Imagem

O Observatório do Clima lança nesta quarta-feira (9/10), no auditório da OAB, em Brasília, o livro Litígio Estratégico Climático em Rede – Experiências contra retrocessos ambientais por meio do Judiciário no período de 2020-2024. São nove artigos, escritos por advogados de organizações da sociedade civil e de partidos políticos que participaram de mais de uma dezena de ações na Justiça em reação a atos inconstitucionais do regime de Jair Bolsonaro.

Logo após tomar posse, o então presidente editou a Medida Provisória 870/2019, que outorgava à Secretaria de Governo da Presidência da República competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades de organizações não governamentais no território nacional”. Começava ali o esvaziamento da participação da sociedade civil em conselhos consagrados como o Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e, em paralelo, uma reação sem precedentes no direito ambiental brasileiro.

Em maio daquele ano, o Executivo transferiu para si parte das cadeiras desse conselho. A batalha para retomá-lo é narrada por Rafael Giovanelli, que atuou na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 623. A vitória veio três anos mais tarde, quando o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, declarou a inconstitucionalidade do decreto que tinha desmantelado o mais longevo colegiado da política ambiental brasileira.

As páginas seguintes reúnem outras vitórias e bastidores. Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima – e uma das articuladoras do grupo que trabalhou e ainda trabalha nessas demandas –, conta detalhes das ações impetradas no Supremo em defesa do Fundo Clima e do Fundo Amazônia, em junho de 2020. Ambas se tornaram célebres em setembro do mesmo ano, quando ensejaram audiências públicas na mais alta Corte do país, com a presença de cientistas e autoridades que prestaram esclarecimentos, apresentaram conceitos e estatísticas.

Trabalho em conjunto

A articulação da sociedade civil com partidos políticos foi fundamental para discutir a constitucionalidade das demandas no STF. Tal apoio é contado por Moara Silva Vaz de Lima e Rafael Echeverria Lopes: “Rede Sustentabilidade, o PSB, o PSOL, o PT, o PDT, o PV e o PCdoB articularam e manejaram diversas medidas judiciais em defesa da política ambiental brasileira, e interessante notar a opção por não buscarem o protagonismo individual e sim a colaboração, em um processo horizontal onde houve compartilhamento de autoria, expertise e atuação”.

Um dos marcos desse movimento aconteceu em 30 de março de 2022, quando o STF estabeleceu uma pauta exclusivamente socioambiental para o plenário. Foi o maior julgamento ambiental da história do Supremo. A iniciativa inédita juntou sete ações previstas para julgamento sobre assuntos relevantes para a conservação do meio ambiente e para o enfrentamento do desmonte das políticas públicas do governo da ocasião. Boa parte delas, relatada no livro.

Entre outras experiências jurídicas, estão lá documentadas: a da comunicação ao Escritório do Procurador do Tribunal Penal Internacional de crimes atrozes na Amazônia, apresentada por Observatório do Clima, Climate Counsel e Greenpeace Brasil; a memorável ação contra a “pedalada climática”, movida na Justiça Federal de São Paulo por jovens brasileiros por Bolsonaro diminuir a ambição brasileira no Acordo do Clima de Paris; e a litigância no setor de petróleo e gás, no chamado Leilão do Fim do Mundo, em dezembro de 2023.

Organizada por Nauê Azevedo, especialista em litigância estratégica do OC e por Suely Araújo, a publicação tem prefácio de Fábio Feldmann, advogado, ambientalista e deputado Constituinte. A introdução é de Marcio Astrini, secretário executivo do Observatório do Clima. A lista de autores inclui: Angela Barbarulo, Fábio Takeshi Ishisaki, Lucas e Silva Batista Pilau, Luiz Carlos Ormay Júnior, Mauricio Guetta (ISA), Nicole Figueiredo, Paulo Busse e Vivian Ferreira.

Serviço

Lançamento do livro: Litígio Estratégico Climático em Rede – Experiências contra retrocessos ambientais por meio do Judiciário no período de 2020-2024

Quando: 9/10/2024 – 18h às 22h
Onde: Auditório da OAB/DF – SEPN 516 Bloco B Lote 7 – Asa Norte/Brasília (DF)

Informações para imprensa

Solange A. Barreira – Observatório do Clima

solange@pbcomunica.com.br

+ 55 11 9 8108-7272

Em oportunidade rara, as vozes dos territórios das bacias dos rios Xingu, Tapajós, Madeira e Tocantins, historicamente afetados pela política nacional de transportes, puderam ser ouvidas pelo governo federal em Brasília, em um evento que discutiu aspectos de sustentabilidade, transparência e participação social no planejamento setorial de infraestrutura de transportes.

O workshop “Planejamento Estratégico No Setor de Transportes: Caminhos para a Sustentabilidade com Transparência e Participação Social” foi realizado no âmbito do 6º Plano de Ação Nacional da Parceria de Governo Aberto, na Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), no dia 12 de setembro de 2024.  Com vigência entre janeiro de 2024 a dezembro de 2027, o 6º Plano de Ação Nacional da Parceria de Governo Aberto estabeleceu como Compromisso nº 1 o aprimoramento da transparência e participação social nas políticas públicas de infraestrutura.

Imagem

O gargalo do planejamento estratégico em considerar os aspectos territoriais e fomentar o envolvimento das comunidades foi abordado por especialistas, que trataram de intervenções polêmicas, passadas e atuais, voltadas à edificação de corredores logísticos nessas bacias hidrográficas - como as concessões dos rios Tapajós, Tocantins e Madeira, o projeto Ferrogrão, a dragagem e derrocagem pedral do Lourenço, no rio Tocantins, a construção da ponte Brasil-Bolívia e a Usina Binacional Brasil-Bolívia -, assim como das consequências negativas dessas intervenções aos territórios, como a expansão de atividades econômicas intensivas no uso de recursos naturais e terras e a inviabilização de modos de vida tradicionais e locais.

Com a participação de mais de 50 representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil e movimentos sociais, o evento foi realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério dos Transportes, Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto Brasileiro de Auditores de Obras Públicas (IBRAOP), GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental e Transparência Internacional Brasil.

A abertura do evento contou com a participação do secretário-executivo do Ministério de Transportes, George Santoro, e da secretária-executiva da CGU, Eveline Brito, além de apresentações de representantes das pastas de Transportes, Portos e Aeroportos, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação, Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, além da CGU, Ministério Público Federal e organizações da sociedade civil e movimentos sociais.

Organizada pelo GT Infraestrutura e Sustentabilidade Socioambiental e pelo ISA, a mesa 3 “Governança Territorial” reuniu especialistas das bacias dos rios Tocantins, Xingu, Tapajós e Madeira e representação do Ministério Público Federal. Apesar de esvaziada - ficaram ausentes autoridades presentes nas sessões iniciais do Workshop - a sessão foi acompanhada por representantes de todas as pastas do governo e transmitida virtualmente para convidados.

Xingu: a BR que mudou a vida dos Panará pra sempre

Em uma fala emocionante, Pasyma Panará, presidente da Associação Iakiô, relembrou e denunciou a abertura da BR-163 na década de 1970, que atravessou o território tradicional do povo Panará e causou a morte de quase 90% da população.

Ele destacou que, antes da rodovia, o povo Panará ocupava uma grande parte da região norte de Mato Grosso e uma pequena parte do sul do Pará, e que, para eles, a rodovia significou a morte do seu povo e destruição dos rios e da floresta que era fonte de alimento dos Panará. Relembrou a remoção forçada do seu povo para o Parque Indígena do Xingu, quando a população estava com apenas 70 pessoas em 1975, e a luta que empreenderam para retornar para parte do seu território na década de 1990.

Veja o especial:
Panará, a volta por cima dos índios gigantes

Imagem

Na atualidade, Pasyma apontou que o território têm sofrido com o avanço das invasões de madeireiros e da agropecuária em seu território, destacando o avanço do desmatamento para criação de gado e plantio de grãos na cabeceira do seu rio principal na atualidade, onde estão as sete aldeias da Terra Indígena Panará, o rio Iriri. Os próprios Panará têm realizado de forma independente o monitoramento da qualidade da água do rio Iriri - depois de dois eventos de mortandade de peixes em 2003 e em 2017 - e a vigilância do território, dado que esses impactos não são reconhecidos como uma consequência da ocupação provocada pela rodovia BR-163.

Pasyma afirmou que o momento atual é de construção de políticas públicas de forma conjunta, entre povos indígenas e Poder Público, não sendo mais aceitável políticas que, por um lado são “boas” para a sociedade brasileira, mas que, por outro lado, geram danos aos territórios indígenas. Amparados pelo eixo de não-repetição da justiça de transição, os Panará lutam pela não-repetição da tragédia que foi a construção da BR-163, exigindo participação na concepção do projeto Ferrogrão por meio de seu protocolo autônomo de consulta.

Tapajós: a conversão do rio em rota de commodities agrícolas

A conversão paulatina do rio Tapajós em uma rota para escoamento de commodities agrícolas e o incentivo à expansão da produção de monocultivos na região foi duramente criticada em carta do Movimento Tapajós Vivo apresentada por Carlos Alves, integrante do movimento.

Sem o envolvimento dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e agricultores familiares do Tapajós, há uma década a região vem recepcionado investimentos em infraestrutura voltados à transformação do rio Tapajós em uma hidrovia para navegação de comboios de grãos, a maioria trazidos do estado de Mato Grosso.

Os impactos das intervenções do corredor logístico no Tapajós têm incentivado a expansão da produção de monocultivos na região e a lógica comercial especulativa, impulsionando a degradação socioambiental e conflitos territoriais, além de a maioria contar com processos de licenciamento ambiental irregulares e com lacunas, conforme apontado pela organização Terra de Direitos.

“Peço cautela às autoridades aqui presentes, pois é fundamental que analisemos esses processos de forma holística quando se trata da degradação socioambiental na Amazônia, especialmente na região do Tapajós. As obras de transporte e logística trazem consigo uma lógica comercial e especulativa [como os fogos criminosos que estão ocorrendo], funcionando como um organismo vivo em que nenhum impacto está isolado, uma obra puxa outra obra. Cada intervenção se conecta a outros processos de destruição ambiental. Por isso, devemos traçar caminhos coerentes com a realidade local”.

- Carlos Alves

Imagem

Bruna Balbi, coordenadora do Programa Amazônia da Terra de Direitos, criticou o planejamento estratégico de transportes direcionado ao atendimento exclusivo das necessidades logísticas de grandes setores produtivos, desconsiderando as necessidades dos povos e comunidades amazônidas:

“Quais as justificativas para as hidrovias do Rio Madeira, do Rio Tapajós, do Rio Tocantins? (...) O que nós queremos aqui é que essas comunidades saiam do lugar de vítimas das obras planejadas pelo governo. Os povos e comunidades da Amazônia, e também a população urbana dos municípios, devem ser os destinatários deste planejamento, destes projetos. É uma virada paradigmática”.

Para Carlos Alves, é necessária uma mudança na forma de elaboração e tomada de decisão das políticas de infraestrutura, com a participação e consulta às comunidades locais, sobretudo na Amazônia.

“O lado positivo desse encontro em Brasília foi a junção de forças, onde os movimentos sociais das quatros bacias que são Madeira, Tapajós, Xingu e Tocantins trouxeram  a mensagem ao governo brasileiro, de que é preciso mudar sua política de grandes projetos pensados para a Amazônia. Queremos ser ouvidos, queremos ser consultados e queremos ter maior participação nas decisões de planejamento e execução de grandes obras em nosso território"

Madeira: impactos transcendendo fronteiras nacionais

Em meio à seca do rio Madeira, Iremar Ferreira, do Instituto Madeira Vivo, expôs o histórico de transformações profundas na cobertura da bacia com a expansão das atividades de monocultivo agrícola, pecuária, crimes ambientais na chamada “AMACRO”, região de fronteira agrícola e desmatamento da Amazônia, e as preocupações com as intervenções de infraestrutura planejadas e em implantação na região, como a pavimentação da BR-319, a  ponte binacional Brasil-Bolívia e a hidrelétrica binacional do Madeira.

Imagem

Iremar e David Borda, representante boliviano do Comitê Binacional de Defesa da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira (COMVIDA), destacaram as preocupações das comunidades locais com o projeto de construção da barragem em Guajará-Mirim (RO) e Guayaramerín (Bolívia), que além de atender à futura Usina Hidrelétrica Binacional Brasil-Bolívia, viabiliza a navegação de grandes embarcações da região do Alto Madeira até Porto Velho, estendendo a hidrovia do rio Madeira.

Também foi criticada a iniciativa de concessão do rio Madeira aprovada pela ANTAQ em junho de 2024 e justificada pela necessidade de potencializar o uso do rio como rota de escoamento de grãos. “O que é estratégico como corredor logístico pro governo será que é para os territórios de destino?”, questionou o representante do Instituto Madeira Vivo em sua apresentação.

Iremar destacou a importância da oportunidade de dialogar com os representantes governamentais responsáveis pela elaboração e pelo controle das políticas públicas, ressaltando a invisibilidade dos territórios no planejamento estratégico da infraestrutura de transportes:

“Queremos sim infraestrutura de transporte… para nossas comunidades e povos das águas e das florestas”

- Iremar Ferreira

Imagem

Tocantins: o pedral no caminho da hidrovia

Alvo de recente ação na Justiça Federal para anulação da licença prévia, as obras de derrocamento e dragagem no Rio Tocantins foram duramente criticadas por Claudelice Santos, coordenadora do Instituto Zé Cláudio e Maria e herdeira da luta de seu irmão e cunhada, lideranças extrativistas e defensores da floresta assassinados em 2011. Claudelice relembrou o legado de impactos sociais e ambientais gerados pela UHE Tucuruí sobre as comunidades locais do rio Tocantins e denunciou como os projetos de infraestrutura não são planejados para atender os territórios, exemplificando como, até hoje, comunidades próximas à UHE não tem acesso à energia.

Imagem

Claudelice Santos foi enfática em denunciar os impactos que a obra de dragagem e derrocagem do Pedral do Lourenço no rio Tocantins vai gerar para as comunidades de pescadores, para quem “o Pedral do Lourenção é uma entidade”, segundo ela.

Sobre a violação ao direito de consulta prévia das comunidades ribeirinhas, Ronaldo Macena, da Associação da Comunidade Ribeirinha Extrativista da Vila Tauiry (ACREVITA), exigiu aos representantes governamentais presentes a realização da escuta às comunidades, que sobrevivem da pesca comercial e de subsistência nos pedrais que devem ser removidos para viabilizar a passagem de embarcações graneleiras desde Marabá (PA).

Com os estudos para concessão do rio Tocantins sendo realizado pela ANTAQ, Claudelice Santos criticou a continuidade da proposição de projetos de infraestrutura justificados pelo crescimento econômico, cujos custos são arcados pelas comunidades locais e convocou uma mudança urgente na estratégia da formulação da política de transportes:

"O Estado não pode continuar fazendo obras de infraestrutura baseado em commodities, com narrativas desenvolvimentistas. Já passamos dessa fase e os resultados, catastróficos já temos. Precisamos de um Estado onde o povo seja a prioridade e não as commodities. Os direitos dos povos e comunidades tradicionais não são negociáveis e estamos dispostos a contribuir para uma estratégia onde a transparência de fato seja prioridade, a participação seja ampla e a informação seja acessível a todos de fato."

Perspectivas de mudanças?

Para Felício de Araújo Pontes, procurador do Ministério Pública Federal, o direito à consulta livre, prévia e informada deve ser garantido no planejamento dos projetos impactantes a povos e comunidades tradicionais.

Em sua exposição, ele destacou os avanços no reconhecimento do direito à Consulta Livre, Prévia e Informada nos tribunais brasileiros e criticou o uso do mecanismo da suspensão de segurança como forma de driblar a realização das consultas aos povos e comunidades tradicionais impactados por empreendimentos considerados “estratégicos” pelo governo.

O procurador apontou para a necessidade de se “virar a página” da judicialização dos megaprojetos a partir do cumprimento do direito à consulta e demais salvaguardas socioambientais desde a etapa de formulação de propostas de infraestrutura impactantes a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Em suas apresentações, representantes das subsecretarias de planejamento e sustentabilidade do Ministério de Transportes afirmaram que o novo ciclo do Planejamento Integrado de Transportes (PIT), instituído pelo Decreto nº 12.022, de 16 de maio de 2024, prevê mudanças importantes e que vão na direção de assegurar maior participação e sustentabilidade no planejamento setorial.

Leia também:
Livro apresenta coletânea comentada de decisões de tribunais brasileiros sobre direito à consulta livre, prévia e informada

Foram apontadas alterações metodológicas na elaboração do Plano Nacional de Logística, com a inclusão de critérios para sustentabilidade para além da métrica de emissões de gases de efeito estufa, bem como a previsão de mecanismos de participação regionais, como audiências públicas, que permitirão o maior envolvimento dos territórios na concepção da política de transportes nacional.

Para Sérgio Guimarães, secretário executivo do GT Infraestrutura e Sustentabilidade Socioambiental, a participação ativa de representantes de comunidades impactadas e de órgãos do governo foi inovadora, mas advertiu: “O desafio agora é ir além das boas palavras dos órgãos de governo e colocar em prática um planejamento transparente e inclusivo para que os projetos representem os verdadeiros interesses da sociedade e não somente de setores específicos, como acontece ainda hoje. Mecanismos para isso, existem”.

* Com colaboração de Mariana Soares

Uma crescente onda de violência e violações de direitos humanos tem impactado, nos últimos dois meses, comunidades do povo Guarani em Mato Grosso do Sul e Oeste do Paraná. A gravidade da situação já levou duas comitivas da sociedade civil a percorrer os territórios afetados, mas, mesmo com acompanhamento de organizações indigenistas, de direitos humanos e autoridades públicas, as comunidades seguem sofrendo ataques.

Na manhã desta quarta-feira (18/09), o jovem indígena Neri da Silva, de 22 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça durante um ataque da Polícia Militar (PM) contra uma das comunidades da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, em Antônio João (MS). Já são pelo menos quatro indígenas assassinados na busca por reconhecimento dessa Terra Indígena. Segundo as lideranças indígenas, que registraram a ação em vídeo, o tiroteio começou por volta das 6h da manhã, após a chegada do Batalhão de Choque da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) à área indígena. “A comunidade está pedindo socorro e mais socorro e, infelizmente, não conseguiu nenhuma segurança. Teve muitas violências por parte dos policiais”, testemunhou uma das lideranças guarani kaiowá, que preferiu não se identificar.

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por Aty Guasu (@atyguasu)

De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a PM teria arrastado o corpo de Neri para um pedaço de mata, impedindo os Guarani e Kaiowá de se aproximarem. Segundo os indígenas, a Força Nacional e a Polícia Federal (PF) não acompanharam a perícia do local do crime; eles ainda relatam que pistoleiros estariam junto com a polícia durante o ataque contra a comunidade. Conforme a reportagem, a PF foi acionada para retirar o corpo do jovem. Uma mulher também teve a perna atingida por disparos de arma de fogo e os barracos da retomada foram destruídos.

O assassinato aconteceu um dia após o Conselho da Aty Guasu, organização representativa dos Guarani Kaiowá e Guarani Ñandeva em Mato Grosso do Sul, protocolar um pedido de providências urgentes ao Ministério da Justiça na área, incluindo que a Força Nacional ficasse baseada na área atacada. Já na semana passada, a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil (Apib) havia protocolado uma manifestação sobre a possibilidade de massacre no Supremo Tribunal Federal (STF) e a Kuñangue Aty Guasu, assembleia das mulheres guarani kaiowá, publicado uma carta com o pedido de socorro da comunidade de Ñanderu Marangatu.

Assista ao vídeo:

A Apib tem levado a grave situação de violência contra os Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul ao conhecimento do STF por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Maurício Terena, assessor jurídico da organização, afirmou que, nos últimos dois meses, a Apib vem informando o ministro Gilmar Mendes sobre a escalada de ataques, mas até o momento não houve qualquer despacho ou decisão sobre o caso.

“Muitos indígenas Guarani Kaiowá já foram mortos em conflitos", ressaltou Terena, enfatizando que a falta de posicionamento do STF tem agravado a violência contra os povos indígenas. “Hoje a gente vai ter um despacho com  o ministro Gilmar Mendes para levar ao conhecimento do ministro relator esse último ataque e destacar a importância dele tomar algum posicionamento", concluiu.

Imagem

O mais recente episódio de violência havia se iniciado em 12 de setembro, após os indígenas guarani kaiowá reocuparem parte da TI, sobreposta pela Fazenda Barra, dentro da área homologada pela presidência da República. Durante a ação, a comunidade foi violentamente atacada pela Polícia Militar (PM), deixando pelo menos três pessoas feridas – uma mulher e dois homens, um dos quais segue internado no hospital municipal.

A tensão continuou e, na sexta-feira (13/9), nem a presença da Força Nacional ou da missão de direitos humanos organizada pelo Coletivo de Solidariedade e Compromisso com os Povos Guarani foi suficiente para prevenir que a comunidade sofresse uma nova tentativa de expulsão e continuasse cercada pelas forças policiais.

Apesar da violência registrada, a Justiça Federal de Ponta Porã, em uma decisão controversa e expedida na noite do dia 12 de setembro, autorizou a atuação da Polícia Militar estadual em defesa da propriedade privada, legitimando a repressão policial contra a comunidade indígena – mesmo sem ordem de ação de reintegração de posse.

Segundo informações do Cimi, a advogada da ação é Luana Ruiz, que, além de filha dos proprietários da Fazenda Barra, é assessora da Casa Civil do governo de Mato Grosso do Sul. Nesta semana, a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

Anulada pelo STF logo após sua homologação em 2005, a TI Ñanderu Marangatu é ocupada tradicionalmente por 1349 pessoas (IBGE, 2022) do povo Guarani Kaiowá, que vivem espalhadas por 12 aldeias, além da aldeia retomada mais recentemente. “Esses 9.317 hectares é aldeia, já é reconhecido, mas mesmo assim a comunidade está sofrendo violência e mais violência no tekoha Ñanderu Marangatu”, lembrou, indignada, a liderança guarani kaiowá.

Em 2015, a mobilização indígena pela recuperação de suas terras já havia resultado em um ataque coordenado por fazendeiros, apoiados por políticos locais, que culminou na morte a tiros da liderança Simião Vilhalva.

Relembre

Uma série de outras lideranças foram assassinadas no local, como Dorvalino Rocha, em dezembro de 2005, Dom Quitito, em 2000, e Marçal Tupã’i, em 1983: “Muita gente já morreu e sua morte vem sendo em vão”, testemunhou outra liderança da área, em entrevista ao documentário Tempo de Guavira.

Juliana de Paula Batista, advogada do Instituto Socioambiental (ISA), critica a suspensão prolongada dos processos de demarcação no STF, muitas vezes paralisados por anos com base em argumentos unilaterais de fazendeiros. Ela ressalta que essa paralisação ignora a presunção de legalidade, legitimidade e veracidade dos processos administrativos de demarcação.

Imagem

Imagem

"Para suspender um ato presidencial, como um decreto de homologação, é necessário apresentar provas robustas contra a demarcação; do contrário, trata-se de uma ingerência indevida do Poder Judiciário em atos legítimos do Executivo", afirmou Batista. Segundo a advogada, a demora do STF aumenta a insegurança jurídica, os conflitos e a vulnerabilidade dos povos indígenas. "O STF não pode se eximir de decidir e deixar os indígenas desprotegidos, expostos à violência armada do estado e de milícias", concluiu.

“A gente precisa de água”

Outra Terra Indígena do povo Guarani Kaiowá também segue em situação crítica, sob ameaças e intimidações cotidianas de fazendeiros desde julho deste ano: a TI Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS). No final da semana passada, a comunidade se organizou para, em menos de um mês, receber a segunda visita de uma comitiva de direitos humanos na aldeia Yvyajere.

A primeira visita havia acontecido já no final de agosto, quando 15 organizações da sociedade civil e do sistema de justiça, lideradas pela Apib, estiveram na comunidade, registrando relatos angustiantes sobre a escalada de violência que já ameaçava a sobrevivência da comunidade guarani kaiowá.

Na ocasião, lideranças comunitárias e a Aty Guasu denunciaram, entre outras violações, o envenenamento da nascente de água que abastecia a comunidade, levando à morte de animais. O problema segue sem solução. 

“Não melhorou não. Ainda a gente precisa de água, estamos necessitando de água mesmo”, disse Guarahy Kaiowa*, uma das lideranças de Panambi, que preferiu não se identificar. A liderança relata que equipes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) chegaram a coletar amostras de água e que representantes do governo estadual se comprometeram com o fornecimento de água potável à comunidade, que vive em terra delimitada pela Funai desde 2011, com 12.196 hectares. Saiba mais.

“Estão envenenando a nascente da água, matando peixes, cobras, e até crianças estão sendo hospitalizadas. É desesperador, a gente não sabe mais o que fazer. Estamos sendo tratados como invasores em nossa própria terra, quando, na verdade, é esse território que sempre foi nosso”, denunciou a liderança durante a presença da comitiva.

Imagem

Imagem

Imagem

Outra denúncia dos indígenas se refere aos ataques e intimidações feitas por um acampamento de fazendeiros e arrendatários, instalado a poucos metros da aldeia. Ainda que tenha sido recentemente afastado, graças à atuação da Força Nacional, as lideranças indígenas reiteram que as ameaças continuam. “A gente insistiu pra eles mandarem o não indígena embora. Eles estão querendo plantar e nós, comunidade, não vamos deixar plantar, porque se plantar eles vão jogar agrotóxico”, afirmou Guarahy.

Durante a visita, outra liderança, Ava Poty Ju*, já havia destacado o impacto contínuo dos agrotóxicos na saúde dos moradores: "Muitos me perguntam por que estou usando óculos; é por causa do veneno. O veneno estragou meus olhos quando eu era criança. A gente estava morando na retomada, e o avião passava em cima, e eu olhava porque não sabia que o veneno caía tudo sobre nós”.

Maurício Terena, advogado da Apib, expressou indignação: "Quando vemos a violência, as balas e os tiros, é sempre um corpo indígena que é atingido. Tenho a certeza que só a nossa união, a nossa luta, vai fortalecer tanto o povo Kaiowá quanto construir uma alternativa possível para esse cenário de injustiça”. A situação levou a organização indígena demandar medidas emergenciais em favor dos indígenas e motivou também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a oficiar o governo do estado de Mato Grosso do Sul.

A falta de providências e a longa espera pela finalização da demarcação deixa um lastro de perdas, como lembra Zelão*, outra das lideranças da comunidade: “Essa luta aqui não foi fácil desde o início, antes de eu nascer. Alguns velhos já estão embaixo da terra esperando seus bisnetos lá no céu, e ainda estamos aqui acampados”. Recentemente, a comunidade perdeu mais uma de suas lideranças tradicionais, a anciã Neusa Concianza Jorge, vítima de complicações de um acidente vascular cerebral.

A visita da comitiva jurídica reforçou o apelo urgente por justiça. “Queremos que levem nossas vozes para Brasília, para os centros de poder. A nossa luta é pela vida, pela dignidade, e pela sobrevivência das futuras gerações Guarani Kaiowá”, concluiu Zelão.

No Paraná, cerco contra os Avá-Guarani

No Oeste do Paraná, a situação dos Avá Guarani segue o mesmo padrão. Também visitadas pela missão de direitos humanos do Coletivo de Solidariedade e Compromisso com os Povos Guarani, que reuniu mais de 20 organizações governamentais e não governamentais, três aldeias da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, nos municípios de Guaíra e Terra Roxa (PR), também vivem sob constante ameaça de fazendeiros e jagunços.

“Tem sido muito tenso esses últimos dias porque sempre tem tentativas de ataques”, relata uma das lideranças da região sobre os ataques e episódios recentes de violência na aldeia Y’Hovy, que deixaram ao menos sete pessoas feridas com armas de chumbo, na madrugada do dia 28 de agosto, segundo informações da Comissão Guarani Yvyrupa (CGY). Também foram feitos relatos de um novo ataque em uma outra área próxima, a aldeia Jevy, onde fazendeiros colocaram fogo em uma área de mata perto da aldeia.

Segundo a CGY, a situação começou na tarde do dia anterior, quando não indígenas começaram a construir roças e barracos nas imediações da aldeia Y’Hovy. Ao longo do dia, a área foi cercada e os ocupantes passaram a estourar fogos de artifício e fazer disparos em direção à comunidade. A Força Nacional, que teve sua atuação mantida na região por uma nova portaria no dia 12/08, não foi capaz de conter a escalada de agressões.

A Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, com cerca de 24 mil hectares já reconhecidos pela Funai, é alvo constante de violências e da negação de direitos básicos a sua população.  Em muitos casos, os próprios governantes e atores locais são responsáveis pela continuidade das violações. Em dois dos episódios recentes, o próprio governador do PR, Ratinho Jr., afirmou em vídeo: “Nós não vamos admitir que índios paraguaios invadam terras privadas aqui no Paraná”.

Foi a partir da Era Vargas, na década de 1930, que os indígenas passaram a ter suas terras invadidas e sofreram remoções forçadas para reservas indígenas no estado vizinho, Mato Grosso do Sul; nos anos 1970, a construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu deu continuidade ao esbulho territorial e às graves violações de direitos humanos dos indígenas que vivem no Oeste do Paraná. Saiba mais.

As violações contra os direitos territoriais indígenas, tanto em Mato Grosso do Sul quanto no Paraná, são antigas e demonstram a omissão do Estado brasileiro em proteger os povos originários. Já em finais de 2023, as comunidades avá-guarani passaram a sofrer diversas agressões por grupos de fazendeiros locais, reforçando as situações de violência, esbulho e racismo que vivenciam há décadas, como registra um relatório publicado pela CGY em 2017.

Em janeiro de 2024, novos ataques deixaram quatro pessoas feridas e, nos últimos meses, uma ordem de despejo, emitida pelo mesmo juiz que proibiu a Funai de prestar assistência às comunidades, intensificou a escalada de violência. “A decisão causa espanto pois nega aos indígenas o mínimo existencial, o que viola direitos fundamentais básicos”, destacou Juliana de Paula Batista, advogada do ISA.

A visita da missão composta pela sociedade civil destacou a urgência na demarcação do território. Nas palavras de uma das lideranças indígenas presentes, durante a visita: “O que nós estamos fazendo hoje é usar nosso próprio corpo de escudo para defender o nosso território ancestral, porque aqui existem histórias, aqui tem corpos enterrados, e essa terra é manchada pelo sangue Guarani. Nós pertencemos a esse território tanto quanto esse território pertence a nós”.

[Com informações da Comissão Guarani Yvyrupa e do Conselho Indigenista Missionário]

“Nunca foi esbulho renitente, sempre foi remoção forçada. Sempre. Nunca foi um crime do Código Penal, mas um crime contra a humanidade”. Assim o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida definiu a perspectiva dos trabalhos do Fórum “Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça”, um espaço de diálogo e articulação para investigar, resgatar a memória e garantir que o Estado brasileiro faça a reparação integral às violações cometidas contra os povos indígenas no país, especialmente durante a ditadura militar. O Fórum também vai elaborar uma proposta para a criação da Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV), que deve ser instituída pelo Estado brasileiro.

Imagem

A iniciativa é coordenada conjuntamente pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (Obind) da Universidade de Brasília (UnB) e pelo Instituto de Políticas Relacionais (IPR).

Ele será composto por organizações indígenas, entidades da sociedade civil, como o Instituto Socioambiental (ISA), representantes de órgãos públicos e instituições acadêmicas. Especialistas em direitos humanos e outras instituições envolvidas ou interessadas no tema também farão parte do fórum. A adesão é voluntária e aberta a entidades que aceitarem os termos da Carta de Princípios. As solicitações de participação serão avaliadas pelos coordenadores da iniciativa e podem ser enviadas via e-mail para forum-memoria-lista@mpf.mp.br.

Veja como foi a cerimônia:

Violências históricas

O relatório final da CNV, divulgado em 2014, apontou que pelo menos  8.350 indígenas foram mortos entre 1946 e 1988, sendo essa contagem feita apenas entre 10 dos 278 povos indígenas existentes no Brasil. Além das mortes, as violências incluíam remoções forçadas de comunidades de seus territórios tradicionais e a destruição de suas culturas. Apesar dessas evidências, o Estado brasileiro ainda não implementou de forma ampla as recomendações da CNV, o que torna o trabalho do Fórum uma etapa crucial na busca por justiça.

Ana Borges, subprocuradora-geral da República, ressaltou que os crimes contra os povos indígenas no Brasil não começaram na ditadura militar, mas desde a chegada dos invasores. Ela lembrou que o processo de genocídio, remoções forçadas e violação de direitos faz parte de uma longa trajetória de violências. “Desde o momento em que os invasores aqui chegaram, tragédias e genocídios marcaram a história deste país”, destacou. Mesmo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe um viés de pacificação nacional, o esquecimento não pode ser a solução, afirmou Borges. “Conhecer a verdade é essencial para garantir reparação e evitar que os erros do passado se repitam."

Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib, destacou a importância de abordar as violações cometidas contra os povos indígenas não apenas durante a ditadura militar, mas também antes e após esse período. Segundo ele, “a expectativa é muito positiva em relação ao Fórum, por reunir várias entidades, tanto associações civis quanto acadêmicos e especialistas no debate sobre justiça de transição, além de órgãos do governo, com o objetivo de aprofundar esses debates sobre os crimes e violações cometidos contra os povos indígenas, não apenas na ditadura”.

Karipuna sublinhou a relevância de trazer para o centro do debate a violência que continua a atingir os povos indígenas, muitas vezes ligada à questão fundiária. “O Fórum pode se debruçar sobre essa discussão, que gira em torno das violações, violências e assassinatos que continuam a ocorrer hoje, relacionados ao contexto de demarcação de Terras Indígenas e às disputas territoriais com invasores.”

Imagem

Ele ainda mencionou a importância de o Fórum orientar o Estado brasileiro e seus três poderes, além da sociedade civil, na adoção de mecanismos e medidas que garantam a não repetição desses crimes. Em relação à criação da CNIV, Kleber destacou a frustração com a lentidão do governo. “É uma morosidade do governo atual, um governo muito mais próximo da pauta de direitos humanos e dos direitos territoriais dos povos indígenas, que ainda não criou a Comissão Nacional da Verdade Indígena”, afirmou. Ele lembrou que, em 2023, houve uma pressão significativa junto ao governo e aos Ministérios de Direitos Humanos e Justiça para avançar nessa questão, mas não foi suficiente.

“O que esperamos é que o Fórum também contribua para dar essa pressão política e técnica, com insumos da sociedade civil e dos órgãos de controle e justiça, para que a criação da comissão aconteça o quanto antes. Isso é fundamental para que possamos avançar com a reparação e garantir que essas atrocidades não se repitam”, sublinhou Karipuna.

Imagem

Tatiane Klein, antropóloga e uma das pesquisadoras do ISA que colaborou com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade (CNV), ressalta a importância da iniciativa para dar seguimento às investigações iniciadas em 2014. "Faz dez anos que o relatório da CNV foi publicado, reconhecendo que as pesquisas de violações dos direitos humanos dos povos indígenas feitas ali eram parciais e insuficientes - e que deviam ser continuadas por uma comissão específica. Com o Fórum, teremos condições de articular forças para construir uma proposta de funcionamento para a comissão, de forma que o Estado brasileiro não possa mais se esquivar desse compromisso."

Comissão Nacional Indígena da Verdade

O procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, um dos idealizadores do Fórum, destacou que a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV) será fruto de uma construção coletiva, o que garantirá sua legitimidade e capacidade de articulação. No entanto, lembrou que cabe ao Estado brasileiro a responsabilidade de investigar e revelar a verdade, além de adotar medidas concretas de reparação e garantir que as violações não se repitam.

Paulino Montejo, assessor político da Apib, alertou que não adianta apenas discutir as violências e os crimes cometidos no passado sem que o Estado se responsabilize e tome medidas estruturais. “A correção de rumos deve ocorrer por meio de políticas governamentais”, afirmou. Marco Antônio Delfino de Almeida, procurador da República e coordenador do Grupo de Trabalho Prevenção contra Atrocidades contra Povos Indígenas e Formas de Reparação do MPF, reforçou a necessidade de acabar com a "guerra silenciosa" contra os povos indígenas. Para Delfino, é fundamental tornar visível essa luta, permitindo que o Brasil reescreva sua história com justiça.

Papel das instituições parceiras

Durante o evento, representantes de diversas instituições como a Funai, o Ministério dos Povos Indígenas, a Defensoria Pública da União, além de organizações da sociedade civil como o ISA, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), a Associação Brasileira de Antropologia (ABA) e o Centro de Trabalho Indigenista (CTI) manifestaram apoio ao Fórum. Além dessas organizações, o processo conta com a participação de especialistas em direitos indígenas, como Carlos Marés e Ela Wiecko, além do acompanhamento de observadores internacionais, como o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU (ACNUDH) e embaixadas de diferentes países.

Daniela Greeb, diretora do IPR, e Elaine Moreira, coordenadora do Obind, lembraram o papel fundamental do Armazém Memória e do pesquisador Marcelo Zelic, falecido no ano passado, que foi uma das principais figuras nos estudos sobre as violências contra os povos indígenas realizados pela CNV. Elas destacaram que o trabalho coletivo é essencial para garantir que o Fórum atinja seus objetivos.

Desafios e próximos passos

Além de discutir os aspectos legais, administrativos, políticos e metodológicos para a criação da CNIV, o Fórum tem como meta sensibilizar a sociedade brasileira e internacional para a importância da revelação da verdade e da reparação integral. A demarcação de territórios indígenas será um ponto central do debate, conforme recomendação da Comissão Nacional da Verdade como uma das formas de reparação.

A primeira reunião do grupo está marcada para 5 de novembro, e o prazo para a apresentação de uma proposta inicial para a criação da CNIV é de 12 meses. Durante esse período, o Fórum apoiará iniciativas que promovam a memória, verdade, justiça e garantias de não-repetição, além de incentivar o intercâmbio de experiências com povos indígenas de outros países que enfrentam desafios semelhantes.

O Fórum "Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça" marca um passo crucial na luta pelos direitos indígenas no Brasil, com a expectativa de promover mudanças estruturais que assegurem justiça, reconhecimento e respeito pleno aos direitos dos povos indígenas.

Imagem

Doze organizações e representações que atuam como amici curiae – “amigas da Corte” nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), emitiram uma nota pública expressando profunda preocupação com a condução da mesa de conciliação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mesa, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, tem sido alvo de críticas crescentes devido à falta de transparência e ao risco de retrocesso nos direitos indígenas.

As organizações se solidarizam com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que decidiu se retirar das negociações na última quarta-feira (28/08), após considerar que "negociar direitos fundamentais é inadmissível". O principal foco das críticas é a forma como as discussões têm sido conduzidas, sem que questões cruciais levantadas pela Apib tenham sido devidamente respondidas, como o pedido de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 14.701 (Lei do Marco Temporal), especialmente em relação aos dispositivos já julgados inconstitucionais pela Suprema Corte no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que teve repercussão geral e foi concluído em setembro de 2023.

Esse julgamento do STF foi considerado um marco na defesa dos direitos constitucionais indígenas. A posição do STF foi diametralmente oposta a diversos pontos que, depois, foram incluídos pelo Congresso Nacional na Lei 14.701. A norma está em vigor desde sua promulgação, em dezembro de 2023.

As organizações apontam que a falta de clareza sobre o objeto da discussão nas audiências de conciliação levam a crer que os direitos territoriais indígenas, reconhecidos como direitos fundamentais pelo próprio STF no julgamento de repercussão geral, podem acabar sendo “negociados e mesmo sofrer retrocesso”.

A nota também denuncia a postura intransigente do juiz auxiliar Diego Viegas Veras, que na primeira audiência chegou a exibir um áudio protagonizado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em que ameaçava colocar em votação no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que institui o Marco Temporal, caso não houvesse resultado da conciliação. Tal atitude, segundo as organizações, gerou um sentimento de "indignação e humilhação" entre as representações indígenas.

As entidades apoiam a saída da Apib, sublinhando que “a própria ideia de conciliação como autocomposição de conflitos parece supor que todas as partes concordaram com essa forma de solução da controvérsia. Quando uma das partes a recusa, o tema necessariamente volta ao julgador para a decisão. Do contrário, a parte recusante terá negado o seu acesso à justiça. A Apib, e não outra entidade indígena, convém lembrar, é uma das autoras da ADI 7.582”.

Apesar das críticas, as organizações reafirmam sua confiança no STF, citando o julgamento do RE 1.017.365 como um exemplo de interpretação que deve ser mantida para garantir o respeito aos direitos indígenas consagrados na Constituição Federal.

Leia a nota na íntegra:

Nota dos amici curiae sobre a condução da mesa de conciliação que discute a constitucionalidade da Lei 14.701/2023

As entidades abaixo relacionadas, todas admitidas como amici curiae nos autos da ADC 87, onde se encontram reunidas as ADI 7.582, 7.583 e 7.586, bem como a ADO 86, vêm externar a sua posição a respeito da condução dos trabalhos, pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras, no âmbito da Comissão Especial instituída pelo Ministro Gilmar Mendes com o propósito de buscar a resolução de problemas “no que se refere ao tema dos direitos da população indígena e não indígena que envolvem o art. 231 da CF e a Lei 14.701/2023”.

1. A Comissão Especial começou a funcionar sem que questões prejudiciais, suscitadas reiteradamente pela Apib, fossem respondidas, em especial a necessidade de afirmar a inconstitucionalidade da Lei 14.701, ao menos de seus dispositivos em completo desacordo com o julgamento do STF no RE 1.017.365. Há jurisprudência tranquila no sentido de que uma lei que surge em oposição direta ao entendimento do STF nasce com a presunção iuris tantum de inconstitucionalidade, recaindo sobre o legislador ônus argumentativo que justifique a razão de superação de julgado da Corte, o que não ocorreu.
2. A audiência inaugural da Comissão Especial, sob o comando do juiz Diego Viegas Veras, começou com a ameaça de que, caso não houvesse a conciliação, uma PEC para instituir o Marco Temporal de 5 de outubro de 1988 seria posta em votação. Um áudio protagonizado pelo presidente do Senado Federal foi colocado em alto volume, para que não houvesse dúvidas a respeito. O mesmo ocorreu na segunda audiência, onde a postura da condução da mesa foi demasiado intransigente com os apontamentos feitos pelos povos indígenas, reduzindo os questionamentos constitucionais a “questões laterais”.
3. Na sequência, vários incidentes demonstraram o absoluto desconhecimento do juiz instrutor com a temática posta sob conciliação, ora sugerindo que a Funai teria algum papel de representação dos povos indígenas, ora afirmando que a conciliação seguiria mesmo sem a presença da representação indígena.
4. Tampouco houve clareza sobre os limites do que seria passível de conciliação, tudo levando a crer que direitos cuja fundamentalidade foi afirmada pelo próprio STF no julgamento do RE 1.017.365 poderiam ser negociados e mesmo sofrer retrocesso.
5. O sentimento coletivo, tanto das representações indígenas como das entidades que há décadas trabalham com a matéria, foi de indignação e humilhação, dado o aviltamento a que foi submetida questão constitucional.
6. A decisão tomada no dia de hoje, de saída da APIB enquanto movimento de representação nacional e que agrega organizações de todas as regiões do Brasil, é referendada pelas entidades signatárias por duas razões muito básicas. A primeira é que a própria ideia de conciliação como autocomposição de conflitos parece supor que todas as partes concordaram com essa forma de solução da controvérsia. Quando uma das partes a recusa, o tema necessariamente volta ao julgador para a decisão. Do contrário, a parte recusante terá negado o seu acesso à justiça. A APIB, e não outra entidade indígena, convém lembrar, é uma das autoras da ADI 7.582. E a segunda é a própria centralidade que os povos indígenas têm nas questões que lhes concernem diretamente, nos termos da Convenção 169 da OIT. É inconcebível que se discutam seus direitos territoriais sem a presença de povos indígenas.
7. As entidades signatárias reafirmam a sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que soube bem compreender o sentido do artigo 231 da Constituição Federal por ocasião do julgamento do RE 1.017.365.

Brasília, 28 de agosto de 2024

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Comissão Arns

Associação Juízes para a Democracia – AJD

WWF-Brasil

Centro de Trabalho Indigenista – CTI

Conselho Indigenista Missionário – Cimi

Comissão Guarani Yvyrupa – CGY

Conectas Direitos Humanos

Povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ

Alternativa Terrazul

Instituto Socioambiental (ISA)

Instituto Alana

Imagem

Historicamente marcada por perseguições, torturas, trabalhos forçados, prisões e deslocamentos compulsórios, a Terra Indígena (TI) Guyraroká, localizada em Mato Grosso do Sul, é um símbolo da resistência e luta pelos direitos territoriais indígenas. Desde o início do século XX, a comunidade vive as consequências da colonização, com ações violentas do Estado Brasileiro que resultaram em massacres e na contínua determinação dos povos indígenas em permanecerem ou retornarem aos territórios de que foram expulsos.

Em abril deste ano, a Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos reconheceu e pediu perdão pelas graves violações de direitos humanos cometidas contra o povo Guarani Kaiowá na TI Guyraroká. O pedido de desculpas, no entanto, não resultou na homologação da área – declarada há mais de 15 anos, perpetuando uma situação de constante insegurança às famílias guarani kaiowá que ali vivem.

Aos 106 anos, Tito Vilhalva é rezador, liderança da comunidade e tem dedicado toda a sua vida ao reconhecimento desse território. Ele é um dos grandes guardiões de rezas como as que garantem as chuvas e, nas suas palavras, a proteção dos povos indígenas e de todo o Brasil. É apenas nos tekoha, territórios tradicionais de seu povo como Guyraroká, que esses saberes podem ser perpetuados. Com a força de sua voz, Tito nos lembra que a luta indígena é, acima de tudo, uma luta pelo futuro da humanidade.

Imagem

Imagem

Nos últimos anos, o cenário político em torno das Terras Indígenas no Brasil tem sido marcado por retrocessos. Em 2014, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a portaria declaratória da TI Guyraroká, baseada na tese do Marco Temporal. A decisão ignorou mais de um século de esbulho e a violência sofrida pelos povos indígenas, deixando Tito e sua comunidade em um limbo jurídico que persiste até hoje. 

Leia o artigo "Mentiras Brancas, Verdades Indígenas: Como o STF Inventou o Marco Temporal", publicado no livro Povos Indígenas no Brasil 2017-2022

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a tese ruralista, trazendo uma nova esperança para os povos indígenas e o nosso futuro – as Terras Indígenas são as áreas mais ambientalmente preservadas do país. No entanto, logo após a decisão da Suprema Corte, o Congresso Nacional aprovou a Lei 14.701/2023, reincorporando o Marco Temporal e outros retrocessos aos direitos indígenas na legislação.

Mesmo após ser declarado inconstitucional, o Marco Temporal e os dispositivos da lei 14.701 voltaram ao STF este ano, por iniciativa do ministro Gilmar Mendes, que propôs uma  “conciliação” sobre os dispositivos da lei, colocando mais uma vez os direitos indígenas em xeque. Nesta quarta-feira (28/08) acontece a segunda audiência de conciliação. A mesa de 24 representantes titulares tem apenas seis representantes dos povos indígenas.

Em um momento crítico de retrocessos aos direitos indígenas, a incerteza quanto ao futuro de Guyraroká é uma preocupação constante para Tito. “Sempre eu fico pensando, porque se vai demorar a demarcação de Guyraroká, daqui dez, 15, 20 anos, aí eu já não vou participar mais, porque minha idade está avançando, estou com 106 anos que estou vivendo aqui”, lamenta. Tito não só expressa a angústia de quem viu sua terra e existência ser desrespeitada por décadas, mas também a dor de um povo que luta para preservar seus territórios e identidade cultural em um país carregado de racismo contra os povos indígenas.

Imagem

Imagem

Imagem

Nesta entrevista, Tito Vilhalva compartilha a história de violências e deslocamentos que Guyraroká e outras tantas comunidades guarani kaiowá enfrentaram ao longo do século XX, e também suas memórias sobre a ditadura civil-militar, o retorno aos territórios tradicionais de seu povo e a luta constante contra a imposição do Marco Temporal, que ele acredita ser uma ameaça não só para os indígenas, mas para todo o Brasil.

Suas palavras refletem a luta por justiça, a conexão existencial com a terra para os Guarani Kaiowá e a esperança de que um dia Guyraroká seja plenamente reconhecida como o lar legítimo de seu povo. Leia trechos da entrevista concedida ao ISA em 7 de agosto de 2024:

A Terra e o tekoha

Desde muito tempo, muitos anos, milhões de anos, nós andamos no mato pelado, Ñanderu, aquele que é rezador, eles já marcaram a aldeia dele. “Aquele que vai ser aldeia mesmo, aquele vai ser”. Então por isso que nós não pode trocar, porque já tem sangue muito dentro daquela aldeia, então, por isso que nós não pode resolver. A terra é a mesma, tudo igual, tem areia, tem tudo, mas os índios escolheram aquele pedacinho deles. Então aquele pedacinho é deles.

Aqui no Guyraroká desde 1905 já é aldeia mesmo, essa aqui já é aldeia antiga. Eu nasci aqui no Guyraroká, minha esposa também nasceu no Guyraroká. Nós nascemos aqui e nós saímos expulsos por causa da Ditadura. Wilson Galvão, dizia que era Tenente lá em São Paulo. Ele chegou e falou que comprou isso aqui, que era dele. Um dia, à noite, chegou Wilson Galvão com Antônio Albuquerque e deram tiros na nossa roça até meia-noite. Matou sete mulheres e um rapaz. Nós saímos expulsos da nossa aldeia. Nós nos juntamos e fomos para Teý’ikue [Reserva Indígena Caarapó] para nos proteger.

E aí então nós se juntamos e entramos de novo, novamente foi avisado para nós, o Chico Gedro: “é porque a guerra vem aí então esta ditadura é o dono da Guerra”, então tirou expulso. Ele falou “Quantos índio que tem aqui?” Nós falamos que tinha dois mil índios. Porque esse aí ele matava também, então saímos tudo e fomos lá se aguardar lá no Teý’ikue e aí entramos de novo aqui no Guyraroká.

Aí o que que aconteceu, nós voltamos, ficamos na beira da Aldeia Guyraroká, perto do córrego Passo Fundo, e tinha muito peixe, muita coisa também, muita caça. Aí chegou também o Jorge, de São Paulo também, disse que era sargento de São Paulo e ele comprou. Aí o que que aconteceu, aí nós saímos ficamos numa fazenda deram um pedacinho pra nós morar, mas a turma que tinha no Guyraroká já não voltou mais porque tinha medo do tiro, então ele matou muita coisa aí, matou muita gente, né? 

Nós acabamos de sair daqui em 1988, muita gente, meu avô, tudo saiu daqui do Guyraroká em 88 acabamos de sair. Minha avó já faleceu naquela época, tá aí o cemitério dela, tudo aí. E eu fiquei também aí trabalhando de peão arrendando terra para plantar milho, arroz feijão para criar um porquinho para manter a minha família, né? E então entrei novamente aqui em 2008, entrei novamente em Guyraroká, fui lá onde tá o cemitério do meu pai, minha mãe, minha sogra, tudo aí… Então o fazendeiro foi lá e falou pra mim: “Quem mandou você entrar, quem mandou entrar aqui, quem que trouxe você” e eu falei “não, estamos aqui na aldeia, essa aldeia há muitos anos” E então levaram nós outra vez expulsos, levaram cheio o caminhão, levaram e soltaram e chegamos lá no Teý’ikue de novo.

O tempo da ditadura, da guerra, não tinha dó para matar, e até agora tá matando. Você vê que aqui no Guyraroká, o fazendeiro mesmo, três dos meus filhos  mandou matar. Tá aí o cemitério dele. O Ambrósio, o Beto, a Irene. Tá aí o cemitério deles. Se alguém quiser provar pode vir, tranquilo, vou mostrar para ele o que que aconteceu.

Demarcação e Marco Temporal

Por que colocaram o Marco Temporal? Já ocuparam muito, muito, muito patrimônio. Eles criaram o boi, derrubaram muita madeira, acabou a mata. Acabou. Acabou tudo, tudo tudo. Não tem mais nada. Só a gente olhar. O que que nós vamos fazer?

Será que nós não é não é ser humano? Será que só o fazendeiro rico? O dinheiro, ele defende a gente, mas ele não defende na hora da nossa despedida. Ninguém leva o dinheiro. Terra ninguém leva. Já ocuparam muito, muito.

Quando o ruralismo nasceu? Ele que fez a terra? Quem que fez a terra? Porque a terra quem fez foi o Deus. Ele que fez a terra. Não é nós não. Todos nós pensamos que a terra já está feita. E a terra não é para vender. A terra é nosso corpo. A terra é nossa vida. A nossa alimentação. Porque daí que sai arroz, feijão, milho, cria gado, cria tudo.

Imagem

E o que que tá fazendo o ruralismo pelo povo indígena, saído expulso, matando, gritando, dando tiro por cima. Então quer dizer que tem a história também que eu falo: o Brasil fez a fábrica, armamento, não é pra caça, é para matar os povos. Pode ser brasileiro, pode ser pobre, pode ser o que for ele vai matar.

Por que é que colocaram o Marco Temporal? Esse Marco Temporal prejudicou todo o país, o brasileiro. Vai acabar a água, já secou a água, não vai levantar mais arroz, não vai criar mais nem milho, nem soja, não vai chover mais. Por que que colocaram o nome esse Marco Temporal? Esse ‘tempo’, o nome é Ñanduá, que é “O Deus que anda”. O Deus que tá olhando, o Deus que tá aí. Esse Deus ficou triste porque colocaram o nome ‘Marco Temporal’. Eu conheço. Então por que que colocaram esse nome de Ñandejara rera [nome do Nosso Dono] ‘Marco Temporal’? Então tinha que ver outro para pôr, mas agora já colocaram, o que que vai fazer? Já não vai voltar mais.

E mataram muito rezador, mandou matar, o fazendeiro. Então por isso essa terra não vai chover e vai vir ainda mais grave. E outra coisa, se não entregar a terra vai ficar pior ainda. Tem que entregar essa terra, tem que entregar a aldeia kue [aldeia antiga]. Tekoha kue então ele tem que entregar, pro dono outra vez, pra ele rezar de novo. Se não entregar, o tempo vai continuar desse jeito. Esse Temporal que não pode falar “tempo”, esse “apyka” [assento], Ñandejara apyka. Esse aí vai prejudicar o Brasil e todo mundo e vai prejudicar mais ainda, daqui uns dias vai ter um terremoto, vai ter muita coisa porque acabou o rezador.

Demarcação acabou. Ninguém resolve. Só fica matando o cacique, só tá matando índio. Então tinha que sentar e conversar. Sempre eu fico pensando, porque eu daqui um dia… se vai demorar Guyraroká, a demarcação, daqui 10, 15, 20 anos, eu já não vou participar mais. Porque a minha idade está avançando demais. Estou com 106 anos. Essa demarcação, quando que vai acontecer?

Já veio antropólogo, engenheiro. Já medimos tudo. Fez o papel também. O relatório tá na mão do Gilmar Mendes, parece que o Gilmar Mendes jogou no lixo. Será que a minha proposta não tá valendo nada? Já usaram muito essa terra. Eu não estou roubando a terra. Eu não quero objeto. Não quero gado. Não quero cerca. Eu não quero casa. Eu quero a terra limpa. Leva tudo. Então, essa é a minha proposta. A minha palavra. Eu quero morar sossegado e criar também animal, trabalhar na roça. Para não vir dizer que índio é ladrão, que o fazendeiro que tá dando a comida. Não. Eu sou trabalhador.

Terra envenenada

Agora chegou agrotóxico também. Aí tudo envenenado, até a terra tá envenenada, tudo. A comida tá envenenada, por isso o brasileiro não dura mais nem 70, 80 anos e nós, índios, nós não come veneno. Por isso eu tô aqui hoje com 106 anos, conheço muita história para mim falar: está envenenado o Brasil, tá envenenada a terra. Então não sei da onde saiu esse veneno esse agrotóxico, vem aí judiou, coitado a terra e o Deus tá olhando, [o homem] tá fumaçando de veneno, então isso tá estragando para todo o Brasil. Com esse agrotóxico não tá dando mais nem batata, nem milho, nada. Mandioca tudo embolorada, não cozinha mais... Então aí a gente fica triste. Por isso fico pensando nessa luta que tá acontecendo para nós aí. Muita gente reclama e não resolve nada, então é isso: ou vai ficar assim mesmo ou vai matar envenenado os povos do Brasil. Não é só o índio: todos, tanto branco, tanto karaí [não indígena], tanto que for tá comendo veneno.

Minha roça aqui, eu estava plantando aqui feijão, nunca tinha visto: aí o feijão tava baixando, tava tudo no jeito, eu tava arrancando um pezinho lá para cozinhar feijão novo no outro dia quando eu passei lá também pertinho, aí passou a lavoura do arrendatário, né? Então aí ele passou veneno aí de avião e no outro dia queimou tudo, tudo... ficou preto o feijão. Igual o milho que tá acontecendo agora. Eu tô vendo aí olhando o milho: a espiguinha desse tamanhinho. Tem lugar que queima tudo então é assim que tá passando a lavoura do indígena também. E o que é que eu vou fazer? Quem vai resolver, parece que não tem justiça, parece que não tem ninguém resolve nada. Então isso aí que eu fico pensando também.

A reza é a nossa arma

Tem que andar, plantar essa terra aí para poder todos nós viver, porque por isso que a fome está demais. A fome tá demais. Ninguém planta mais. Se planta a mandioca, você planta arroz, você planta feijão e não dá mais, porque o Deus, como dizem vocês, para entender o que eu falo, ele fechou a torneira. Então a torneira para abrir de novo tem que rezar.

Eu sei plantar arroz, toda coisa, cereais também. A Terra é a mãe da gente, é o pai da gente, sai tudo pela terra. Não vem do céu não. Céu o que vem é só a chuva para poder criar a plantação. A água vem lá do céu e por isso que nós rezador, se não rezar, não dá nada. Você pode lembrar que em 1960, 1970 a chuva era direto. Era uma saúde para gente. Hoje não. Tá vendo você do jeito que vem a seca. Vai secar tudo porque tá contra a proposta do índio.

Então nós temos a nossa arma: é a reza e a flecha, que é para caça, então nós não tem a fábrica de armamento. Pra nós a reza é a nossa arma. Não tá na Bíblia, não tá no escrito, ninguém escreve a nossa reza, do Ñandejara, então isso tá gravado, os cacique rezador, tá gravado a palavra do Deus para contar a história, para rezar.

Eu rezo, eu sempre rezo no Guyraroká, mas se eu chamar eu sei que ele vem, mas depois eu levo prejuízo que a gente, a pessoa, sozinho, você vem para manter essa saúde muita coisa sozinho, depois já o Deus já fala. 'Ah, por que que você vem sozinho se tem tanta gente ficar olhando ninguém ajuda'. Agora se tiver bastante gente, não. Deus resolve logo.

Eu não tenho tudo, mas tudo que eu tenho é só essa reza. Então, por isso que eu tô passando aqui para contar essa história. Essa história da demarcação... Eu fico triste há muitos anos. Muitos anos. E não quer demarcar até agora.

* Artigo originalmente publicado no jornal O Globo

Há um ano, o governo federal anunciou seu maior programa: o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Se, por um lado, o país carece de infraestrutura para atender à população e garantir acesso a serviços públicos básicos, por outro, edições anteriores do PAC foram acometidas por baixa transparência, gravíssimos danos socioambientais, baixo envolvimento das comunidades afetadas, além de fraude, corrupção e milhares de obras atrasadas ou paralisadas, como o caso emblemático de Belo Monte.

Depois de um ano do novo programa, com mais de 5 mil empreendimentos em execução, onde estamos? O processo decisório sobre projetos de investimentos do Novo PAC tem sido pouco transparente. Não se sabe como as escolhas ponderaram aspectos sociais, econômicos e ambientais. É um erro que se repete, já que a tomada de decisão sobre empreendimentos é, tradicionalmente, uma das fases mais opacas do ciclo institucional de investimento público em infraestrutura no Brasil, que gera maiores riscos de cooptação por grupos de interesse e corrupção. O Novo PAC continua o padrão histórico de decisão de investimentos baseado num processo institucional fraco e num processo político forte.

Com relação à gestão de riscos e impactos socioambientais, o Novo PAC avançou na previsão de medidas institucionais direcionadas ao licenciamento ambiental federal, mas a falta de oportunidade para a participação da sociedade civil e de povos e comunidades tradicionais — geralmente sujeitos aos danos gerados por grandes obras —na definição dessas medidas continua com lacunas problemáticas. Segue em falta a regularização de passivos do licenciamento ambiental de empreendimentos públicos e de concessões, como a inadimplência na execução de condicionantes e medidas de mitigação e compensação de impactos.

Espera-se que o Novo PAC continue mobilizando esforços para a recomposição da força de trabalho de órgãos imprescindíveis ao licenciamento ambiental e para a modernização e integração dos sistemas no setor.

Outra omissão histórica do governo foi renovada: a ausência de integração estratégica entre políticas de infraestrutura e outros instrumentos de políticas públicas relacionadas a planejamento,ordenamento e gestão territorial e direitos sociais. Isso tem gerado conflitos em processos de licenciamento ambiental, que acabam herdando problemas de governança territorial e socioeconômicos que escapam à capacidade de prevenção, mitigação e compensação das medidas definidas como obrigatórias para o empreendedor, como o reconhecimento e a regularização dos direitos territoriais de indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

Caso sejam garantidos transparência, medidas robustas de integridade, envolvimento da sociedade, critérios técnicos,ambientais e climáticos para a tomada de decisão sobre investimentos, além de instrumentos de gestão de riscos e impactos socioambientais complementares ao licenciamento ambiental, a terceira edição do PAC pode se transformar num programa efetivamente novo.

* Maria Dominguez, coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional - Brasil, Mariel Nakane, analista socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA) e Brent Millikan, membro da Secretaria Executiva do GT Infraestrutura e Justiça Socioambiental.

Leia também:
Com Ferrogrão, estrada dentro de terras indígenas pode virar rota de caminhões de soja
Povos indígenas do Xingu apresentam condicionantes socioambientais para nova fase da Ferrogrão
Com “novo PAC” à vista, indígenas e ribeirinhos discutem impactos de grandes obras de infraestrutura no Xingu

Imagem

Imagem

Texto atualizado em 15/8/2024, às 12:50

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, na tarde de hoje (14), por 37 votos contra 13, um projeto de lei (PL) que permite o desmatamento sem controle na beira de nascentes e rios em todo país, abrindo caminho para o agravamento das crises de falta de água e climática (veja como votaram os deputados). A proposta passou pela Comissão de Meio Ambiente, no final de 2022, e deve seguir agora diretamente ao Senado. 

De autoria do deputado ruralista José Mário Schreiner (MDB-GO), o PL 2.168/2021 enfraquece as restrições à destruição da vegetação nativa, previstas no Código Florestal (Lei 12.651/2012), ao considerar como de “interesse público” barragens e outras obras destinadas à irrigação e ao abastecimento de água para o gado, em Áreas de Preservação Permanente (APPs) (saiba mais no quadro ao final da notícia).

A votação na CCJ foi concluída após uma batalha de mais de quatro horas de requerimentos e questões regimentais apresentados pelos parlamentares de esquerda para tentar impedi-la. Em nome da liderança do governo, o deputado João Carlos Bacelar (PV-BA) avisou que será apresentado um recurso à Mesa da Câmara para que a proposta seja analisada pelo plenário. 

A aprovação do projeto ocorre meses depois do desastre climático que devastou o Rio Grande do Sul, e enquanto suas consequências ainda são sentidas pelos gaúchos. Cientistas e ambientalistas apontam que a reforma da legislação ambiental promovida pelo governo de Eduardo Leite (PSDB), incluindo a redução da proteção das APPs, pode ter ampliado a intensidade da catástrofe. 

Por outro lado, nos últimos anos, várias regiões do país têm enfrentado as consequências da irregularidade ou falta de chuvas. Pesquisadores registram a redução generalizada das superfícies de água. No primeiro semestre deste ano, quase 70% dos municípios da Amazônia Legal foram afetados pela seca. Na última década, São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, por exemplo, enfrentaram crises hídricas que custaram bilhões de reais e afetaram milhões de pessoas.  

Imagem

“Em tempos de eventos extremos climáticos, o PL piora o cenário das tragédias ambientais e coloca sob risco a segurança alimentar, hídrica e também a segurança climática da população brasileira”, alerta Marcelo Elvira, secretário executivo do Observatório do Código Florestal (OCF).

“As APPs são reconhecidas pela legislação brasileira há cerca de cem anos como fundamentais para a preservação de nascentes e por manter o equilíbrio do meio ambiente”, continua. “Quanto mais o Código Florestal estiver implementado e essas áreas protegidas, maior a capacidade do ecossistema reagir positivamente a eventos extremos, como os que temos presenciado cada ano mais no país”, completa. 

De acordo com os pesquisadores, a preservação das APPs é essencial para a manutenção das nascentes de água, o controle da erosão, das enchentes e de seus impactos. As matas de beira de rio moderam o fluxo de água gerado pela chuva, impedindo ou reduzindo o carreamento da terra para dentro dos corpos de água e, assim, o seu assoreamento. Quanto mais assoreados, mais suscetíveis a provocar enxurradas e inundações. 

“A falta de avaliações e estudos técnicos relevantes e necessários para as devidas licenças e autorizações de barramentos ou represamentos em cursos d 'água trará efeitos graves à disponibilidade hídrica, à qualidade da água e aos ecossistemas, além de potencializar conflitos entre os usuários dos recursos hídricos”, diz ainda uma nota técnica do OCF. 

Projeto é inconstitucional, dizem deputados

Parlamentares aliados aos ambientalistas insistiram que o projeto vai causar mais desmatamento, esvazia o Código Florestal, privatiza o acesso a água, contraria a ciência e a Constituição. No último caso, em especial por afrontar o princípio da proibição do retrocesso ambiental e o direito ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado”. 

“Querer enfrentar o desafio de ampliar a irrigação alterando a legislação para permitir mais supressão e desmatamento vai reduzir o fornecimento de água para todos. É um tiro no pé”, disse Elton Carlos Welter (PT-PR). 

Os deputados de esquerda voltaram a criticar a presidenta da CCJ, a bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), que tem atuado para facilitar a votação de projetos antiambientais no colegiado. De acordo com eles, ela têm sido autoritária na condução dos trabalhos, decidindo a pauta de forma unilateral. 

Contra as evidências científicas e usando do expediente retórico de inversão de narrativa, típico da comunicação de extrema direita, parlamentares ruralistas e bolsonaristas que defenderam o PL afirmaram que ele visaria justamente preservar o fornecimento de água diante das ameaças de escassez produzidas pelas mudanças climáticas. 

A relatora, Coronel Fernanda (PL-MT), negou que a aprovação do projeto vai provocar desmatamento, mas admitiu que seu objetivo é “acabar com a burocracia” para os produtores rurais. “Ninguém vai desbarrancar rios, ninguém vai acabar com as APPs, ninguém vai destruir o meio ambiente. Vai se preservar mais ainda e garantir a possibilidade da irrigação”, justificou.  

Imagem

A garantia de mecanismos de salvaguardas em programas de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono (REDD+) foi o tema central do Seminário Salvaguardas de REDD+ no Brasil, realizado em Brasília, nos dias 24 e 25 de julho pelo Instituto Socioambiental (ISA), em parceria com o Instituto Centro de Vida (ICV) e com o apoio do Environmental Defense Fund (EDF). 

Imagem

O evento contou com a participação de organizações da sociedade civil que atuam na pauta socioambiental e que compõem a Comissão Nacional para REDD+ (Conaredd+), criada no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Além do ISA e do ICV, participaram representantes da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), do Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam), do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), da The Nature Conservancy Brasil (TNC), da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) e da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). 

Na abertura do seminário, as organizações construíram uma linha do tempo que resgatou a participação de cada uma nas discussões sobre mercado de carbono e projetos e programas de REDD+ no Brasil, até chegar ao início dos trabalhos da Conaredd+. 

Instituída, oficialmente, em junho de 2023 pelo Decreto nº 11.548, de 5 de junho 2023, a Comissão Nacional para REDD+ é responsável por coordenar, acompanhar, monitorar e revisar a Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil e por coordenar a elaboração dos requisitos para o acesso a pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ no Brasil, reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC - sigla em inglês). 

Uma das funções do colegiado é estabelecer mecanismos para o cumprimento de salvaguardas dos projetos e programas de REDD+, visando a integridade territorial e a observação dos direitos de povos e comunidades tradicionais. 

Além dos trabalhos da Conaredd+, as organizações presentes no seminário também acompanham as ações dos Grupos de Trabalho Técnico sobre Salvaguardas de REDD+; Repartição de Benefícios; e Monitoramento, Relato e Verificação. Ao longo dos dois dias, os representantes das organizações debateram a atuação da sociedade civil nesses espaços e formas de incidência que garantam a escuta e o respeito a povos e comunidades tradicionais.

Imagem

O analista de políticas climáticas do ISA, Ciro Brito, destacou a importância do seminário para pensar o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais nas instâncias que pensam as políticas de redução de emissão de gases de efeito estufa e a preservação no Brasil. 

"Quando a Conaredd+ foi instituída e o ISA se tornou um dos dois representantes da sociedade civil, nossos esforços se concentraram em trabalhar pela ampliação da participação da sociedade civil e de povos indígenas, quilombolas, extrativistas e comunidades tradicionais nos grupos de trabalho técnico (GTT), que visam assessorar a Conaredd+. Nesse segundo momento, quando os GTTs iniciam suas atividades, nosso trabalho efetivamente passa a ser discutir a política de REDD+ no Brasil e propor alternativas para torná-la mais efetiva e justa", enfatizou.

Entre os encaminhamentos definidos ao final do seminário, se destacam a  criação de um repositório para alocar documentos e artigos sobre o tema e a reivindicação para que o Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA) sistematize, de forma mais nítida e objetiva, as informações públicas sobre os trabalhos da Conaredd+ visando maior compreensão dos movimentos sociais e dos povos e comunidades tradicionais que representam. 

O seminário preparou a sociedade civil para a primeira reunião do GTT de Salvaguardas, convocada pelo governo para 30 de julho, cuja pauta foi a definição do plano de trabalho desta instância. Nesta reunião, as organizações apresentaram as reivindicações definidas nos dois dias de debates.

"O seminário foi fundamental para alinhar visões da sociedade civil sobre o tema das salvaguardas, diagnosticarmos pontos de atenção em relação à política de REDD+ e pensarmos saídas para buscar avançar nesses pontos de atenção. O grupo trouxe contribuições muito qualificadas, que subsidiaram nossa participação na reunião do dia 30, a primeira reunião do GTT Salvaguardas, que foi bem produtiva", contou Ciro Brito.

Imagem

O que são as Salvaguardas de Cancún?

As salvaguardas de REDD+, conhecidas como Salvaguardas de Cancún, devem ser entendidas como diretrizes que visam potencializar os impactos positivos e reduzir os impactos negativos relacionados a programas de REDD+. 

Nesse sentido, pretendem garantir que as iniciativas de REDD+ abordem de maneira adequada questões sensíveis como os direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, a participação social, a preservação de ecossistemas naturais, a permanência dos resultados de REDD+ alcançados e o risco de deslocamento da pressão por desmatamento e degradação florestal para outras áreas.

Assim, foram definidas na 16ª Conferência das Partes em Cancún, um conjunto de sete salvaguardas socioambientais. Com isso, os países, quando implementam as atividades de REDD+, devem promover e apoiar:

a)  Ações complementares ou consistentes com os objetivos dos programas florestais nacionais e outras convenções e acordos internacionais relevantes;

b)  estruturas de governança florestais nacionais transparentes e eficazes, tendo em vista a soberania nacional e a legislação nacional;

c)  respeito pelo conhecimento e direitos dos povos indígenas e membros de comunidades locais, levando-se em consideração as obrigações internacionais relevantes, circunstâncias e leis nacionais e observando que a Assembleia Geral da ONU adotou na Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas;

d)  participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais, nas ações referidas nos parágrafos 70 e 72 desta decisão;

e)  que as ações sejam consistentes com a conservação das florestas naturais e diversidade biológica, garantindo que as ações referidas no parágrafo 70 desta decisão não sejam utilizadas para a conversão de florestas naturais, mas sim para incentivar a proteção e conservação das florestas naturais e seus serviços ecossistêmicos, e para melhorar outros benefícios sociais e ambientais;

f)   ações para tratar os riscos de reversões em resultados de REDD+;

g)  ações para reduzir o deslocamento de emissões de carbono para outras áreas. 

No Brasil, as Salvaguardas de Cancún devem adotar a interpretação da Resolução n. 15, de 2018, da Conaredd+.

Marcada por uma série de violações aos povos indígenas, aconteceu nesta segunda-feira (05/08), no Supremo Tribunal Federal (STF), a primeira audiência pública de conciliação sobre a Lei 14.701/2023, aprovada em dezembro do ano passado. Participaram representantes do Congresso Nacional, dos partidos políticos que questionam a Lei no STF, do governo, dos povos indígenas, dos estados e dos municípios. O ministro Luís Roberto Barroso, e o relator, ministro Gilmar Mendes, estiveram na abertura da sessão, que depois passou a ser conduzida pelos juízes auxiliares do gabinete de Mendes, Diego Viegas Vera e Lucas Faber.

Imagem

A proposta de conciliação vem após a proposição de cinco ações que questionam a constitucionalidade da “lei do genocídio dos povos originários”, conforme definição do  movimento indígena. Em abril, Gilmar proferiu uma decisão instituindo o grupo de trabalho para a conciliação. Além disso, suspendeu todos os processos de instâncias inferiores relacionados à Lei 14.701/2023 – durante o Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do país.

Aprovada em setembro de 2023, com 43 votos a favor e 21 contra, a lei determina que só têm direito ao território tradicional os indígenas que comprovem sua presença no local na data da promulgação da Constituição Federal, em 1988. Além disso, a lei dificulta os processos de demarcação; possibilita a realização de obras em Terras Indígenas sem consulta livre, prévia e informada e admite a abertura das terras indígenas para o arrendamento. A matéria já havia sido julgada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023 e a lei recebeu  diversos vetos do presidente da república. 

O prazo para finalização das sessões de conciliação está previsto para 18 de dezembro de 2024, mas pode ser prorrogado. Na abertura, o ministro Barroso disse que é importante “esperar algumas semanas para vermos se há avanço ou perspectiva real de se chegar a um acordo. Se não houver essa possibilidade, nós vamos retomar a votação pura e simplesmente.”.

Imagem

Violações aos direitos indígenas

Alguns representantes indígenas, como o coordenador jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Maurício Terena, antes mesmo do início da audiência, foram impedidos pela segurança do STF de entrar no local. Em vídeo publicado nas redes sociais, Terena pede para que Barroso abra a porta da Corte para os povos indígenas.

“A presidência acaba de dar a ordem de liberação e seguimos sendo barrados. Esse é o cenário conciliatório da Suprema Corte brasileira. Estamos sendo obrigados a estar aqui hoje e essa é a situação”.

Assista ao vídeo:

Olha, pra gnt começar uma mesa de conciliação com igualdade material, inclusive com letramento dos principais condutores, talvez falte mais 500 anos.
Aqui está quase encerrando. Mas a imagem que traduz o dia de hoje é essa: os indígenas e seus advogados sendo barrados no STF. pic.twitter.com/yid0RPIetn

— Juliana de Paula Batista 🌳 (@jusuindara) August 5, 2024

Na abertura da sessão, o ministro Barroso fez um pedido de desculpas público para o grupo. “Eu queria pedir desculpas às pessoas que foram indevidamente barradas na porta, representantes das comunidades indígenas. Foi um erro grave da segurança, com as pessoas já devidamente repreendidas e peço desculpas porque é o que a gente pode fazer quando existe um erro”.

Era apenas o começo de uma série de outras violações pelas quais passaram os representantes indígenas naquele dia.

Maurício Terena solicitou, ainda no início da sessão, a suspensão da Lei 14.701/2023. “A gente entende que a não suspensão da lei tem trazido uma situação de grave violência de direitos humanos dos povos indígenas. Eu cito aqui o caso do Mato Grosso do Sul*, que tá uma situação de extremo confronto, dada a vigência da lei.”

Confira o box ao final da matéria

Para o coordenador executivo da Apib Kleber Karipuna, a suspensão da lei seria uma garantia mínima de continuação do diálogo. “A gente entende que a lei precisa ser suspensa sim para poder, em pé de igualdade, conseguir seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica nos territórios, os povos indígenas continuam sendo atacados”.  

Imagem

Tutela e barganha

Presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joênia Wapichana reiterou que o momento era uma oportunidade para propostas e soluções, mas que elas “não venham colocar como retrocessos direitos já reafirmados na nossa Constituição, direitos que são fundamentais, direitos indisponíveis que dão a garantia que os povos indígenas tenham sua vida pro futuro também. É justamente nesse espírito de não retroceder no que o Supremo já avançou, que é importante que esses princípios e esse espírito estejam presentes nessas discussões sem precisar invisibilizar ou negar a existência dos povos indígenas.”

Imagem

A advogada da Apib, Eloísa Machado, questionou Diego Viegas, juiz auxiliar que conduziu a sessão depois da ausência de Gilmar Mendes, sobre o que aconteceria caso a entidade decidisse se retirar do processo. “Não há problema algum, só que a mesa de negociação continuará”, respondeu. O juiz explicou que, na falta de uma representação dos povos indígenas, a Funai estaria apta para suprir esse espaço.

“Se aqui os povos indígenas se manifestarem contrariamente a qualquer tipo de solução, evidentemente creio que a representação da Funai, do poder executivo, que também representa os interesses dos indígenas, saberá acolher esse intento. Afinal de contas, a Funai, nesse sentido, está para assistir os interesses dos representantes indígenas.”, falou Diego Viegas.

Emocionado, Alberto Terena, liderança do povo Terena e coordenador executivo da Apib, criticou o posicionamento. “Nós estamos aqui como representantes indígenas do nosso povo. Sou considerado perigoso pelo estado brasileiro por ir em busca do meu direito. Aí estar aqui diante do Supremo Tribunal [Federal] como uma representação e dizer que ainda somos representados por um órgão indigenista? O órgão indigenista está em busca de efetuar os direitos nossos dentro do nosso país, não tutelar novamente, não o Supremo dizer que nós somos tutelados. O nosso direito constitucional originário nós não vamos negociar e não é o órgão indigenista que vai nos representar diante disso. Jamais. Jamais. Mais uma vez o estado brasileiro vai estar negando o direito ao nosso povo”, desabafou.

De acordo com Viegas, houve um entendimento errado de sua fala, que não insinuava tutela dos indígenas por parte da Funai, mas que o órgão indigenista estaria apto para colher impressões do movimento na ausência da Apib. A fala foi novamente questionada.

“Nos sentimos muito violados em relação à questão da tutela do estado. Entendendo que pode ter sido um posicionamento errôneo do juiz que estava ajudando a conduzir a conciliação, mas afirmar que qualquer posicionamento do movimento indígena, retirando-se do processo da câmara de conciliação, a Funai estaria colhendo a posição do movimento. Pra gente é um posicionamento que remete novamente ao processo da tutela que os povos indígenas passaram por algum tempo e que foi superado pela Constituição de 88, principalmente. Mas isso só revela o quanto o preconceito e o racismo institucional estão enraizados nas esferas de poder”, afirmou Karipuna.

Imagem

Secretário executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Eloy Terena destacou a importância da presença das lideranças indígenas na mesa de conciliação. “A Apib é a representação máxima e legítima dos povos indígenas. Não tem como a gente discutir aqui o direito dos povos indígenas sem levar em consideração essa autodeterminação que os povos indígenas têm”.

Em meio à audiência, o Juiz auxiliar Diego Viegas apresentou um áudio do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, afirmando que “existe um acordo entre poderes de que enquanto vocês estiverem aqui, não haverá andamento da PEC 48 no Congresso”.

A PEC 48 é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende incluir a tese do marco temporal na Constituição Federal. O senador Hiran Gonçalves (PP-RO) apresentou  a PEC no Senado uma semana após o STF decidir que a tese do marco temporal é inconstitucional.

Sem concessões para indígenas

Investido em definir as datas das próximas audiências, o juiz Diego Viegas fez uma rápida consulta aos membros da comissão especial e ignorou o pedido dos representantes indígenas de um prazo de 48 horas para informar se teriam disponibilidade e se pretendem permanecer no processo de conciliação.

Eloy Terena fez um apelo para que o juiz desse “um passo atrás" e juntos pensassem uma metodologia para atender aos indígenas. “Imagina, são 305 povos, falantes de 274 línguas. Imagina a dificuldade dessas 5 lideranças explicarem tudo isso que a gente tá debatendo aqui, lá na base. Então pedir pro Supremo ser mais plural, no sentido de compreender essa angústia que os povos indígenas estão trazendo aqui. Nós temos aqui lideranças que viajaram para estarem aqui, nem dormiram inclusive. Tem lideranças que ontem à noite, há menos de 24 horas, nesse exato momento estavam sendo atacadas. Para a gente começar a falar em conciliação é necessário criar um ambiente jurídico seguro e saudável”.

Diego Viegas só cedeu após muitos argumentos de que esse tempo era necessário para que os representantes consultassem suas bases e após uma representante não indígena do MPI também fazer o pedido. Mesmo assim, as datas ficaram pré-determinadas para os dias 28 de agosto, 9 e 23 de setembro.

Próximo às 19h, Diego Viegas informou que precisaria se ausentar da sessão para comparecer à uma audiência de custódia. Advogada da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Judite Guajajara pediu várias vezes para que o juiz permanecesse e a escutasse, mas isso não aconteceu.

“A sensação que eu tenho aqui há cinco horas que eu tô aqui é a sensação de que toda vez que nós indígenas falamos alguma coisa é refutada. Qual o valor da voz indígena nessa mesa? Eu acho que um dos propósitos da mediação da conciliação é você ouvir e a sensação que eu tenho é que desde o início que nós chegamos aqui ninguém ouve o que os povos indígenas estão dizendo. Nós pedimos 48 horas, mas precisou ouvir uma não indígena reforçar isso para poder ser aceito. Nós queremos diálogo. Eu acho que os povos indígenas têm muita experiência sobre estratégia de diálogo. Há muito tempo nós ensinamos como é que se faz diálogo e estar sentado nessa mesa é uma demonstração dessa disposição, mesmo nossos parentes sendo atacados, mesmo a maioria dos povos indígenas já dizendo ‘não queremos conciliação’. Nós abrimos o coração, nós estamos aqui e nós temos tudo a perder. Por isso que a gente tá resistindo aqui até o último segundo. Mas mais uma vez o que demonstra esse cenário é que não é um debate jurídico, mas um debate político, a partir do momento que nós povos indígenas não somos respeitados. Isso aqui tem sim a potencialidade de ser um experimento extremamente novo e que tem a potencialidade de ser muito positivo. Mas se nós continuarmos nesse atropelamento, isso aqui vai ser marcado na história como uma das maiores violências aos povos indígenas do Brasil. É difícil você pensar em pacificar o país, porque não fomos nós que criamos conflitos, pelo contrário, nós estávamos aqui e quem chegou foi que criou conflitos e agora querem que os povos indígenas paguem a conta sem nos dar o mínimo de condições de dialogar”. 

Assista à fala de Judite Guajajara:

 

 

 

 

Ver essa foto no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Uma publicação compartilhada por COIAB (@coiabamazonia)

Durante coletiva de imprensa ao final da sessão, Kleber Karipuna avaliou o primeiro dia de audiência e reforçou que o movimento ainda dará sua resposta se está de acordo com as datas apresentadas e se permanecerá no processo de conciliação até o final.

“Trazemos uma impressão muito ruim desse processo como um todo. As regras que não estavam ainda postas, que foram colocadas agora, não são regras muito favoráveis aos povos indígenas. Apesar de se ter relatado que vão buscar ter a decisão pelo consenso da maioria, há um processo também de votação e que os povos indígenas, nesses processos de disputa, nesse sentido, saem perdedores. Tivemos longas horas de debates desgastantes, até mesmo desentendimentos por parte da condução da conciliação. O que a gente quer trazer aqui nesse momento pros povos indígenas, pro movimento indígena brasileiro, é que a Apib e as nossas organizações regionais, as lideranças que estão nesse processo só iremos dar continuidade se o movimento indígena definir que é pra estarmos dando continuidade nesse processo de diálogo e que não iremos em momento algum negociar nenhum direito dos povos indígenas”.

Imagem

Situação no Mato Grosso do Sul

Em meio à situação de violência de fazendeiros contra indígenas Guarani Kaiowá do Mato Grosso do Sul, uma comitiva com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, a deputada federal Célia Xakriabá, o secretário-executivo do MPI, Eloy Terena e outros representantes do governo, partiu de Brasília na manhã do dia 6 de agosto.

O grupo foi visitar uma das retomadas da Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina (MS), onde dez indígenas ficaram feridos depois de um ataque a tiros.

De acordo com relatos dos indígenas, mesmo com a presença da Força Nacional no local, na noite de 5 de agosto, novos ataques a tiros de borracha e rojões foram feitos contra a retomada.

A ministra Sonia Guajajara falou que a Lei do Marco Temporal não afeta a retomada e que, junto às outras autoridades, vai levar a situação para o governo federal e para o judiciário dar celeridade aos processos “porque não dá mais pra manter essa situação de insegurança permanente”.

Segundo dados publicados pelo último Relatório de Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Mato Grosso do Sul é o segundo estado mais violento para indígenas no Brasil. Foram 43 casos de assassinatos contra indígenas registrados em 2023; 93 casos de violência contra a pessoa; 37 casos de suicídio e 190 casos de violência contra o patrimônio.