambientais autuadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). 

Em 2019, foi implementada uma nova fase de “conciliação” com o infrator, que, na prática, causava a paralisação do processo até que fosse realizada uma audiência, inviabilizando a tramitação de todo o processo. A medida de Salles levou o número de julgamentos do órgão a cair exponencialmente, de uma média de 5,3 mil anuais entre 2014 e 2018 para somente 17 em 2020. 

Ainda foi resolvido um problema formal criado pelo ex-presidente do Ibama, que colocava sob risco de prescrição milhares de autos de infração lavrados pelo órgão. 

Com a revisão feita pela nova ministra, fica determinado ainda que os autos de infração deverão ser públicos e disponibilizados na internet e que 50% dos valores arrecadados em multas deverão ser revertidos para o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Restabelecimento do PPCDAm

Criado em 2004, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) foi o principal responsável pela redução do desmatamento no bioma em mais de 80% entre 2004 e 2012. Apesar de bem-sucedida, a política foi extinta pelo governo Bolsonaro, que elevou a derrubada da Amazônia em 59%, em comparação aos quatro anos anteriores.

Uma das ações do ‘Pacote Verde’ no STF é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 760, que pede a retomada e cumprimento urgentes do PPCDAm, além do fortalecimento dos órgãos socioambientais. Em voto histórico proferido em abril de 2022, a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, acolheu as alegações e declarou a existência de um “estado de coisas inconstitucional”. O ISA é uma das organizações da sociedade civil responsáveis pela elaboração desta ADPF.

Agora, além de retomar o PPCDAm e também o PPCerrado, a norma publicada pelo governo Lula procura ampliar a política de controle ao desmatamento, estabelecendo, de forma inédita, planos específicos para os biomas Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. Também institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, sublinhando a necessidade de se tratar desta questão de forma multidisciplinar, transversal e integrada. Dezessete ministérios, sob o comando da Casa Civil, participarão da implementação dos planos de ação.

Retomada do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente

Paralisado no governo Bolsonaro, o Fundo Amazônia concentra mais de três bilhões de reais disponíveis para uso no combate ao desmatamento e crimes ambientais, além de projetos que incentivem a proteção da floresta. Os conselhos do Fundo foram restabelecidos, pois haviam sido extintos pela gestão anterior. 

No caso do Fundo Nacional do Meio Ambiente, a participação social foi novamente contemplada, já que havia sido eliminada pelo governo Bolsonaro. A paralisação do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente também foi objeto de julgamento no Pacote Verde no STF (ADO 59 e ADPF 651, respectivamente).

Com a recomposição das estruturas de governança, países financiadores, como Noruega e Alemanha, sinalizaram novos aportes; enquanto novos parceiros, como Reino Unido, indicaram interesse em contribuir com a defesa ambiental no Brasil. 

Restabelecimento do Conama

O presidente determinou que seja feita a revisão da composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente em até 45 dias. 

Criado em 1981, o colegiado é responsável por assessorar e propor ao governo as políticas prioritárias na área ambiental e estabelecer normas e diretrizes técnicas, com efetiva participação de órgãos federais, estaduais e municipais, do setor privado e da sociedade civil. 

No governo anterior, porém, o desmonte e a desestruturação do Conama deram maior poder de decisão ao governo federal e diminuíram a participação popular, o que foi considerado inconstitucional pelo STF (ADPF 623).

Revogação de decreto pró-garimpo

Assinado em fevereiro de 2022, o Decreto de nº 10.966, revogado pelo governo Lula, flexibilizava as leis de combate ao garimpo ilegal. Nele, foram criados o “Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala” e a “Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala”, que buscavam, na prática, estimular o garimpo ilegal, inclusive em Terras Indígenas e outras Áreas Protegidas. 

Atividade comandada por esquemas milionários e com conexões com o crime organizado, o garimpo gera graves problemas humanitários e ambientais. Em 2020, os três povos indígenas mais afetados pelo garimpo no Brasil – Yanomami, Munduruku e Kayapó – formaram uma aliança para pressionar pelo fim das invasões.

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Confira as principais mudanças socioambientais na estrutura do Governo Lula:

Criação do Ministério dos Povos Indígenas e retomada da Funai

Promessa de campanha, a oficialização do Ministério dos Povos Indígenas já é um marco histórico na política nacional. Comandada pela deputada federal Sonia Guajajara (Psol-SP), a pasta inclui em sua estrutura a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que foi renomeada e será presidida pela primeira vez por uma indígena, a deputada federal Joenia Wapichana (REDE-RR). 

Além disso, a pasta recria órgãos extintos pelo governo Bolsonaro, como o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), colegiado que garante participação social na formulação de políticas públicas para os povos indígenas.

O ministério retomará a implementação de políticas paralisadas pela gestão anterior, como a demarcação e proteção de Terras Indígenas e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), um dos maiores avanços na gestão autônoma e sustentável dos territórios indígenas.

Criação da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente na Polícia Federal

O decreto que reestrutura o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) retira a Funai de sua estrutura, estabelece competência de apoio a conflitos envolvendo indígenas e cria a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente na Polícia Federal (PF).

A nova diretoria é responsável por dirigir, planejar, coordenar, controlar, executar e avaliar as atividades de prevenção e repressão das infrações penais contra o meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural e os povos originários e comunidades tradicionais, bem como a segurança pública na região da Amazônia Legal e unidades operacionais e de gestão integrada brasileiras estabelecidas na Amazônia Legal. 

Reestruturação do Ministério do Meio Ambiente

A pasta passa a se chamar Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inserindo a pauta climática no centro da agenda socioambiental, e estará sob o comando de Marina Silva, deputada federal, ministra do Meio Ambiente nos primeiros governos Lula (2003-2008) e ex-senadora pelo Acre por dois mandatos, entre 1995 e 2011.

O decreto também reinsere o Serviço Florestal Brasileiro em sua estrutura e assume entre suas competências a gestão do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento de planejamento ambiental e combate ao desmatamento em propriedades rurais. 

Além disso, a pasta vai tratar de agendas-chave para a questão ambiental, como a bioeconomia e uso sustentável de ecossistemas, e inserir o tema dos oceanos e gestão costeira na Secretaria Nacional de Mudança do Clima. Retornam, também, as agendas que envolvem povos e comunidades tradicionais. 

Reorganização da governança sobre povos e territórios quilombolas

Sob comando da ministra Anielle Franco, o novo Ministério da Igualdade Racial será responsável por tratar de políticas relacionadas a quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar abrigará o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e será responsável pelo reconhecimento de territórios quilombolas e outros territórios tradicionais. O Ministério da Cultura, onde está localizada a Fundação Cultural Palmares, por sua vez, fica com a função de auxiliar as ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural das comunidades quilombolas.

Inclusão da transição energética na organização do MME

Ficou definida a inclusão da transição energética na antiga Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia (MME). O órgão passa a se chamar Secretaria de Planejamento e Transição Energética e está prevista a criação de um departamento voltado exclusivamente para o tema.

Criação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente na AGU

A Advocacia-Geral da União (AGU), agora comandada pelo ministro Jorge Messias, passará a contar, em sua estrutura, com a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, de acordo com o Decreto nº 11.328, assinado pelo presidente Lula.

A Procuradoria vai trabalhar de maneira transversal junto aos órgãos e as entidades da agenda ambiental e fortalecer a atuação dos órgãos jurídicos dedicados à temática para, de acordo com Messias, “encontrar novas soluções jurídicas que harmonizem as diferentes políticas setoriais com a política ambiental, para viabilizar as transformações necessárias à efetividade da transição ecológica”.

 
Após quatro anos de intenso desmonte da legislação socioambiental, confessada por ex-ministro do meio ambiente com o nome de “boiadas”, o atual governo começa a reconstruir as bases normativas destruídas pela gestão anterior. Os principais retrocessos foram objeto de ações judiciais ajuizadas por partidos e organizações da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA), que geraram decisões importantes para balizar a restauração da gestão pública no tema.
 
De início, houve a retomada do Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm, política pública de Estado que, entre 2004 e 2012, foi responsável por reduzir as taxas de desmatamento no bioma em 83%.
 
Após dezesseis anos de aplicação, o governo anterior realizou sua extinção, sem substituição, o que gerou o ajuizamento de ação no Supremo Tribunal Federal (ADPF 760). Incluído no julgamento do Pacote Verde, ocorrido no ano passado, o caso teve ampla repercussão e resultou, pela primeira vez na história, no reconhecimento judicial sobre a existência de um “estado de coisas inconstitucional” em matéria ambiental, conforme constou do voto da relatora, ministra Carmén Lúcia, o que significa o descontrole completo da proteção ao meio ambiente.
 
Este julgamento foi expressamente citado no relatório final do governo de transição como base para a adoção das medidas agora anunciadas. Lembre-se ainda que o voto da ministra também determina, entre outras medidas, o fortalecimento imediato dos órgãos com atuação na agenda socioambiental, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
 
Também se mostra positiva a intenção de construir políticas similares ao PPCDAm para outros biomas, como Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e Pantanal, além do Cerrado, que já conta com um plano próprio.
 
Foram restabelecidas, ainda, as estruturas de funcionamento do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, então paralisados pela gestão anterior, igualmente resultante de decisões do STF (respectivamente, ADO 59 e ADPF 651). Há mais de três bilhões de reais disponíveis no primeiro, recursos historicamente utilizados pelo Ibama e pelos estados no combate ao desmatamento e outros crimes ambientais.
 
Com a sua recomposição, países financiadores, como Noruega e Alemanha, sinalizaram novos aportes, na expectativa de contribuir com a redução do desmatamento durante o atual governo.
 
A participação social voltará a servir de norte para a aplicação de políticas públicas, como se nota das competências da Secretaria-Geral da Presidência e outras instâncias. Além da recomposição dos conselhos do Fundo Amazônia e do Fundo Nacional do Meio Ambiente, o Presidente da República determinou a revisão do esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no prazo de 45 dias.
 
O desmonte do colegiado foi apreciado pelo STF (ADPF 623), o qual reconheceu a inconstitucionalidade das mudanças realizadas e, segundo voto da ministra Rosa Weber: “ao conferir à coletividade o direito-dever de tutelar e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição exigiu a participação popular na administração desse bem de uso comum e de interesse de toda a sociedade”.
 
Outro destaque é a revogação de entraves criados pela gestão anterior sobre o julgamento de Autos de Infração pelo Ibama. Desde 2019, os processos sancionadores ambientais estão praticamente estagnados, quando o antigo governo editou Decreto para incluir uma nova fase ao processo administrativo, de conciliação com o infrator, cuja principal consequência é suspender a tramitação processual até a realização de uma audiência.
 
A medida levou o número de julgamentos no órgão a cair de uma média de 5,3 mil anuais, entre 2014 e 2018, para somente 113 em 2019 e meros 17 em 2020. Ainda havia risco de prescrição de mais de cinco mil autuações. Com os aperfeiçoamentos realizados pelas novas normas da atual gestão, resolvem-se estas ameaças e fica restabelecida a tramitação regular de processos sobre Autos de Infração, importante mecanismo de dissuasão ao cometimento de ilícitos ambientais.
 
Por fim, houve a revogação de Decreto, editado pela gestão anterior, que estimulava o garimpo ilegal, com ameaças a Terras Indígenas e outras áreas protegidas.
 
Tendo em vista a profundidade do abismo gerado pelo desmonte socioambiental nos últimos quatro anos, ainda se espera que novos “revogaços” e revisões normativas ocorram nos próximos dias.
 
Mas estas medidas publicadas no início do governo, somadas à reorganização ministerial (como a criação do Ministério dos Povos Indígenas, a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e o fortalecimento das estruturas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), constituem sinais da retomada da efetividade das políticas públicas destinadas a proteger o meio ambiente, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

* Mauricio Guetta é consultor jurídico do ISA e professor de Direito Ambiental

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2022 foi marcado por retrocessos e resistências na luta socioambiental. Desmatamento, garimpo e grilagem seguiram crescendo e ameaçando as Terras Indígenas e os povos da floresta. No entanto, a esperança se fez presente mês a mês com estratégias de resistências locais e com a possibilidade de um novo governo no próximo ano, com protagonismo dos povos indígenas no Congresso e no novo Ministério dos Povos Originários. 

O Fique Sabendo dessa quinzena relembra reveses, avanços e lutas que marcaram o último ano na pauta socioambiental e dos povos indígenas do Brasil. Confira a retrospectiva:

Janeiro

No início do ano, um balanço socioambiental de 2021 produzido pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que a Amazônia teve o pior desmatamento da década. Mais de 10 mil km² de mata nativa foram completamente devastados em apenas um ano. O balanço de 2021 para os povos indígenas isolados também foi negativo. Esses povos começaram o ano com mais de 3 mil hectares recém desmatados nos 12 meses anteriores, segundo dados do boletim Sirad-I, produzido pelo Instituto Socioambiental (ISA).

Mas o ano também começou com ares de esperança: a primeira criança vacinada no Brasil contra a Covid-19 foi indígena. Davi Seremramiwe, Xavante de 8 anos, natural do Mato Grosso, foi imunizado em São Paulo e deu início à vacinação infantil no país contra o vírus que matou mais de 600 mil brasileiros desde 2020 e que afetou gravemente os povos indígenas.

Fevereiro

Fevereiro começou com um avanço: a pedido da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu um ofício do governo Bolsonaro que restringia a atuação da Funai a áreas homologadas, ou seja, somente aquelas com todas as fases da demarcação concluídas. Barroso determinou que as ações de proteção da fundação devem ser mantidas independentemente de homologação ou não da área.

Logo no início do ano, lideranças indígenas alertaram para a situação dos parentes isolados no Vale do Javari, no Amazonas. A Covid-19 voltou a representar uma ameaça para essas comunidades indígenas: a imunização da terceira dose estava atrasada para eles. Indígenas denunciaram que anciões estavam morrendo em um momento em que, nos centros urbanos, a vida já parecia voltar à “normalidade”. Na aldeia Maronal, no Vale do Javari, quatro anciãos do povo Marubo morreram entre novembro de 2021 e fevereiro deste ano com suspeita de Covid-19. 

Março

Em março, a luta dos povos isolados pela proteção de suas terras seguiu sofrendo ameaças. A portaria de restrição de uso da Terra Indígena Piripkura, no Mato Grosso, expirou após ser renovada por apenas seis meses em 2021. Em abril de 2022, ela foi renovada de novo, também por apenas seis meses. Denúncias feitas pela Apib e pelo Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (OPI) mostraram que parte da TI foi a leilão para sanar as dívidas de uma das propriedades que invadiu o território. 

O mês de março também foi marcado pela retomada das discussões sobre mineração em Terras Indígenas. O PL nº 191/2020, que pretende legalizar o garimpo em território indígena, foi incluído na agenda legislativa prioritária do governo federal para o ano e provocou tensões por ser considerado um “libera geral” para a exploração minerária dentro de Áreas Protegidas. Ao longo de todo o ano, os povos indígenas resistiram e se mobilizaram contra a aprovação do PL. As mobilizações seguiram durante todo o mês de abril. 

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Abril

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Abril, mês dos povos indígenas, foi marcado por demonstrações de esperança e possibilidades de um futuro melhor em meio a tanto retrocesso. Povos e organizações indígenas de diversas partes do país se reuniram em Brasília no tradicional Acampamento Terra Livre, que completou 18 anos de (re)existência. Com o tema ‘Retomando o Brasil: Demarcar Territórios e Aldear a Política’, o acampamento pautou a luta contra o “Pacote da Destruição”, uma série de proposições legislativas danosas ao meio ambiente e aos povos indígenas que estavam na agenda prioritária do Congresso em 2022. 

Durante os encontros do ATL, o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu um Ministério dos Povos Originários, o “regovaço” de medidas anti-indígenas e anti-ambientais e a garantia da consulta prévia aos povos indígenas sobre políticas e medidas que os afetem.

Ainda em abril, a Hutukara Associação Yanomami lançou relatório inédito com dados, imagens aéreas e relatos da criminosa invasão de garimpeiros ilegais dentro da Terra Indígena Yanomami. Segundo dados extraídos do relatório, em 2021 o garimpo ilegal avançou 46% em comparação com 2020. O número de comunidades afetadas diretamente pelo garimpo ilegal soma 273, abrangendo mais de 16 mil pessoas, ou seja, 56% da população total do território. Acesse o relatório e saiba mais.

Maio

Em maio, a onda de ataques violentos aos povos indígenas que marcaram o ano de 2022 teve como alvo os Parakanã, da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Pará. Grileiros montados em cavalos invadiram duas aldeias Ka’a’ete e Tekatawa, instaurando o terror e escalando a tensão no território. Além da grilagem de terras, a região enfrenta o avanço do garimpo ilegal. 

Após experiências traumáticas com obras de infraestrutura, o povo Arara publicou protocolos de consulta para garantir direito ao território e sua proteção. Dois protocolos foram lançados: um escrito pelos Arara da Terra Indígena Cachoeira Seca e outro, pelos Arara da TI Arara.

O direito de consulta aos povos originários e tradicionais garante que nenhum empreendimento que tenha impacto nas TIs pode ser feito sem antes escutar a comunidade local. Essa consulta tem que cumprir um protocolo claro, com regras estabelecidas pelos próprios indígenas.

Junho

Junho foi marcado por uma das piores notícias do ano. Logo no início do mês foram iniciadas as buscas pelo indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, que haviam desaparecido durante uma incursão no território do Vale do Javari. Pouco mais de dez dias depois, foi confirmado o assassinato de Bruno e Dom. O cruel assassinato escancarou a situação de extrema violência contra os que defendem os povos indígenas e a proteção das florestas no Brasil, o 4º país que mais ameaça e mata ambientalistas.

Um dossiê produzido pela associação que congrega servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), a Indigenistas Associados (INA), e pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), mostrou como Bolsonaro transformou a Funai em um órgão anti-indígena. O estudo revelou que apenas duas das 39 coordenações regionais da Funai eram chefiadas por servidores públicos. 

Outras 19 eram coordenadas por membros das Forças Armadas; três por policiais militares e duas por policiais federais. Servidores da Funai entraram em greve no final de junho por conta desse descaso sistemático. Em manifesto, os indigenistas pediram exoneração de Marcelo Xavier da presidência do órgão. 

Julho

O mês de julho foi marcado pela continuidade dos ataques de fazendeiros contra os indígenas Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul. Grande parte dos ataques teve como cenário a cidade de Amambaí, palco de uma disputa por um território indígena ancestral onde atualmente está localizada uma fazenda. No final de junho, dois indígenas foram mortos e sete ficaram feridos em uma tentativa de retomada do território ancestral. Em maio, um jovem indígena de 18 anos foi assassinado com ao menos cinco tiros em outra retomada dos Guarani Kaiowá. Já em julho, outro Guarani Kaiowá foi assassinado em uma emboscada também em Amambaí. 

O mês de julho também foi de resistência! Na periferia de São Paulo foi lançada a feira Quilombo Quebrada, uma parceria de combate à fome e estímulo à segurança alimentar entre moradores periféricos e populações tradicionais. A feira leva mensalmente à periferia de São Paulo uma variedade de frutas, legumes e verduras produzidos pelos quilombolas do Vale do Ribeira. 

Agosto

Em agosto, mês internacional dos povos indígenas, o "índio do buraco", último da terra Tanaru, foi encontrado morto em Rondônia. O “índio do buraco” já não tinha mais parentes, pois foram mortos em uma sequência de massacres de invasores, principalmente fazendeiros, que ainda cercam o território, no sul de Rondônia. Sem o “índio do buraco”, há receio de que fazendeiros aumentem as pressões pela invasão do território. 

“Essa morte mostra a extinção de um povo em pleno século 21. Mostra que a política indígena não está protegendo os povos isolados”, disse a liderança e ativista Neidinha Suruí, da Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé. Por não ser demarcada, a Terra Indígena Tanaru está sob ameaça de invasões e ataques. 

Ainda em agosto, o ISA lançou um estudo que mostra que os povos indígenas e tradicionais são essenciais para a preservação das florestas. A análise mostrou que nos últimos 35 anos essas populações protegeram mais de 20% da vegetação nativa no Brasil. Além da alta tecnologia social no manejo tradicional da florestas, a presença de povos indígenas amplia a governança sobre os territórios e promove contribuições socioambientais importantes para recuperar áreas degradadas. “As florestas precisam das pessoas, assim como as pessoas precisam das florestas”, sintetizou o estudo. 

Setembro

No Rio Negro, Amazonas, lideranças indígenas denunciaram uma invasão garimpeira em setembro. A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) cobrou a retirada de dragas de garimpo de ouro que entraram ilegalmente em território indigena. O aumento da pressão do garimpo ilegal sobre as Terras Indígenas do Rio Negro está colocando a população em risco e levando ao crescimento de denúncias. 

Levantamento realizado pelo ISA mostrou que havia, na época, cerca de 77 pedidos de exploração minerária nas áreas que compreendem as Terras Indígenas Jurubaxi-Téa, Rio Téa, Yanomami, Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II e Cué-Cué Marabitanas.

A resistência dos povos indígenas ocupa diversos espaços. Nas ruas, na floresta e também nos palcos. Em setembro, os Brô MCs foram o primeiro grupo de rap indígena a se apresentar no festival Rock In Rio, no Rio de Janeiro. A apresentação também divulgou, a nível nacional, a campanha Isolados ou Dizimados, alerta para o risco que povos indígenas isolados de quatro áreas diferentes no país correm, caso o governo federal não tome providências legais para a proteção desses territórios.

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Outubro

Em outubro, o ISA lançou um estudo comprovando que o garimpo impede o progresso social na Amazônia e derruba os indicadores sociais. O garimpo afeta pelo menos 216 municípios e uma população estimada de 6 milhões de pessoas na Amazônia Legal, ainda de acordo com o levantamento. O Índice de Progresso Social (IPS) médio dos municípios amazônicos afetados pelo garimpo é de apenas 52,4, menor do que a média para a Amazônia, de  54,5, e bem abaixo da média nacional, de 63,3. 

Outubro trouxe esperança com o resultado das eleições, mas também mostrou que os próximos quatro anos também serão de desafios para a luta socioambiental. A maior bancada indígena da história do país foi eleita neste ano, com grandes representantes como as lideranças indígenas Sônia Guajajara e Célia Xakriabá para o Congresso Nacional.

Além disso, o país elegeu em segundo turno o presidente Lula, que prometeu uma mudança na política socioambiental com protagonismo dos povos indígenas. Apesar dos avanços, o governo Lula e a Bancada do Cocar enfrentarão opositores ferrenhos, como o deputado federal eleito Ricardo Salles, ex-ministro do Meio Ambiente e principal responsável pela política anti-ambiental do governo Bolsonaro, e o senador Hamilton Mourão, vice-presidente de Jair Bolsonaro.

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Novembro

Em novembro, organizações indígenas cobraram uma investigação sobre o ataque a tiros que matou Ana Yanomami Xexana, em Boa Vista, Roraima, em mais um capítulo da guerra contra os Yanomami.  Cerca de 30 indígenas estavam reunidos na Feira do Produtor, um local comum de estadia dos Yanomami quando estão de passagem pela cidade. Em outubro, um líder indígena e um adolescente ficaram feridos após ataque a tiros efetuados por garimpeiros na Terra Indígena Yanomami. 

O mês também foi marcado pelo protagonismo indígena na COP-27, a cúpula da ONU sobre mudanças climáticas que reúne líderes de países do mundo todo. Lideranças indígenas participaram do encontro reivindicando apoio financeiro a fundos geridos por comunidades indígenas, a retomada das demarcações no Brasil e uma nova política socioambiental para os próximos quatro anos.

Dezembro

Neste fim de ano, a Terra Indígena Jacareúba-Katawixi, no Amazonas, completou um ano sem nenhuma proteção após o vencimento da Portaria de Restrição de Uso que protegia o território. Ela está entre as Terras Indígenas com a presença de povos isolados mais ameaçadas do país. Um levantamento do ISA mostrou que, entre agosto de 2021 e setembro de 2022, mais de 12 mil árvores adultas foram derrubadas no território. 

O ano também termina com grandes expectativas sobre os próximos passos com a posse do novo governo a partir de janeiro de 2023. Um Grupo Técnico dos Povos Originários foi formado para discutir os desafios da política indígena para o próximo ano, que deve ser marcada pela retomada imediata das demarcações, pelo fortalecimento e recomposição orçamentária dos órgãos indigenistas e ambientais, e pela retomada da fiscalização e monitoramento das Terras Indígenas.

Relatório produzido pelo GT indicou 13 Terras Indígenas em condições de terem demarcações homologadas já no primeiro mês do próximo governo. Entre os atos normativos anti-indígenas indicados para serem revogados imediatamente, está o parecer normativo 001/2017, publicado pelo ex-presidente Michel Temer, que prevê o Marco Temporal. 

Outros seis atos normativos devem ser revogados imediatamente e outros quatro durante os 100 primeiros dias de Governo Lula. Um exemplo disso é o Decreto 10.965, que facilita a mineração dentro de terras indígenas e a Portaria 3.021, do Ministério da Saúde, que determina a exclusão da participação social nos Conselhos Distritais de Saúde Indígena.

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“Lula, nós mulheres Yanomami queremos enviar nossa palavra até você. Você está muito longe da Terra Indígena Yanomami, mas sabemos que você vai receber nossas palavras”.

Em carta ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, lideranças femininas reunidas no XIII Encontro Anual de Mulheres Yanomami pedem que o pesadelo provocado pela ação do garimpo ilegal na Terra Yanomami chegue ao fim.

No documento, enviado nesta segunda-feira (12/12), elas indicam a urgência da desintrusão do território, cuja invasão por dezenas de milhares de garimpeiros gera extrema violência – como ataques, estupros e o aliciamento de mulheres – e danos ao meio ambiente que comprometem a caça, a pesca e fazem proliferar doenças como a malária. As mulheres pedem também melhor estrutura de saúde e educação para as crianças.

“Queremos viver na floresta viva e bonita. Nós Yanomami queremos viver novamente na terra sadia, que é a verdadeira terra-floresta Yanomami. Nós queremos que nossas crianças continuem nascendo bem e fortes. Precisamos de sua ajuda para curar a floresta e também os animais que aqui vivem”, diz trecho da carta.

[LEIA A CARTA NA ÍNTEGRA]

Com o aumento do garimpo, as doenças, os impactos ambientais e a violência dispararam no território indígena. As mulheres relatam que veem mudanças até mesmo nos animais, como nos peixes que parecem estar com “os olhos soltos”.

Segundo dados do Sistema de Monitoramento do Garimpo Ilegal (SMGI), o garimpo avança de forma desenfreada na Terra Indígena Yanomami. Ele ainda indica que, do início deste ano até agosto, a área destruída aumentou mais de 1.100 hectares. Desde dezembro de 2021, houve um aumento de 35% de devastação.

“A floresta está cheia de buracos. Tem muitos garimpeiros na nossa terra. Antigamente tinha água limpa, hoje está muito suja, os rios estão amarelos e já faz tempo que está assim. Estamos com muito medo do que pode acontecer, pois nossa terra está ruim”, relatam.

As mulheres Yanomami também são alvo de violências sexuais, com registros de casos de estupros, assédios e aliciamento de menores. “Quando o garimpo está próximo, nós mulheres ficamos muito preocupadas e andamos com muito medo. Os garimpeiros nos ameaçam e nós não queremos viver assim, queremos viver em paz. Os garimpeiros assediam as meninas e outros querem pagar serviços maritais. Eles querem fazer assim, mas nós mulheres não queremos que nossas filhas e netas sejam entregues e abusadas por essas pessoas”, afirmam.

Os abusos relatados por mulheres foram divulgados no relatório Yanomami Sob Ataque, lançado em abril com um diagnóstico sobre a Terra Indígena Yanomami no ano de 2021.

Encontro

No encontro, que aconteceu na Missão Catrimani e faz parte das celebrações dos 30 anos de demarcação da Terra Indígena Yanomami, 49 participantes de 15 comunidades discutiram ao longo de seis dias a participação feminina no movimento indígena, na política, na saúde e em pesquisas.

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O evento foi realizado pela Hutukara Associação Yanomami (HAY) com apoio do Instituto Socioambiental (ISA) e da Diocese de Roraima.

No primeiro dia, as mulheres começaram a refletir sobre o papel feminino entre os Yanomami. Muitas delas relataram que suas filhas nasceram há 30 anos, com a demarcação do território e chegaram a um consenso: o protagonismo delas aumentou nas últimas três décadas.

“Durante os 30 anos de homologação, as mulheres Yanomami cresceram também como lideranças. Antes, no início da homologação, não tinha encontro das mulheres. Depois, com o tempo, surgiu”, disse a missionária da Diocese de Roraima Mary Agnes.

A ideia de criar encontros de mulheres Yanomami surgiu após algumas lideranças visitarem a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Lá, as mulheres Macuxi realizam eventos assim desde 1999. “As macuxi falaram: ‘façam também seus encontros’. Então pensei: essa palavra é boa, nós também podemos fazer. Eu não fui à toa na terra Macuxi”, disse a anfitriã do evento, Mariazinha Yanomami.

Desde então, os encontros de mulheres Yanomami têm sido espaços para discutir sobre a floresta, para dialogar entre comunidades diferentes e para comunicar problemas, como na saúde.

Comunicação, ciência e os espíritos mitológicos femininos

Apesar da falta de estrutura na saúde e da constante posição de defesa frente ao garimpo ilegal, as mulheres Yanomami também resistem com suas próprias produções. Elas atuam na comunicação fazendo filmes e  em pesquisas científicas para entender o próprio ciclo menstrual e de onde vem o costume de produzir cestos.

Durante o primeiro dia de encontro, as Yanomami puderam assistir à prévia de um filme feito por três jovens comunicadoras sobre as típicas pinturas corporais. O material foi produzido durante uma oficina de cinema. Parte dos comunicadores Yanomami também fez as fotos do encontro de mulheres deste ano.

Com o fim da exibição do filme, as mulheres tiveram um pequeno intervalo para almoçar e refletir sobre as discussões iniciadas pela manhã. Seguindo com a programação, as Yanomami puderam falar sobre as próprias pesquisas.

A artista e pesquisadora Ehuana Yanomami investigou o ciclo menstrual das mulheres de seu povo. Ehuana também pesquisou sobre a cestaria, prática comum entre as mulheres Yanomami, e através de desenhos descobriu Mamoruna, um espírito feminino que ensinou a prática de cestaria às Yanomami.

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“A princípio eu fiz pesquisa sobre menstruação, conversei com as moko, com as mais velhas. Essa pesquisa eu fiz com a ajuda de outra napë [não-indígena], a Ana Maria. A HAY [Hutukara Associação Yanomami] publicou num livro essa pesquisa, mas não foi traduzida. Como estava sozinha ainda não consegui traduzir, mas podemos traduzir agora. Eu fiz essa pesquisa porque queria saber como era antigamente a menstruação das mulheres”, contou Ehuana.

Com pesquisa, comunicação e os espíritos mitológicos femininos, as mulheres Yanomami começam a olhar para o futuro, pensando nos próximos 30 anos da Terra Indígena Yanomami. Como descrito na carta endereçada ao presidente eleito, os desafios urgentes estão em estruturar a saúde, oferecer educação e retirar os invasores do território para acabar com o garimpo ilegal.

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Demarcação de Terras Indígenas, reforço na segurança territorial – principalmente no combate às pressões do garimpo ilegal e do narcotráfico – e políticas públicas para a execução de propostas do Plano de Gestão Territorial e Ambiental do Alto e Médio Rio Negro (PGTA Wasu), são as prioridades dos povos do Rio Negro, no Amazonas, levadas à equipe de transição do próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Temos esse território estratégico que é o Rio Negro, que não se compõe só de Terras Indígenas, mas de Unidades de Conservação. Então, são necessárias políticas e ações positivas de incidência, de iniciativa sustentável para esse mosaico de áreas que tem aqui no Rio Negro”, afirmou Marivelton Barroso, do povo Baré, diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e integrante do GT de Povos Originários.

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Nos dias 24 a 26 de novembro, cerca de dez dias após ser indicado para fazer da equipe de transição, Marivelton conduziu a XVI Assembleia Geral Ordinária da Foirn realizada na comunidade de Cartucho, às margens do Rio Negro, em Santa Isabel do Rio Negro (AM).

Durante o encontro, ele informou aos cerca de 150 indígenas presentes sobre sua atuação no GT. Ao final da assembleia, os indígenas divulgaram uma carta de apoio aos trabalhos de Marivelton, reforçando sua representatividade.

 

 

 

 

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Segundo ele, a Foirn, assim como outras organizações e associações indígenas de todo o país, podem e devem encaminhar contribuições ao GT. “O que estou falando nessa assembleia é que nós, os povos do Rio Negro, também devemos levar propostas, temos demandas organizadas a passar para a equipe de transição”, explicou.

A Foirn atua num território de aproximadamente 23 milhões de hectares, numa das áreas mais preservadas da Amazônia, e representa povos de 23 etnias que vivem em áreas urbanas e em cerca de 750 comunidades e sítios nos municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel da Cachoeira e Barcelos. Entre os povos que vivem nessa região estão os Baré, Baniwa, Tukano, Yanomami, Desano, Wanano e Hupda.

Conforme o PGTA Wasu, da área de abrangência da federação, 65% são constituídos por Terras Indígenas reconhecidas e Unidades de Conservação – sendo 55% de TIs, 10% de UCs e 5% de áreas sobrepostas. Toda essa diversidade ambiental e cultural torna a região estratégica para qualquer política ambiental e que envolva a emergência climática.

Marivelton lembrou que os processos de demarcação estão paralisados há pelo menos seis anos, período que inclui os governos de Michel Temer (2016-2018) e Jair Bolsonaro (2018-2022).

Ele citou cinco processos pendentes na região, sendo que ao menos um deles – a da Terra Indígena Uneiuxi, em Santa Isabel do Rio Negro, com 551.983 hectares – entrou para a lista de 13 demarcações prioritárias indicadas pelo GT Povos Originários em documento preliminar encaminhado à equipe de transição, em 30 de novembro.

Em três casos paralisados, ainda falta  a homologação, que é a última etapa do procedimento de demarcação, sendo os da Terra Indígena Cué-Cué Marabitanas, da Terra Indígena Jurubaxi-Téa e da Uneiuxi.
Estão pendentes ainda as Terras Indígenas Aracá-Padauari – entre Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro – e Baixo Rio Negro e Caurés, na região de Barcelos. Nesses dois últimos casos, segundo a Foirn, o próximo passo é a publicação do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (Rcid).  

Na área de abrangência da Foirn há ainda seis Terras Indígenas homologadas: Alto Rio Negro, Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Rio Apapóris, Rio Téa, e Balaio.

Segurança territorial e políticas públicas

Quanto à questão do reforço na segurança territorial, Marivelton explica que São Gabriel da Cachoeira fica na fronteira entre Brasil, Venezuela e Colômbia, o que demanda diálogo com o Ministério da Defesa.

As principais pressões, dependendo da área, vêm do narcotráfico, do garimpo e do turismo ilegal de pesca esportiva, esse último principalmente na região do Médio Rio Negro, que causam impacto ambiental e cultural, colocando em risco a sobrevivência das populações e seus modos de vida.

“É necessário o fortalecimento de proteção e fiscalização dos territórios. E essa não é só uma realidade do Rio Negro”, disse o diretor-presidente da Foirn.

Além dessas duas demandas – demarcação e segurança – que devem entrar na agenda prioritária do novo Governo Federal, o território do Rio Negro já tem uma série de propostas para implementação na região e que estão elencadas no PGTA Wasu em áreas como saúde, educação e economia da sociobiodiversidade.

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As propostas foram elaboradas após processo de consulta às comunidades indígenas, num trabalho conjunto entre ISA e Foirn, e levam em conta os modos de vida dos povos da região.  

Marivelton contou que está em discussão pelo GT Povos Originários a estruturação do Ministério dos Povos Originários – promessa de campanha de Lula – e os possíveis nomes para ocupar a pasta.

Até agora, o nome mais citado para assumir é o da deputada federal Joênia Wapichana (REDE-RR), mas ainda não há uma definição.

Os debates vão além e buscam meios de criar condições para que os órgãos públicos que atuam com os povos indígenas possam, de fato, voltar a funcionar. Entre eles estão a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

“A política nacional indigenista ficou durante esse período muito fragilizada, paralisada, invisibilizada, desconstruída. É necessário recompô-la”, defendeu Marivelton.

Além disso, o GT vem conduzindo um processo apelidado de “revogaço”, que consiste em produzir um levantamento de todos os atos que precisam ser revogados para o andamento das políticas indigenistas e proteção dos territórios indígenas.

O relatório final deve ser elaborado até 11 de dezembro.

Questionamentos

Logo após o anúncio de que o diretor-presidente da Foirn faria parte do GT de Povos Originários, a liderança indígena passou a ser alvo de questionamentos sobre sua representatividade. Parte do Setorial Nacional de Assuntos Indígenas do Partido dos Trabalhadores (PT) questionou sua legitimidade para compor o grupo.

Em seguida, a liderança indígena do Rio Negro teve o apoio – por meio de notas oficiais – das principais organizações indígenas do país, como a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e a Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga).

Durante a XVI Assembleia Geral Ordinária da Foirn, em Cartucho, Marivelton recebeu também o apoio dos povos indígenas que representa.

“Acreditamos ser legítimo que o setorial do PT busque assento no GT de Transição para assuntos indígenas, mas jamais iremos tolerar ataques que afrontam e deslegitimam o trabalho das nossas lideranças e do movimento indígena no Rio Negro, em especial nesse caso ao dirigente maior da Foirn, que desenvolve ações em defesa direitos indígenas, reconhecida em nosso território, a nível nacional e internacional”, diz a nota.

Liderança jovem, Marivelton está em seu segundo mandato, tendo sido reeleito em novembro de 2020, com representantes do território do Alto e Médio Rio Negro.

“A Foirn não representa um município. Ela representa um território e um coletivo de povos como estatutariamente é garantido. Essa representatividade pode incomodar. Há um longo trabalho que deve ser feito em colaboração. Esse convite foi feito à Foirn, da qual sou o atual presidente”, ponderou.

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Bomba da Quinzena

O Grupo de Trabalho (GT) dos Povos Originários da equipe de transição do próximo governo de Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu pela primeira vez em 21 de novembro, quando foram definidos os primeiros passos e ações do grupo. O GT está sendo considerado como um embrião do que será o primeiro Ministério dos Povos Originários da história do país, anunciado por Lula na campanha.

Entre as primeiras medidas definidas pela equipe está a elaboração de uma lista de indicação de indígenas e não indígenas para os demais 30 GTs do governo de transição, no intuito de que as pautas indígenas sejam tratadas por todas as áreas, de forma transversal.

Além disso, o GT produzirá um levantamento de todos os atos que precisam ser revogados, desengavetados e propostos, e vai solicitar informações aos órgãos públicos, como a Fundação Nacional do Índio (Funai), sobre a situação da política indigenista. O relatório final deve ser elaborado até o dia 11 de dezembro.

O documento deve demarcar as prioridades do novo ministério, como a retomada imediata das demarcações de Terras Indígenas, o fortalecimento e a recomposição orçamentária dos órgãos indigenistas e ambientais, e a retomada da fiscalização e monitoramento das terras.  

Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), foi escolhido coordenador executivo do GT. Até o momento, 15 pessoas integram o grupo, sendo 13 delas indígenas. São elas: Kerexu Guarani, Eloy Terena, Kleber Karipuna, Weibe Tapeba, Sonia Guajajara, Yssô Truká, Célia Xakriabá, Benki Piyãko, Joenia Wapichana, Davi Kopenawa, Marivelton Baré, Juliana Cardoso Terena e Tapi Yawalapiti.

Segundo a deputada federal Joênia Wapichana (REDE-RR), em relato publicado em suas redes sociais, o GT também tem discutido a mudança do nome do futuro ministério de "Povos Originários" para "Povos Indígenas". Além disso, o grupo também recolherá demandas e sugestões de organizações e lideranças indígenas.

 

 

 

 

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Entretanto, o movimento indígena tem feito críticas em relação à sub-representação dos povos indígenas isolados no grupo. Beto Marubo, líder indígena do Vale do Javari – região onde foram assassinados Bruno Pereira e Dom Phillips – disse que há preocupação de que os povos isolados também sejam assistidos pelo governo federal.

Segundo Marubo, a Univaja (União dos Povos Indígenas do Vale do Javari) e o Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (Opi) não foram convidados para integrar o GT. A expectativa da Univaja é trabalhar junto com a Funai no governo Lula.

“Esperamos que a Funai possa ter o seu poder de polícia regulamentado e tenha orçamento decente, voltado sobretudo para a proteção das Terras Indígenas e para desativar o esquema de destruição dos mecanismos de proteção ambiental feito durante os quatro anos de governo Bolsonaro. Esperamos que a equipe de coordenação de indígenas isolados seja totalmente renovada”, disse Marubo em entrevista ao jornal O Globo.

De acordo com Marubo, a presença de invasores e quadrilhas organizadas persiste no Vale do Javari e as ameaças contra indígenas têm se tornado cada vez mais agressivas. Recentemente, uma liderança indígena Kanamari foi ameaçada de morte sob a mira de uma arma por um pescador. Para ele, o próximo governo precisa atuar de forma contundente na proteção dos povos isolados.

Extra

A Terra Indígena Pirititi, em Roraima, está interditada por tempo indeterminado graças a um acordo judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai. A medida impede a circulação de não-indígenas na região com presença dos povos indígenas isolados. A Funai também informou que vai concluir os relatórios de identificação e delimitação da Terra Indígena até fevereiro de 2025.

A área vinha sendo interditada por portarias de restrição de uso desde 2012, após a Funai ter identificado pela primeira vez a existência dos indígenas isolados. Desde então, o órgão emitiu portarias de validade curta, de apenas três anos. A partir de 2021, as portarias passaram a ter validade de seis meses.

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Segundo o MPF, isso criava intensas ameaças aos isolados, uma vez que invasores como grileiros e madeireiros que vivem nos limites da área tinham ciência dos prazos das portarias e ameaçavam invadir a área protegida assim que expirassem.

Com o acordo, a portaria passa a ter vigência indeterminada e a interdição só deve se encerrar quando os estudos para a demarcação forem concluídos e o território for homologado pela União.

Isso vale um mapa

Durante a COP-27, a Cúpula da ONU sobre mudanças climáticas que aconteceu no Egito, lideranças indígenas revelaram que esperam a homologação de cinco Terras Indígenas já no início do governo Lula. A homologação é o último passo para a plena demarcação do território indígena.

Em 2020, o então Ministro da Justiça, Sérgio Moro, recorreu a um parecer aprovado pelo então presidente Michel Temer para devolver à Funai 17 processos de demarcação de Terras Indígenas que estavam no órgão à espera de uma decisão do ministro. O parecer de Temer impôs a aplicação administrativa do chamado Marco Temporal.

Entre esses 17 processos devolvidos, estão cinco Terras Indígenas que aguardavam apenas o decreto de homologação.

São elas:

Terra Indígena Arara do Rio Amônia

Localizada no estado do Acre, a terra indígena foi declarada em 2009 e é lar do povo Arara.

Terra Indígena Rio Gregório

Também está localizada no estado do Acre e foi declarada em 2007. É habitada pelos povos Katukina Pano e Yawanawá.

Terra Indígena Xukuru Kariri

O território dos povos Xukuru-Kariri fica localizado em Alagoas e foi declarado em 2010.

Terra Indígena Cacique Fontoura

Localizada nos estados de Tocantins e Mato Grosso, é habitada pelos Iny Karajá. Foi declarada em 2007.

Terra Indígena Toldo Imbu

O território do povo Kaingang fica localizado em Santa Catarina, em meio aos resquícios da Mata Atlântica. A terra também foi declarada em 2007.

Socioambiental se escreve junto

Treze comunicadores de quatro comunidades da Terra Indígena Yanomami se reuniram na casa do xamã Davi Kopenawa para uma oficina cinematográfica. Juntos, cineastas e antropólogos compartilharam algumas técnicas aos comunicadores indígenas para eles mesmo  contarem suas histórias da floresta com o uso de câmeras profissionais, microfones, tripés e fones de ouvido, além de manuais de edição em Yanomae e computadores para edição.

Esta é a quarta oficina de comunicação desenvolvida pela Hutukara Associação Yanomami na terra indígena, e o cinema foi escolhido como foco a pedido dos próprios indígenas. As duas primeiras ocorreram em 2018 e 2019 com ensino de fotografia e produção de boletins de áudio em Boa Vista, na sede da Hutukara. A previsão é que todos os filmes produzidos pelos comunicadores indígenas sejam disponibilizados em um canal da associação.

O protagonismo dos povos indígenas no mundo audiovisual também é tema da exposição Xingu: contatos, que abriu para visitação gratuita no IMS Paulista no início de novembro e deve acontecer até abril de 2023.

Com fotografias que narram as vivências do Parque Indígena do Xingu, a mostra estabelece diálogos entre fotografias e filmes produzidos por não indígenas desde o século XIX e o trabalho atual de cineastas, artistas e comunicadores de povos do Xingu e de outras origens.

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São Gabriel da Cachoeira (AM), município mais indígena do Brasil, elegeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 80,63% dos votos. O resultado é reflexo do descontentamento com a atual gestão de Jair Bolsonaro, marcada pelo aumento da pressão do garimpo, do turismo ilegal e das denúncias de tráfico, além das ameaças aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Em outras duas cidades da região, Lula também ganhou com ampla maioria: em Santa Isabel do Rio Negro, com 73,94% dos votos, e em Barcelos, 65,02%. Os três municípios ficam no Alto e Médio Rio Negro, em uma das regiões mais preservadas da Amazônia – com aproximadamente 750 comunidades indígenas de povos de 23 etnias.

Diretor-presidente da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), Marivelton Barroso, do povo Baré, comemorou o resultado. Ele projeta uma reconstrução da política de direitos indígenas e o protagonismo dos povos indígenas no novo governo, com a ocupação de cargos de liderança no prometido Ministério dos Povos Indígenas ou Ministério dos Povos Originários e na Fundação Nacional do Índio (Funai).

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“Primeiro, viva a nossa democracia. Agora temos democraticamente o presidente Lula eleito e a gente espera que, a partir do momento que ele assumir, possa buscar reconstruir toda uma política de direitos para os povos indígenas do Brasil que foi brutalmente acabada e desconstruída ao longo desse governo Bolsonaro”, disse Marivelton Baré.

“As pastas que são para trabalhar com os povos indígenas [devem ser ocupadas pelos povos indígenas] nessa construção participativa, seja no controle social, seja na implementação das ações, seja no protagonismo da política de gestão ambiental e territorial das terras indígenas”, afirmou.

Marivelton Baré também cobrou da nova gestão o respeito aos Planos de Gestão Territorial e Ambiental (PGTAs) – instrumento da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (Pngati) – e aos protocolos de consulta. A região do rio Negro tem PGTAs elaborados e publicados, com propostas de gestão do território para áreas de economia da floresta, saúde, educação, cultura, entre outras.

O protocolo de consulta do Rio Negro deve ser concluído em assembleia geral da Foirn no final de novembro. Ao longo de 2022, foram realizados encontros regionais para garantir ampla participação na elaboração do documento.

“É necessário ainda que seja garantido o modelo de organização indígena, a partir das federações, das associações, das articulações e coordenações da Amazônia. A gente espera uma reconstrução de tudo aquilo que perdemos. Temos a expectativa de que o nosso presidente eleito vai fazer história para o protagonismo indígena no país”, desejou Marivelton Baré.

Em seu primeiro pronunciamento após o anúncio do resultado, Lula disse que tem compromisso com povos indígenas e que seu governo vai lutar pelo desmatamento zero da Amazônia. “Queremos a pacificação ambiental”, afirmou o presidente eleito.

Em São Gabriel da Cachoeira, após o resultado da eleição, as ruas do centro e da orla foram tomadas por carreatas e celebrações. A eleição aconteceu em clima de tranquilidade.

A Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas fez a cobertura do primeiro e do segundo turno. A comunicadora Juliana Albuquerque, do povo Baré, anunciou pelo Instagram o resultado da eleição ao vivo.  
 

 

 

 

 

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Na cidade, Jair Bolsonaro (PL) obteve somente 19,36% (4.103) dos votos. Branco ou nulo totalizaram 3,23%. Para governador, Eduardo Braga (MDB) recebeu 13.490 votos (64,69%) e o candidato à reeleição Wilson Lima (UNIÃO) 7.364 (35,31%). Lima venceu o pleito e governará o Amazonas por mais quatro anos.

A abstenção foi de 31,55% no segundo turno, ligeiramente menor que a do primeiro (32,4%).

Obstáculos para a votação

Dificuldades para votar foram enfrentadas por indígenas em todo o país, o que levou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a enviar um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais requerendo oferecimento amplo de transportes e denunciando crimes eleitorais.

Em 18 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que prefeituras e empresas de ônibus poderiam oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições. No dia 30 de outubro, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira ofertou ônibus gratuitos em algumas regiões da cidade.

Rosana Marques, do povo Baniwa, usou ônibus gratuito para chegar ao local de votação, na Escola Estadual Sagrada Família. Da comunidade de Santo Antônio, na estrada de Cucuí, ela contou aos comunicadores Juliana Albuquerque e Adelson Ribeiro que, se não fosse a gratuidade, não teria conseguido votar.

 

 

 

 

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No entanto, o comunicador Moisés Baniwa relatou que moradores de comunidades localizadas na BR-307, na estrada de Camanaus, não contaram com a gratuidade. “Eu soube que muita gente da minha comunidade não foi votar”, relatou ele, que mora em Itacoatiara Mirim, comunidade indígena próxima ao centro urbano.

Outra questão que levou à alta abstenção foi o horário da votação, que este ano foi unificado em todo o país, não havendo diferenciação devido ao fuso. Dessa forma, na região do Alto Rio Negro a eleição aconteceu das 7h às 16h, o que confundiu os eleitores – principalmente no primeiro turno.

Dona Elza Tenório, do povo Tukano, que não conseguiu votar no dia 2 de outubro por ter chegado meia hora depois do horário – buscando preservar a filha com deficiência do sol quente –, votou cedo no domingo. Ela deu entrevista à Rede Wayuri e contou que estava feliz por poder exercer sua cidadania.

 

 

 

 

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Em São Gabriel da Cachoeira, a eleição tem características complexas: são 33 pontos de votação, sendo cinco na área urbana e 28 em comunidades em meio à floresta. Dos 32.106 eleitores, 17.725 (55,2%) votam na área urbana, com 14.381 (44,7%) estando em comunidades. Entre as comunidades, Iauaretê (2.764 eleitores) e Pari-Cachoeira (1.028) são as que têm maior número de eleitores.

Para levar as urnas até esses pontos é necessária uma logística que envolve veículos, barcos e aeronaves. Nem todas as comunidades recebem urnas e muitos indígenas precisam sair dos locais onde moram para ir votar.

Os Yanomami que vivem na comunidade Maiá, no território Yanomami no Amazonas, votam em São Gabriel da Cachoeira. Para chegar à cidade, viajaram seis dias em voadeiras – pequenas embarcações a motor –, relatou Pauderney Rodrigues, filho da liderança Luciano Nascimento Figueiredo.

No segundo turno, cerca de 200 indígenas dessa comunidade saíram de suas casas para votar. Nessa época, o rio está mais seco, o que torna a viagem ainda mais demorada.

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Moradora de São Gabriel, Janete Farias, do povo Baniwa, votou na Escola Irmã Inês Penha. No primeiro turno enfrentou longas filas, chegou às 12h e saiu às 15h30. “Fiquei muito tempo em pé, outras pessoas cansaram de esperar. Agora vim mais cedo e levei cerca de 40 minutos até conseguir dar meu voto”, contou As longas filas registradas no primeiro turno também foram apontadas como fator da alta abstenção.

Ela é natural de Tapira Ponta, comunidade na bacia do Içana, e conta que há muitas dificuldades para votar no interior. Algumas comunidades recebem as urnas eletrônicas e os moradores de outras localidades precisam se deslocar por conta própria para dar seu voto. “Em Tapira Ponta não tem urna. Quem está lá tem que seguir até a Tunuí-Cachoeira”, conta.

Rede de comunicadores

A Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas, que conta com cerca de 50 integrantes na região do Alto e Médio Rio Negro, vem abordando desde julho as eleições no programa de rádio Papo da Maloca, que vai ao ar semanalmente na FM local.

Em seguida, o programa é editado e fica disponível como o podcast Wayuri nas principais plataformas de áudio.

No primeiro e no segundo turnos, os comunicadores que atuam em São Gabriel fizeram a cobertura ao vivo pelo Instagram. Já aqueles que estavam no território encaminharam fotos e informações da votação em suas comunidades.

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A professora Auxiliadora Fernandes, do povo Dâw, enviou foto de indígenas atravessando o Rio Negro de barco – entre a comunidade Waruá e a orla principal da cidade – para exercer a cidadania.Entre o primeiro e o segundo turno, a Rede Wayuri atuou para estimular o voto, produzindo cards e vídeos em português e nas línguas indígenas Nheengatu, Baniwa, Tukano e Yanomami.

Participaram da cobertura da eleição acompanhando a votação dos indígenas na área urbana os comunicadores Juliana Albuquerque, do povo Baré; Cláudia Ferraz, do povo Wanano, Adelson Ribeiro, do povo Tukano, Emerson Chaves de Oliveira, do povo Baré, Mauro Pedrosa, do povo Tukano, e Álvaro Socot, do povo Hupda.

O comunicador Ray Baniwa faz parte da rede desde a sua criação e atuou à distância. Os trabalhos foram feitos com o apoio da fotógrafa e web designer Raquel Uendi. A Rede Wayuri é vinculada à Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) e tem parceria e assessoria do Instituto Socioambiental (ISA).

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Com índices de abstenção acima da média nacional (20,9%), comunidades indígenas no Amazonas, Roraima, Bahia e Mato Grosso relataram dificuldades e irregularidades para votar no primeiro turno, conforme apuração do Instituto Socioambiental (ISA). 

A alta quantidade de denúncias levou a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) a enviar um ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e aos Tribunais Regionais Eleitorais, requerendo oferecimento amplo de transportes e denunciando crimes eleitorais.

“Estamos solicitando providências junto aos órgãos responsáveis para que haja maior fiscalização quanto a tentativas de coação e de impedimento ao exercício legal do voto, diminuindo assim o número de abstenção”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, em nota.

Em São Gabriel da Cachoeira (AM), município com a maior concentração de indígenas no Brasil, 10.273 eleitores deixaram de votar – uma abstenção de 32,5%, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Nos vizinhos Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, as taxas foram ainda mais altas, atingindo 35,9% e 37,4%, respectivamente.

Relatos dos próprios indígenas apontam que um dos principais desafios são as longas distâncias que muitos têm que percorrer até o local de votação. Outros obstáculos registrados foram longas filas e a mudança de horário da votação.

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“É uma região imensa, em que algumas famílias têm que viajar o dia inteiro ou até mais de um dia para chegar às urnas”, avalia Gersem Baniwa, professor da Universidade de Brasília e um dos fundadores da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). 

Em 2022, 28 comunidades indígenas receberam urnas em São Gabriel da Cachoeira e outras duas em Santa Isabel do Rio Negro, enquanto Barcelos não recebeu nenhuma. A quantidade, porém, ainda é pequena perto das 750 comunidades e sítios estimados nos três municípios.

No primeiro turno, por exemplo, indígenas Yanomami que vivem na comunidade Maiá precisaram viajar por três dias em voadeiras – pequenas embarcações a motor – para conseguirem votar na sede de São Gabriel da Cachoeira. 

E há os custos envolvidos na viagem, que a maioria não tem condições de cobrir. No dia 18 de outubro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu que prefeituras e empresas de ônibus podem oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições. Consultada dia 25, a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira disse que ainda estava se informando sobre a medida. 

A decisão do STF, no entanto, pode não ser suficiente para garantir o direito ao voto. No caso de comunidades indígenas, o apoio deve ser diferenciado e garantir oferta de transporte público das aldeias às urnas mais próximas, seja por vias terrestres ou fluviais.  

Em Barcelos, onde a maioria dos eleitores indígenas é Yanomami, a logística complexa e a falta de recursos impediram pessoas de votar, comenta Rosilene Menez da Silva, do povo Baré, presidente da Associação Indígena de Barcelos (Asiba).

“Lá [na comunidade] Nova Jerusalém, por exemplo, solicitaram uma urna, porque é muito longe e o gasto é muito alto, mas o TRE não conseguiu colocar”, conta. “Eu creio que esse índice [de abstenção] aumentará mais ainda no segundo turno, porque aqueles que vieram das comunidades para votar no primeiro turno não vêm mais”. 

“As próprias pessoas arcam com as despesas [de combustível] para poderem votar”, relata Plínio Guilherme Marcos, da etnia Baniwa, morador de São Gabriel da Cachoeira. A comunidade onde ele mora, Tunuí-Cachoeira, na Terra Indígena Alto Rio Negro, recebeu urnas, mas moradores de comunidades próximas, como Santa Rosa, Castelo Branco e Vista Alegre, precisaram ir até Tunuí para registrar seus votos. 

Frequentemente, o custo para o deslocamento é muito mais alto que a taxa cobrada pelo TSE pelo não comparecimento, de R$ 3,51. Sem apoio, os eleitores podem ficar mais vulneráveis à compra de votos, ou enfrentar dificuldades para regressar às aldeias, caso de 400 eleitores Yanomami que estão em Barcelos desde o primeiro turno, alocados de maneira precária, sem acesso ao combustível necessário para fazer a viagem de volta. 

“Precisamos garantir materialmente o direito ao exercício do voto. Assim como nas cidades se libera transporte público para os municípios, o mesmo deveria acontecer ao longo dos rios”, aponta Gersem Baniwa.

Fuso horário e fechamento das urnas

Além disso, pela primeira vez, a votação em todo o país seguiu o horário de Brasília, com adaptações para a hora local nos municípios que estão em fusos diferentes. Em São Gabriel da Cachoeira, Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, as urnas ficaram abertas das 7h às 16h. 

A mudança foi divulgada pela Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas e pelo Cartório Eleitoral de São Gabriel da Cachoeira na Rádio O Dia FM, mas alguns eleitores ainda assim se confundiram e chegaram às suas seções eleitorais após o fechamento dos portões. 

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Indígena do povo Tukano, Elza Tenório Vieira é moradora de São Gabriel da Cachoeira e foi uma das eleitoras que não conseguiu votar no primeiro turno porque se confundiu com o novo horário. Ela prefere votar no final da tarde porque tem uma filha com deficiência e, por isso, toma o cuidado de evitar as horas de sol forte. 

“Eu cheguei atrasada, às 16h30, e por isso não votamos no primeiro turno. Neste segundo turno, eu e minha filha, eu conduzindo ela, vamos, sim, votar. Vamos fazer nosso dever de cidadão. Brinquei que vamos antes do café da manhã, a partir das 7h30”, diz.

Apontando para o segundo turno, a Rede Wayuri produziu anúncios e vídeos em português e nas línguas indígenas yanomami, tukano, nheengatu e baniwa, relembrando informações essenciais para os eleitores, como horário de votação e quais documentos levar. Confira:

 

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Cards com informações para eleitores nas línguas Yanomami e Nheengatu, respectivamente|Rede Wayuri de Comunicadores Indígenas

Ainda, alguns eleitores indígenas chegaram a esperar até três horas nas filas, problema que se repetiu em zonas eleitorais em todo o país. A demora desmobilizou os eleitores e parte deles preferiu ir embora sem votar. 

De acordo com Rosilene da Silva, da Asiba, um dos fatores que contribuiu para as longas filas foi a dificuldade para usar a urna eletrônica, em especial por indígenas que não falam o português. 

O desconhecimento do sistema, relata ela, gerou situações complicadas: um eleitor yanomami, por exemplo, teria sido induzido pelo intérprete que o acompanhava a votar em um candidato diferente daquele que pretendia. “Tem que ter uma preparação. O TRE poderia, antes das eleições, ensinar essas pessoas a votar”, aponta Rosilene.

FIQUE ATENTO!

O segundo turno das Eleições Federais de 2022 acontece em 30 de outubro. 

Na maior parte dos municípios do Amazonas, em Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, a votação ocorre das 7h às 16h, no horário local. 

No Acre, as urnas estarão abertas das 6h às 15h, assim como em 11 municípios do Amazonas: Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença. 

Em Fernando de Noronha, a votação será das 9h às 18h. No restante do país, o voto segue o horário de Brasília e vai das 8h às 17h

Fique de olho no relógio para não perder a hora!

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Para Gersem Baniwa, a abstenção reflete uma piora no comprometimento da população local com a política e a cidadania, fator que faz escalar a abstenção. “A gente percebe muito pouco debate sobre a importância do voto, de se participar da escolha”, considera. 

Ainda segundo ele, a polarização política no Brasil também se registra nas comunidades indígenas, dificultando o diálogo. “Anos atrás, as comunidades se preparavam com antecedência, faziam vaquinhas para juntar combustível, iam em canoas coletivas votar. Esse movimento não há mais”. 

Visando maior participação dos povos indígenas em pleitos futuros, ele reforça a necessidade de as associações indígenas fortalecerem a formação política e cidadã das comunidades. “É preciso fazer um trabalho extensivo nas aldeias, e não só com as lideranças”, diz. “Sem debate, agenda e pauta, não tem consciência e mobilização. É toda uma cadeia em que, [como] resultado final, os indígenas têm dificuldades de eleger seus representantes”. 

O ISA procurou o Tribunal Superior Eleitoral por e-mail para que comentasse sobre os desafios registrados em todo o país, mas foi orientado a buscar os Tribunais Regionais Eleitorais e o Ministério Público Federal. Até o fechamento dessa reportagem, o TRE do Amazonas não havia respondido às  perguntas sobre os problemas relatados pelas comunidades do Rio Negro.

Indígenas em Roraima e no Mato Grosso

Mesmo em Roraima, estado com a menor taxa de abstenções do país, o direito ao voto das comunidades indígenas não foi plenamente cumprido. É o que relata Joice Alberto de Souza, do povo Wapichana, moradora da Comunidade Novo Paraíso, em Bonfim (RR). “Muitas pessoas deixaram de votar. Um dos motivos é que muitos jovens, de 20 e 21 anos, não tiraram o título de eleitor.”. 

No entanto, o principal desafio foi a falta de transporte. Segundo Joice, as urnas ainda não chegam à sua comunidade e os eleitores, cerca de 120 pessoas, se dividem entre duas seções eleitorais: uma na Vila São Francisco, a aproximadamente 7 km de distância e outra na Comunidade Manoá, a 20 km de distância. “Muitas famílias não têm transporte [privado] e não conseguem chegar até o destino da sua votação”, conta. 

Ela afirma que em nenhum momento a justiça eleitoral de Bonfim os procurou para oferecer soluções à questão do transporte, o que, segundo a jovem, abre margem para que candidatos ofereçam carona em troca de votos e até de dinheiro. O ISA procurou o Cartório da 5ª Zona Eleitoral (Boa Vista, Bonfim, Cantá e Normandia), mas não conseguiu contato até o fechamento desta reportagem.
 

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Problemas semelhantes foram levantados por comunidades na Bacia do Xingu. Dentro da zona eleitoral de Querência (MT), por exemplo, nenhuma urna foi instalada em aldeias indígenas. O cartório eleitoral da região ofereceu ônibus para apoiar o deslocamento até a cidade, mas algumas dificuldades foram registradas. 

Lideranças da aldeia Afukuri, do povo Kuikuro, relataram que os motoristas dos veículos teriam se perdido no caminho, causando atrasos. Para o segundo turno, eles pedem que os ônibus cheguem na aldeia no dia anterior às eleições, mas, segundo o cartório eleitoral, esta medida está sujeita a uma checagem do volume de chuvas e da condição das estradas. Questionado, o cartório eleitoral respondeu que “os ônibus irão onde é possível o tráfego, [sendo] feitas tratativas com as lideranças dos locais [onde há] possibilidade de inacessibilidade, em busca de alternativas”. 

Entre o povo Khisêtjê, lideranças indicam que houve uma desmobilização, em especial de pessoas idosas, quando estas souberam que precisariam ir de ônibus até Querência e passar o dia longe da aldeia para votar. 

Nas Eleições Municipais de 2020, uma medida emergencial de combate à covid-19 permitiu a instalação de urnas na Escola Estadual Central Kisêdjê, na Terra Indígena Wawi e na Escola Aldeia Kalapalo, no Território Indígena do Xingu, facilitando a expressão cidadã dos indígenas nesses territórios. 

O cartório eleitoral não manteve esse recurso nas Eleições 2022 e informa que a inclusão de urnas em terras indígenas só será possível após esse ciclo, “condicionada a estudos que garantam a efetividade e segurança dos trabalhos eleitorais”.

Nas aldeias do Território Indígena do Xingu que estão próximas ao município de Feliz Natal (MT), há uma seção eleitoral na Escola Estadual Ikpeng, na aldeia Pavuru, acessível por via fluvial. O deslocamento desses eleitores é responsabilidade da Comissão de Transportes Eleitorais do Cartório Eleitoral de Vera (MT), que afirma ter fornecido neste ano 700 litros de combustível e 14 litros de óleo náutico, a serem rateados entre sete aldeias. 

Oporike Ikpeng, diretor regional da Articulação Terra Indígena do Xingu (ATIX) no Médio Xingu, confirma que o combustível foi enviado, mas comenta que a quantidade ainda não é suficiente para garantir o amplo direito ao voto dos indígenas na região. “Têm aldeias muito distantes, que consomem muita gasolina, então falta [combustível] para trazer esses eleitores”, diz. “Quando não tem condições, essas aldeias não aparecem para votar”. 

“Isso pode acontecer, mas é por uma questão de disponibilidade”, pondera Luis Antonio Rodrigues, representante do cartório eleitoral. Ele argumenta que a quantidade de combustível fornecida pode aumentar em pleitos futuros, mas isso depende de uma compatibilidade entre os recursos destinados a essa finalidade pela Comissão de Transportes e a quantidade requerida pelas comunidades indígenas. “Se tem reclamações, elas devem ser levadas ao Juiz Eleitoral ou para o TRE-MT, para que apontem uma solução do que poderia ser viabilizado”.

Oporike cita como dificuldade também a falta de apoio com alimentação para os eleitores que vêm de longe, mas avalia que este não é um fator decisivo para elevar os índices de abstenção. Em 2022, a aldeia Pavuru registrou 24,6% de abstenção.

Indígenas na Bahia

Na região do extremo sul da Bahia, comunidades indígenas foram impedidas de votar no primeiro turno das eleições, de acordo com relatos colhidos pela Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (ADUNEB) e pelo Centro de Estudos e Pesquisas Intercultural da Temática Indígena (CEPITI), entre os dias 15 a 17 de outubro. 

Segundo relatos das comunidades, na Região do Descobrimento, os indígenas não puderam sair de suas aldeias por medo, coação de pistoleiros e fechamento de passagens em estradas. A eleição em Prado, onde vivem mais de seis mil indígenas, município com maior número de indígenas da Bahia, registrou uma abstenção de 27,84%. 

"Abstenção é uma palavra insossa que não quer dizer nada. Tem que desembrulhar a palavra ‘abstenção’ como a gente desembrulha evasão escolar, igual a evasão dos negros e indígenas da universidade porque não tem política de permanência. Esconde de fato a causa central do que a gente chama abstenção, que não é o sujeito que diz: ‘eu não quero votar, não tô interessado em eleições', mas que elimina compulsoriamente grupos, e grupos racializados, como é o caso dos indígenas”, afirma a professora Maria Geovanda Batista, coordenadora do CEPITI, da UNEB, e docente do colegiado dos cursos de licenciatura intercultural em educação escolar indígena e pedagogia intercultural.

“Podem falar: ‘ah, tá tudo bem, é um grupo pequeno, 30 da Aldeia Nova, 30 do Vale do Kay’. Eu pergunto, quantos povos e comunidades indígenas estão sendo atacados hoje? Será um fenômeno só dos Pataxó?”, questiona. 

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Além da coação de pistoleiros e do medo generalizado dos indígenas de saírem de suas aldeias para irem votar, dificuldades para se deslocar também foram relatadas. Aqueles que não corriam ameaça iminente contra suas vidas, não tiveram como se dirigir aos locais de votação, devido à longa distância entre as comunidades e as zonas eleitorais. Na Aldeia Barra Velha, os indígenas precisam percorrer mais de 100 quilômetros para votar. 

O Movimento Indígena da Bahia (MIBA) protocolou, no dia 25 de outubro, no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), um pedido de providências para que assegure o cumprimento do direito ao voto de “não só os indígenas, mas também os quilombolas e todos aqueles que necessitem de tais políticas”. 

Na ação, o MIBA solicita que o TRE “auxilie tais comunidades no que diz respeito ao transporte aos respectivos locais de votação, ou então, alternativamente, que forneça os respectivos serviços, ou então, em último caso, que se obrigue as Prefeituras Municipais de Porto Seguro e Prado a concretizarem tais diligências”.  

Na noite de 26 de outubro, a Justiça da 112ª Zona Eleitoral de Prado manifestou-se favoravelmente à ação. O órgão autorizou a utilização de veículos próprios, alugados ou emprestados, desde que sejam devidamente vistoriados e credenciados pelo Cartório Eleitoral, para o transporte de eleitores indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais. No caso, foi ressaltado que a decisão é restrita à extensão territorial dos municípios de Prado, Alcobaça e Caravelas, não abrangendo Porto Seguro, por se tratar de Juízo eleitoral diferente. 

O órgão destacou ainda “que resta patente a necessidade de se garantir o pleno exercício dos direitos políticos pelas comunidades indígenas locais”, e indicou que seja “assegurado o fornecimento de transporte à população de aldeias indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades remanescente, para viabilizar o exercício do voto”. Eventuais dúvidas sobre a logística de vistoria e credenciamento podem ser direcionadas diretamente no Cartório Eleitoral de Prado, por meio do WhatsApp (73) 3298-1155.

Acesse os canais do Tribunal Superior Eleitoral para tirar dúvidas, verificar notícias falsas,  se informar sobre o voto consciente, aprender a usar a urna eletrônica e saber quais documentos levar no domingo.

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Célia Xakriabá mal tinha deixado a infância quando começou a acompanhar as lideranças da Terra Indígena Xakriabá (MG) em mobilizações nacionais em prol de seu povo. Tinha somente 13 anos quando entrou pela primeira vez no Congresso Nacional para fazer um pronunciamento, recorda, e começou a ouvir de seus parentes que ainda seria a futura deputada dos Xakriabá.

Célia, 19 anos depois, filiada ao PSOL, vê esse projeto se concretizar. Ela se tornou a primeira indígena da história do Estado de Minas Gerais a ser eleita deputada federal, com mais de 101 mil votos. A partir de 2023, ela assumirá um assento na Câmara ao lado de outros quatro parlamentares que se autodeclaram indígenas, um recorde, com destaque para Sonia Guajajara, também do PSOL, que foi escolhida para representar o Estado de São Paulo.

“Nós chegamos até aqui porque decidimos que não são os outros que vão falar quando é a nossa hora”, ela sublinha. “A nossa hora é quando já não der mais para suportar o genocídio [e] o etnocídio. Nossa hora é agora”. 

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A vitória de Célia é fruto de um esforço coletivo do movimento indígena para expandir o número de candidaturas dos povos originários e ocupar a política institucional, ao qual se deu o nome de ‘Bancada do Cocar’. Em oposição à bancada ruralista, essa frente surge na perspectiva de barrar ataques ao meio ambiente e incidir pela demarcação de territórios e pela defesa dos direitos dos povos da floresta.

“Nós não queremos ser somente eleitores. Também temos condições de sermos votados e vamos fazer daquele Salão Verde um reflorestar da política com as nossas ideias e a nossa presença”, diz. 

Um dos principais desafios que ela quer superar é justamente o ‘racismo da ausência’, isto é, a ideia equivocada de que o lugar do indígena é somente na aldeia ou numa “banquinha de artesanato”.

“Eles decidiram que era esse lugar para nós e nós decidimos passar com o nosso cocar. [Agora], é abrir caminho, porque junto conosco, eu quero que venham muitas outras”.

Célia Xakriabá assume o cargo na expectativa de semear esperança e reconstrução após  um acirramento dos ataques aos povos indígenas, que foram colocados na mira do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do próprio Congresso Nacional. 

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Por isso, seu mandato tem como prioridade três pilares, todos construídos coletivamente com as comunidades indígenas e tradicionais de Minas Gerais: cultura viva, com o fortalecimento de políticas de preservação da memória e do patrimônio cultural e democratização do acesso à cultura; educação territorializada, com reconhecimento às sabedorias ancestrais e letramento étnico-racial de profissionais da educação básica; e justiça socioambiental, com demarcação de Terras Indígenas e titulação de territórios quilombolas, enfrentamento à mineração predatória e reformas agrária e urbana.  

“[O governo Bolsonaro] usou a estrutura de poder para anunciar o ‘passar da boiada’. Como a gente vai pensar em possibilidade de futuro se existe um governo ecocida na centralidade política?” questiona. “É momento de retomar uma democracia para a vida”.

Apontando para um possível governo Lula, ela reforça também a necessidade de pensar a paralisação de atos normativos que promovem o retrocesso ambiental e territorial e o desrespeito aos direitos dos povos originários, que, ela calcula, já chegam a 250 textos. E garante que, caso essa perspectiva de um novo governo do ex-presidente se realize, vai seguir vigilante dentro do Congresso.

“Vai ser um mandato para a luta”, pontua. “A nossa representatividade não significa que os problemas estarão resolvidos. Pelo contrário: vamos ter uma voz e uma possibilidade de decisão com a caneta, mas a mobilização é o que nos sustenta”. 

Minha escola é a luta

A política institucional já faz parte da vida de Célia Xakriabá. Nos últimos quatro anos, atuou como assessora parlamentar da deputada federal Áurea Carolina (PSOL), eleita por Minas Gerais em 2018. Antes, havia trabalhado na Secretaria de Educação de Minas Gerais, onde colaborou com o desenho de políticas públicas para a educação escolar diferenciada e com a abertura de escolas indígenas e quilombolas e rurais em todo o estado. 

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Foi Áurea, inclusive, que primeiro convocou as lideranças Xakriabá a lançarem uma candidatura para a Câmara federal, ainda no pleito de 2018. Célia recorda, porém, que ainda não era o momento. 

Pensando nas eleições de 2022, os Xakriabá passaram a discutir o fato de que muitos dos parlamentares que ajudavam a eleger não tinham os interesses do povo como verdadeiras prioridades. Alguns votavam, por exemplo, a favor da mineração ou contra políticas para a saúde indígena.

Decidiram, então, que havia chegado a hora de se unificar em torno de um nome que realmente os representasse. E esse nome era o de Célia. 

“Os territórios indígenas apoiaram nossa candidatura e muitas das comunidades quilombolas de Minas Gerais [também]. Só em Belo Horizonte, eu fui a terceira mais votada. As pessoas estão entendendo a nossa emergência”, comenta a deputada eleita. 

Em 2023, Célia Xakriabá carregará até Brasília uma bagagem recheada pela vasta experiência na área da educação e no engajamento junto ao movimento indígena. “Eu nunca percorri caminhos da velha política brasileira. Minha primeira escola foi e continua sendo a luta”, reafirma. 

Célia sempre esteve muito presente na vida política do território e firmou suas primeiras relações com a luta junto a outros povos e comunidades tradicionais do norte de Minas Gerais. A proximidade e a troca de experiências com territórios quilombolas, geraizeiros, vazanteiros e outros mais tarde desaguou na Articulação Rosalino Gomes de Povos e Comunidades Tradicionais. 

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Ela lembra ainda que sempre estudou em escolas indígenas, e por meio delas, criou uma forte relação com o território e com as raízes culturais do seu povo. A experiência com a educação diferenciada a motivo a se tornar educadora. 

Célia integrou a primeira turma do Curso de Formação Intercultural para Educadores Indígenas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e, depois de formada, retornou ao território Xakriabá para atuar como professora de Cultura. “É importante pensar em uma educação territorializada, onde nosso corpo se desloca para outros lugares [além da sala de aula],” diz. “E assim também é pra mim a política: o parlamento se deslocando para onde está a luta. E eu pretendo fazer exatamente isso”. 

Mais tarde, Célia tornou-se a primeira mestra do seu povo, se especializando em Desenvolvimento Sustentável na Universidade de Brasília (UnB), e a primeira indígena a ingressar no doutorado da UFMG. 

O pioneirismo é uma motivação para continuar lutando. “Nós não nos sentimos mais felizes por sermos as únicas. Temos a responsabilidade redobrada”, afirma. 

Mulherizar a política

Quando era jovem, Célia gostava de observar as mulheres do seu povo e questionar de que maneiras elas estavam contribuindo para a luta coletiva dos Xakriabá. As respostas que recebia demonstravam que as mulheres ainda não tinham um grande protagonismo e notoriedade dentro do movimento indígena, mas desde sempre eram imprescindíveis para a organização social do povo. 

“Elas falavam: 'a única coisa que eu tinha que fazer era abrir a roça para sustentar meus filhos e também sustentar a cultura'”, recorda. “São mulheres que se tornam protagonistas ao se perceberem como pilares. Então, o pilão que pisava o milho não apenas alimentava os filhos, mas sustentava o território,” ela escreve em sua dissertação de mestrado. 

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“E aí de repente eu começo a repensar esse lugar do que é a política”, comenta. Olhando ao seu redor, ela notou, por exemplo, que a companheira de seu tio não tomava decisões no centro da aldeia, mas orientava o marido de dentro de casa. Percebeu, ainda, a potência do trabalho de sua bisavó, que era benzedeira, e de suas tias, parteiras. “Quem disse que trazer à vida de uma maneira tradicional, humanizada, não é fazer política? Eu entendo política quando as pessoas estão participando, dialogando".

É justamente esse histórico que ela pretende trazer para o Congresso, em um esforço de "mulherizar" a política, um compromisso antigo e que ela fortalece também através da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), que ajudou a fundar. 

“O Brasil começa por nós, mas não existia a nossa presença lá”, diz. Ela espera dar continuidade ao legado de Joenia Wapichana, que não conseguiu se reeleger em 2022, e para isso, conta com o apoio e a força de sua colega no movimento indígena  na bancada do cocar, Sonia Guajajara. 

Ainda que possa parecer pouco ter somente duas eleitas, Célia garante que a presença de duas mulheres indígenas alinhadas às pautas coletivas do movimento na Câmara tem um significado diferente, de muita potência. “Não se trata de quantas pessoas [estão lá], mas de quantas morreriam se nós estivéssemos de braços cruzados,” pontua. “E se nós somos minoria do lado de dentro, nós vamos convocar a maioria do lado de fora!”