Lideranças da Foirn, em parceria com o ISA, apresentam diagnóstico e pleitearam a criação de CAPS AD, ações de combate à violência de gênero e implementação de políticas de saúde mental específicas para os povos do Rio Negro
Durante a semana da 22ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), lideranças indígenas do Rio Negro articularam uma agenda interministerial, em Brasília, para tratar de um dos temas mais urgentes enfrentados nos territórios: o avanço do uso prejudicial de bebidas alcoólicas e seus impactos nas comunidades indígenas e contextos urbanos.
A mobilização foi organizada pelo Departamento de Mulheres Indígenas (Dmirn) e pelo Departamento de Adolescentes e Jovens (Dajirn) da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), em reuniões com o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça.
O objetivo dos encontros foi apresentar um conjunto de reivindicações construídas a partir da realidade vivida em São Gabriel da Cachoeira (AM) e fortalecer a articulação com o poder público para a construção de respostas integradas e adequadas às especificidades da região.
Na reunião com o Ministério da Saúde, realizada na última segunda-feira(06), o grupo foi recebido por representantes do Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad) e da Coordenação-Geral de Saúde Mental e Direitos Humanos (CGSMDH). As lideranças apresentaram o documento com recomendações voltadas à prevenção, ao cuidado e ao fortalecimento das políticas públicas no território.
O material aponta que o uso prejudicial de bebidas alcoólicas tem se intensificado na região do Rio Negro, que compreende os municípios de São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos, afetando tanto comunidades indígenas quanto contextos urbanos.
A ampliação do acesso a bebidas industrializadas, especialmente de baixo custo e alto teor alcoólico, tem contribuído para a transformação dos modos tradicionais de consumo e para o agravamento de situações de vulnerabilidade.
Entre os principais impactos relatados pelas lideranças durante o diálogo estão o aumento da violência interpessoal e doméstica com diversos casos de homicídios e feminicídios, o rompimento de vínculos familiares, acidentes e o agravamento de problemas de saúde mental, incluindo tentativas e suicídios consumados.
Cleocimara Reis, coordenadora do Dmirn, alertou para a urgência do tema diante do agravamento dos casos. “Não tem como esperar mais. Isso está avançando e quem perde somos nós, que perdemos nossos adolescentes e jovens. A bebida gera violência, gera suicídio, e isso tem nos preocupado muito”, destacou a liderança.
À frente do Dajirn, Jucimery Teixeira Garcia reforçou a gravidade da situação entre a juventude indígena, especialmente entre as meninas. “Quando a gente fala da juventude, é bastante preocupante. Principalmente quando se trata das meninas, com casos de gravidez precoce, abuso sexual e importunação. Muitas vezes, nós, enquanto povos indígenas, ainda temos dificuldade de identificar essas situações como vocês [não indígenas] identificam”, afirmou.
As lideranças chamaram a atenção ainda para os riscos enfrentados por quem denuncia e atua no enfrentamento do problema, sofrendo muitas vezes ameaças, perseguições e intimidações.
Entre os principais pontos solicitados pelas lideranças na reunião relacionada à saúde, destacou-se a necessidade de criação de uma política de enfrentamento, atendimento e acompanhamento específicos para povos indígenas, com o fortalecimento dos sistemas de informação sobre a alcoolização; a formação intercultural de profissionais de saúde; e a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) em São Gabriel da Cachoeira, mesmo que o município não atenda ao critério populacional para o dispositivo público.
Atuação interinstitucional para o enfrentamento
Na reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na última terça-feira (07), o diálogo reforçou a necessidade de atuação do sistema de justiça no enfrentamento dos impactos associados ao consumo de álcool, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças, adolescentes e mulheres.
O grupo foi recebido pelo coordenador de Gestão de Programas e Projetos do CNJ, Caio Henrique Faustino da Silva, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Rodrigo Gonçalves de Sousa, e resultou em encaminhamentos voltados ao fortalecimento da articulação institucional.
O juiz titular da Comarca de São Gabriel da Cachoeira, Manoel Átila Araripe Autran Nunes, também participou do encontro de forma remota e destacou a dimensão do problema no sistema de justiça local. “Eu acredito que cerca de 90% das ocorrências criminais em São Gabriel da Cachoeira acontecem no contexto de excesso de ingestão de bebida alcoólica”, afirmou.
Segundo o magistrado, a relação entre álcool e violência é ainda mais evidente nos casos envolvendo mulheres. “Nas audiências de violência doméstica, praticamente 100% dos casos [no mês de março] ocorreram com ingestão de bebida alcoólica. É uma situação muito preocupante”, relatou o juiz.
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Ele também chamou atenção para a gravidade da exposição de crianças e adolescentes. “É muito grave quando a gente vê relatos de venda de bebida alcoólica para crianças e adolescentes. Isso precisa ser combatido com fiscalização e responsabilização”, reforçou.
A fala do juiz corrobora os relatos das lideranças indígenas, evidenciando como o processo de alcoolização é um grave problema de saúde e segurança pública, que se desdobra em múltiplas dimensões sociais, impactando diretamente a vida de meninas e mulheres indígenas, que frequentemente estão entre as principais afetadas pelas violências.
Entre os encaminhamentos definidos na reunião está a construção de um trabalho piloto interinstitucional voltado à prevenção e ao enfrentamento do uso abusivo de bebidas alcoólicas nos territórios, com a primeira ação prevista para a primeira quinzena de junho.
“A ideia é tratar o álcool primeiro como um problema de saúde pública, para que ele não se torne apenas um problema de polícia. A partir disso, conseguimos articular outras frentes, como infância e juventude e proteção às mulheres”, explicou Caio Henrique Faustino da Silva.
A agenda em Brasília foi encerrada com uma reunião no Ministério da Justiça nesta quarta-feira (08), onde o grupo foi recebido por representantes da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) e da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju).
Além das pautas relacionadas ao uso de álcool e seus impactos nas comunidades, o encontro também abordou questões de proteção territorial e a incidência de crimes em regiões de fronteira, contexto que agrava os desafios enfrentados pelos povos indígenas do Rio Negro.
A articulação interinstitucional durante o ATL reforçou o papel central das organizações indígenas e, especialmente, das lideranças femininas na formulação de propostas e na incidência política sobre temas que impactam diretamente seus territórios.
Nos últimos anos, iniciativas lideradas por mulheres e jovens indígenas do Rio Negro já têm promovido debates, formações e estratégias de cuidado baseadas nos saberes locais. Um exemplo é a elaboração e publicação da cartilha “Cuidados com o uso de bebidas alcoólicas na região do Rio Negro”.
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Esse material informativo vem sendo trabalhado nas comunidades por meio de rodas de conversa e ações de conscientização pelo Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Negro (DSEI/ARN) e na área urbana, através de rodas de conversas e formações, pela equipe da Federação indígena e o ISA.
Dulce Morais, antropóloga e sanitarista do Programa Rio Negro do ISA, ressalta que as lideranças não reivindicam a proibição do uso de bebidas alcoólicas entre os povos indígenas da região, nem defendem abordagens estritamente repressivas. Segundo ela, o foco está no cumprimento da legislação vigente e na ampliação de medidas informativas que fortaleçam o acesso à informação e promovam um debate qualificado sobre o tema.
“As reuniões realizadas nos ministérios foram produtivas, pois permitiram compreender melhor a rede de profissionais e as instâncias envolvidas na temática. Também foi possível encaminhar parte das reivindicações apresentadas, o que representa um avanço importante no diálogo institucional”, afirma.
Ela destaca ainda que o processo já aponta para desdobramentos concretos: “Iniciamos a construção de um plano de trabalho, com a definição de ações alinhadas à realidade local, o que contribui para dar mais efetividade à implementação e ao acompanhamento das propostas discutidas”.
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