Nos dias 1 a 4 de outubro, o agreste pernambucano vai abrigar a Caatinga Climate Week, iniciativa do Centro Sabiá e em parceria com o Instituto Socioambiental (ISA), que é um chamado global para reconhecer o Semiárido como território estratégico na agenda climática, especialmente às vésperas da COP30.

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Durante quatro dias, lideranças indígenas, quilombolas, assentados, agricultoras e agricultores agroecológicos, cientistas, movimentos sociais e gestores públicos vão percorrer mais de 400km, entre 7 municípios, onde já estão acontecendo soluções reais de adaptação à crise climática, principalmente em Caruaru, Garanhuns e Buíque.

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A experiência imersiva é inspirada em semanas do clima globais, como a de Nova York, e busca levar o debate climático para dentro do território mais afetado. A trilha será baseada em experiências concretas que mostram que o Semiárido, longe de ser um território de escassez, é um laboratório vivo de resistência e inovação climática, e que pode servir de referência para outras regiões e países que têm enfrentado a escassez hídrica e lidado com tempos cada vez maiores de estiagem e secas prolongadas.

A Caatinga vem sofrendo com as mudanças climáticas e com a ameaça da desertificação. O bioma, que já perdeu quase metade da sua vegetação nativa e tem o clima cada vez mais quente e seco, tem se tornado um ambiente pouco favorável para os mamíferos e outras espécies. De acordo com estudo publicado pela Global Change Biology, até 2060, a região poderá perder até 91,6% das suas espécies de mamíferos e 87% dos seus habitats naturais. 

O MapBiomas mostra que a Mata Branca teve perda de vegetação primária de 15 milhões de hectares entre 1985 e 2020, o que representa mais de 26% da floresta.  O levantamento mostrou um decréscimo de 40% nos cursos de água natural que fluem pela região. Quase a totalidade do bioma no Brasil está classificada entre as Áreas Suscetíveis à Desertificação (ASD).

Para Carlos Magno, coordenador do Centro Sabiá, “a Caatinga pode e deve ser referência no debate climático, pois já existem diversas experiências concretas de adaptação climática, além de ser um território que está enfrentando o avanço dos empreendimentos de energia renovável”.

Visitas de campo

Em Caruaru/PE, a atividade “Entre agulhas e enxadas: a colheita das mulheres de Carneirinho” mostra os frutos da união e resiliência de mulheres agricultoras que criaram a Associação de Mulheres da Agricultura Familiar do Sítio Carneirinho. A luta delas pelo retorno ao trabalho no campo, por meio do acesso a políticas públicas de incentivo rural e o enfrentamento direto das mudanças climáticas e da lógica industrial, serão pontos compartilhados com os participantes. Atualmente as famílias contribuem com a alimentação de qualidade e com a autonomia feminina da comunidade.

Já em Vertentes/PE, a atividade “Da adaptação climática à convivência com o Semiárido: tecnologias sociais na Caatinga” compartilha a experiência da família de Seu Zé e Dona Cilene, que convive com as particularidades do bioma Caatinga gerando renda e se alimentando com qualidade. Isso foi possível graças às tecnologias sociais de adaptação climática, que contribuíram para a captação de água da chuva, reúso de águas cinzas, armazenamento de sementes crioulas e o manejo adequado da terra.

De volta à Caruaru/PE, a Macaxeira vira protagonista das discussões. Na troca “Macaxeira: memória, alimento e resistência no Semiárido”, agricultoras e agricultores da comunidade Serrote dos Bois que tiveram que se adaptar ao aumento das temperaturas e ao regime de chuvas instável mostram quais as saídas encontradas para continuar o plantio dessa espécie nativa e resiliente, que possui diversidade de sementes e de produção de alimentos, como farinha, beiju e tapioca, que são produzidos nas Casas de Farinha.

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Em Caetés/PE, a partir da perspectiva de defesa de seus territórios, dezenas de famílias agricultoras do agreste pernambucano se articularam para debater os impactos sofridos pelos parques eólicos, criando, em 2023, a Escola dos Ventos. Essa articulação reúne diversos movimentos campesinos em prol do debate, formação e atuação política frente ao modelo de ocupação predatória dos complexos eólicos no estado e será ponto de partida para a discussão “Quando o vento sopra contra: a experiência da Escola dos Ventos para a transição justa na caatinga”.

No município de Jucati/PE, acontece a “Trocas de sementes e de saberes no Semiárido: estratégia de resistência em rede” entre agricultores familiares, organizações sociais e técnicos rurais, que se articulam para defender a continuidade das sementes crioulas, através da Rede de Sementes Crioulas do Agreste Meridional de Pernambuco (Rede SEMEAM).

No Quilombo Estivas, mulheres negras são exemplos potentes da luta pela justiça climática em Pernambuco. E são elas que vão conduzir a atividade “Mulheres negras e a luta por justiça climática no Agreste de Pernambuco” em Garanhuns/PE. A comunidade formada por 200 famílias se destaca pela construção de quintais produtivos, associado às atividades culturais desenvolvidas no Espaço Cultural Zeza do Coco, onde o artesanato, a música e a dança integram mulheres e jovens às tradições.

Por fim, a aldeia Xukuru do Ororubá, o povo árvore-passarinho que possui a agricultura como a base de sua espiritualidade, recebe os participantes para um “Encantamento e resistência” para compartilhar a “cosmoagricultura” Xukuru. A agricultura de sequeiro, de frutas da estação e a criação de pequenos animais dialoga com a manutenção do banco de sementes e do viveiro de mudas da comunidade, e é por meio desse trabalho integrado que o povo promove a prática de regeneração da floresta e o diálogo com os seres vivos que compõem a Caatinga. A atividade acontece em Pesqueira/PE.

O Caatinga Climate Week tem organização do Centro Sabiá e do Instituto Socioambiental (ISA), e conta com a parceria das seguintes organizações: Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Movimentos dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste (APOINME), Observatório do Clima, Plataforma Semiárido e Consórcio de Governadores do Nordeste. O apoio é da Cáritas Alemã e do Instituto Umbuzeiro.

Decisão da juíza Hallana Duarte Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi premiada no 2º Concurso Nacional de Decisões Judiciais e Acórdãos em Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na categoria Direitos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. A cerimônia de premiação aconteceu em 12 de agosto.

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A sentença foi proferida em dezembro de 2023 a favor do Quilombo Bombas, que historicamente vive e resiste no Vale do Ribeira, e que, desde 1958, passou a sofrer com conflitos socioambientais derivados da sobreposição de seu território pelo Parque Estadual Turístico do Alto do Ribeira (Petar), Unidade de Conservação de Proteção Integral, que não admitiria a presença humana em seu interior.

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Presente à 16ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, a juíza destacou que a premiação reforça o papel da Justiça na garantia de direitos fundamentais de comunidades tradicionais. 

Segundo ela, o CNJ tem trabalhado na proteção e incentivo à aplicação, pelo Poder Judiciário brasileiro, dos tratados e convenções internacionais de direitos humanos que asseguram direitos a diferentes segmentos da sociedade, entre eles, povos e comunidades tradicionais, que abrange os povos indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. 

“O Brasil internalizou a Convenção 169 da OIT, que trata dos povos e comunidades tradicionais, uma das normativas que protege as comunidades quilombolas. O reconhecimento dessa decisão, na verdade, é um reconhecimento de que o sistema de justiça entende como importante a proteção territorial dessas comunidades”, afirmou.

A partir da década de  1980, a Unidade de Conservação criada no papel em 1958 começou a ter seu perímetro delimitado fisicamente pelo Governo do Estado de São Paulo. Esse processo exerceu grande pressão pela expulsão de comunidades tradicionais de suas terras, já que o Petar se sobrepõe aos territórios quilombolas e de comunidades Caboclas. Essa pressão pela expulsão das comunidades ocorreu, e ainda ocorre, apesar dos direitos constitucionais e convencionais desses povos e comunidades, da ocupação centenária dessas áreas por esses sujeitos coletivos e da constatação de que o  modo de vida tradicional mantém o maior maciço de Mata Atlântica do Brasil em pé. 

Suzana Pedroso, liderança do Quilombo Bombas de Cima, relata os desafios provocados pela sobreposição para a comunidade, que perdeu muitas famílias por conta das inúmeras limitações, principalmente para plantar as roças tradicionais. 

"O parque quer dizer que nós não preserva. Nossas famílias nunca destruiu lá. Nunca destruiu a mata. Tem cerca de 25 famílias lá e nós preserva, nós planta e os bichos são os primeiros que comem. Nós sabe trabalhar e nós quer trabalhar livre. O parque levou nosso direito. Eu vivo na roça, eu trabalho na roça, criei meus filho na roça, meu pai me criou na roça", disse.

Na decisão inédita no país e histórica, a juíza reconheceu a invalidade da sobreposição do Petar ao território do Quilombo Bombas, situado na região do Vale do Ribeira, a sudoeste do estado, no município de Iporanga. Após mais de duas décadas de diálogos da comunidade com a Fundação Florestal e com organizações ambientalistas, o conflito derivado das sobreposições não foi resolvido no diálogo. Nesse contexto, a decisão judicial supre a inoperância do Poder Executivo do Governo de São Paulo em resolver essas questões, garantindo direitos às comunidades. Há outros conflitos judicializados que aguardam solução, como no caso das comunidades caiçaras da Juréia e no Quilombo da Fazenda, ambos em São Paulo.

Além disso, a decisão determina a apresentação do cronograma de execução e prazo para início da obra da estrada de acesso ao quilombo, que já fora determinada em decisão liminar anterior, proferida em 2015.

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Suzana comemorou a decisão. "Foi muito importante e esse prêmio foi muito merecido. Ela viu o sofrimento do povo. O parque vem oprimindo muito o povo. Ele libera uma parte da roça e depois, mesmo liberado, vem a multa. E nós estamos sofrendo muito com isso. Quem somos nós no mato se a gente não puder viver da nossa roça? Eu me sinto presa, sem poder trabalhar. Era para ter nossa roça de feijão, rama e não tem essa liberação. Antes da instalação do parque, nós era livre. Hoje nós vive com medo, está difícil morar lá", desabafou.

Durante a Feira, Suzana e Hallana se conheceram. Suzana apresentou a família e a agradeceu. Emocionada, a juíza contou que o maior reconhecimento veio da própria comunidade quilombola. 

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“Mais do que ganhar prêmio, acho que é o que mais me emocionou, e foi hoje, foi conhecer a dona Suzana, que é membro e liderança da comunidade de Bombas, e ela disse que a decisão para ele significa muito. Então, eu acho que, acima de qualquer teoria, prêmio ou academia, você ver a transformação na realidade, as pessoas sendo protegidas, é a coisa mais satisfatória, não só para mim, mas é a coisa mais satisfatória para quem tem um compromisso mesmo, que os direitos humanos se implementem.”

Há, no Brasil, mais de 90 casos de sobreposição de Unidades de Conservação de proteção integral a terras indígenas e de povos e comunidades tradicionais. O prêmio conferido pelo CNJ à sentença do caso de Bombas deveria servir para que os poderes executivos dos estados e da União desenvolvessem meios para solucionar os conflitos de forma dialogada, mas também servirá de incentivo ao ajuizamento de novas ações sempre que os estados não tiverem disposição para o diálogo.

Assista a cerimônia de premiação

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Mais de 300 pessoas se reuniram em Eldorado (SP) para viver dois dias de partilha e celebração na 16ª Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, encontro que reafirma a força dos quilombolas da região e celebra o Sistema Agrícola Tradicional (SAT), guardião de sementes, histórias e modos de vida.

Nem o céu nublado atrapalhou as conversas, trocas e encontros, que acontecem todos os anos em agosto. A feira recebeu comunidades quilombolas de diferentes municípios da região, estudantes do ensino fundamental ao universitário, organizações sociais, parceiros e autoridades.

A 16ª edição é uma realização Grupo de Trabalho da Roça – GT da Roça, composto por 19 Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira e parceiros como a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone) e o Instituto Socioambiental (ISA). Também apoiaram o evento o Sesc Registro e as Prefeituras de Eldorado, Iporanga e Itaoca.

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Na manhã de 15/08, a feira se inaugurou ao som da palavra quilombola. Com o tema “Educação Quilombola, transmissão de saberes e os desafios da juventude nos territórios”, o seminário de abertura trouxe as vozes dos anciãos Benedita Santos Rocha, do Quilombo Maria Rosa, e João Catá, do Quilombo Nhunguara, guiados pela mediação de Luiz Ketu, do Quilombo São Pedro, escritor e co-autor de obras como Na companhia de Dona Fartura, uma história sobre cultura alimentar quilombola.

Com a proposta de consolidar ainda mais um processo de educação que considere os saberes dos mais velhos sobre o território como conhecimento, a mesa teve falas poderosas, que evidenciaram o compromisso com a cultura quilombola, em todas as suas formas.

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“Como é importante a organização, convivência e união para a continuação do nosso antepassado. Eu aprendi muito com meus pais a cuidar da vida. Nós somos os guardiões do nosso território”, explicou Benedita. Segundo ela, seus pais não tinham a sabedoria do papel, mas sustentaram a família de forma abundante, ensinando o cuidado com a natureza e conceitos como sazonalidade e aproveitamento integral dos alimentos. 

“Lá na Maria Rosa a gente aprendeu desde pequeno a plantar arroz, feijão, milho. Fomos nos formando na agricultura, na universidade do plantio. Os pais foram nossos professores", disse ela, que também aprendeu com os pais a fazer o plantio sem agrotóxico, cozinhar no fogão a lenha e a valorizar o lugar onde nasceu. Benedita, que aprendeu a escrever seu nome após os 30 anos, se orgulha por hoje dividir mesa com os professores.

Seu João da Mota, mestre no manejo da floresta, aproveitou o momento para relembrar sua primeira professora, Dona Zilda, em 1954, época em que as escolas ainda eram de pau a pique. E hoje eles continuam lutando para repassar aos mais jovens a importância do modo de ser quilombola, inclusive na questão de saúde, que Seu João fez questão de compartilhar: “Eu tenho 71 anos, nunca pousei num hospital, sempre remédio de ervas que eu tomo”.

Luiz Ketu, atualmente Doutorando em Educação pela Universidade Federal de São Carlos (UFScar), agradeceu pela resistência de ambos diante das dificuldades e ressaltou a importância de também abrir caminhos para outros espaços, como a universidade, que foram conquistados graças à luta das comunidades quilombolas aliadas às organizações locais, que motivaram a criação de políticas públicas de inclusão e protocolos de consulta. Para ele, a luta continua. 

“A gente precisa fortalecer o território. Ter essa roda aqui envolvendo jovens, mais velhos e mais velhas, crianças faz parte de um processo de luta nosso”, disse em plenária.

Na plateia, estavam estudantes da Escola Estadual Alay Jose Correa Vereador, de Registro; Escola Estadual Nascimento Sátiro da Silva, de Iporanga; Escola Estadual Maria Chules Princesa de Eldorado, além das Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental dos Quilombos Sapatu, André Lopes, Nhunguara, Ivaporunduva, Galvão, Cangume e São Pedro. 

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Haviam também estudantes de licenciatura em Educação do Campo - Ciências da Natureza da Universidade do Paraná (UFPR), e universitários da licenciatura em Educação Escolar Quilombola - Pedagogia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR), em turma composta por 30 estudantes quilombolas, sendo 90% delas mulheres, estavam em aula.

Benedita, ressalta a importância de que os futuros profissionais entendam cada vez mais a importância de voltar para os territórios. "É muito importante estudar. Fora da casa da gente é sofrido, mas é um sofrido compensado. Depois da formatura, ele volta com outro jeito de ver a realidade lá fora".

“A educação quilombola muda o mundo”

Na segunda mesa, “Os tempos de hoje e o futuro ancestral - começo, meio e começo”, Lorrayne Silva, do Quilombo André Lopes, fez a mediação junto com Vaniely dos Anjos Santos Dias, do Quilombo São Pedro, das falas das jovens lideranças Misael Henrique Rodrigues Dos Santos, do Quilombo Galvão; Ana Laura Donato dos Santos, do Quilombo Porto Velho; Letícia Ester França, do Quilombo São Pedro; e Niceia Santos, do Quilombo Maria Rosa.

Os participantes relataram que hoje tem o entendimento sobre o quanto a educação quilombola transforma, mas essa consciência nem sempre foi motivo de orgulho por conta da forma como as comunidades eram representadas no ambiente escolar. 

"Os povos tradicionais, as comunidades quilombolas sofreram muito. Quantas pessoas deixaram de ter essa conversa nas escolas? Como alunos, era muito difícil para a gente trabalhar esses temas na sala de aula", lamentou Letícia Ester França em fala sobre racismo ambiental e a educação. Niceia Santos concorda: "Esse preconceito era sofrido também na escola. Eu não falava para os meus colegas que morava em quilombo, tinha vergonha. Mas os tênis estavam cheios de barro."

As lideranças ressaltaram que ações que exaltem a ancestralidade, os modos de ser e viver dentro dos quilombos, são estratégias para dar continuidade à cultura quilombola, e tudo isso passa pela valorização dos mais velhos.

"O conhecimento que eles [os mais velhos] têm, a gente enquanto jovem não tem dimensão disso. É um conhecimento do dia-a-dia, uma troca. No momento que a gente leva os conhecimentos ao território, a gente retorna às nossas raízes. A gente que forma o território", colaborou Misael Henrique, do Quilombo Galvão.

E formar essa consciência é lutar também por infraestrutura, por políticas públicas que cheguem e pela garantia de direitos fundamentais. Tudo isso passa pelo direito ao território. "Estamos abrindo portas, tendo a oportunidade de nos inserir cada vez mais nos espaços de discussão, de enfrentamento, de fazer política", destacou Vaniely dos Anjos Santos Dias.

Viviane Luiz, diretora de seis escolas quilombolas em Eldorado concorda. “Dentro dessa questão da educação como modalidade de ensino, perpassa questões do território, como o transporte escolar, como a merenda escolar. Então a alimentação está no cerne dessa discussão entendendo que a produção da roça, a produção da vida, ela se dá nos territórios quilombolas. E os quilombolas, tanto mulheres quanto homens, são os detentores desse conhecimento.”

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Após o almoço, foi o momento das oficinas simultâneas. Para a confluência de saberes, o evento promoveu discussões sobre comida quilombola, sementes agrícolas e florestais e manejo integrado do fogo.

Alimento é identidade

A oportunidade de partilhar histórias e exaltar a cultura quilombola em torno das comidas é algo que se cria. E esse aspecto ficou explícito durante a mesa “Comida quilombola na escola: a experiência da política Catrapovos no município de Iporanga/SP”, que teve a apresentação de Carlos Ribeiro, assessor técnico do Instituto Socioambiental (ISA), Vanilda Donato, liderança do Quilombo Porto Velho, e Mariana Camargo Relva da Silva, nutricionista da prefeitura de Iporanga. 

Os resultados do primeiro ano de implementação da Catrapovos, que abrange sete comunidades, oito escolas e 179 crianças impactadas, surpreenderam o público. 

Para Vanilda Donato, ter uma educação que espelha a cultura dos pais e do território é essencial e, segundo ela, esse é um dos ganhos da Catrapovos, por possibilitar um novo olhar das crianças sobre o trabalho dos pais e ainda gera economia dentro da própria comunidade. 

“Eu acho que o Catrapovos se tornou um caminho onde se encontrou território e educação, que, por muito tempo, esteve muito distante”, disse. “Se o alimento que o pai e a mãe produz é saudável, se é importante que o pai e a mãe produz, então, viver no território é importante”, completou Vanilda.

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A nutricionista Mariana da Silva levantou também a questão dos alimentos industrializados. Por questões logísticas, servir alimentos frescos que chegavam de fora da comunidade era um desafio, o que abria espaço para refeições com altas adições de corantes, aromatizantes, emulsificantes e conservantes, que facilitam o aparecimento de doenças e afasta quem consome da cultura alimentar. 

Com a Catrapovos, as sete escolas nos Quilombos Nhunguara, Maria Rosa, Pilões, Piririca, Bombas, Praia Grande e Porto Velho agora conseguem refeições frescas, saudáveis e cheias de histórias. Reeducação alimentar também é resgate cultural.

A implementação da política, a primeira incidência no estado de São Paulo, teve muitos desafios. Carlos Ribeiro explicou que houve um trabalho de apresentação e convencimento das lideranças das comunidades quilombolas e, em seguida, da prefeitura de Iporanga para aderir a esse projeto. Fazer um cardápio alinhado com a produção dos agricultores, fechar a logística de modo que as entregas semanais de alimentos frescos e seguros para consumo fossem garantidas esteve entre os desafios.

“Foram várias reuniões com a prefeitura, com a Secretaria de Educação para convencer sobre a importância desse projeto para o território e também para o município. A incidência começou em 2022 e a primeira chamada pública saiu em 2024. Teve um processo burocrático, desde criar o edital, o levantamento produtivo, como os alimentos seriam entregues nas escolas, então, tivemos bons resultados porque a nutricionista também abraçou isso. A nutricionista foi uma chave fundamental para esse projeto”, ressaltou. 

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O trabalho foi feito em parceria com os agricultores e as comunidades, entendendo processos de plantio e colheita, sazonalidade e formas tradicionais de fazer. A geração de renda é um dos resultados, principalmente para as mulheres, que são a maioria nesse projeto. 

Carlos explica que foram entregues 55 produtos diversos, entre eles arroz do sistema agrícola, feijão, mandioca, farinha de mandioca, frutas e ovo caipira, tudo dentro do hábito alimentar quilombola.

A alimentação no currículo escolar, além de aproximar a criança do território, pode ser usada para ensino de outras matérias, como destacou Vanilda. “Você pode estudar a história do território, você pode estudar a geografia do território, onde que produz isso, onde que é melhor produzir, qual lua que é melhor produzir, você trabalha ciência, trabalha tecnologia, biologia, dá para trabalhar.”

Para além das matérias, fomentar a participação das mulheres, é também um ganho. Vanilda comemora: “quando a gente começou a levar as mulheres para formações, para salas de aula, dentro do movimento, dentro das reuniões, elas começaram a levar com elas os filhos. Então, a gente formou as mulheres e junto com ela formamos a criança”.

Paralelo a isso, as oficinas "Sementes agrícolas e florestais: desafios de conservação e manutenção de variedades", feita em parceria com a Embrapa, e "Manejo integrado do fogo programa Prevfogo", feito em parceria com o Ibama e com a presença da brigada, compartilharam experiências e mostraram a potência das comunidades quilombolas da região.

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Aurico Dias, liderança do Quilombo São Pedro e integrante do GT Roça comemorou: “nós não deixamos a nossa cultura morrer, nós queremos que ela continue. E essa continuação é dos jovens, das crianças que estão na escola, então eles têm que aprender os dois lados, tanto falar na roça como sobreviver e na escola, na técnica na escola, para aprender a ler, escrever, aprender os direitos, né? Ter uma aprendizagem melhor, mas não deixa de ser lá da roça e aprender as duas coisas.”

O segundo e último dia foi um momento de pura celebração da cultura quilombola em toda sua essência. A Praça Nossa Senhora da Guia recebeu estandes com diversidade de comidas, artes, artesanatos, sementes e mudas. Na parte mais cultural, apresentações de danças, cantos, a tradicional poesia de Leonila Pontes, do Quilombo Abobral Margem Esquerda, e o puxirão, mostraram a beleza das gerações em harmonia. 

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Ao final, o evento reforçou que a educação, a roça, a memória e a ancestralidade caminham juntas, garantindo que o conhecimento, a resistência e a identidade quilombola floresçam em cada semente e palavra trocadas.

No dia 25 de julho é celebrado internacionalmente o Dia da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. A data foi instituída em 1992, no I Seminário Internacional de Mulheres Negras da América Latina e do Caribe, em Santo Domingo, República Dominicana. No Brasil, foi adicionado à celebração o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra. A marcação é um importante reconhecimento da luta, liderança, resiliência e contribuição das mulheres negras para a nossa sociedade. 

Tereza de Benguela foi uma liderança quilombola no século XVIII, do Quilombo do Quariterê, na região onde hoje fica Cuiabá (MT). Ela é uma referência na busca pela liberdade de seu povo e até hoje inspira e transmite sua força ancestral por meio de suas descendentes. O Julho das Pretas é uma oportunidade não apenas de relembrar a existência da Rainha Tereza, mas de enxergá-la e honrá-la valorizando cada uma de nossas mulheres negras. 

E como bem aponta a liderança do Quilombo Sítio Veiga (CE), Ana Maria Eugênia, “Pensar no Julho das Pretas é também abordar a questão da beleza da mulher quilombola, da mulher preta, da mulher periférica, da mulher das águas e das florestas”. 

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Espelho partido 

Para muitas mulheres negras, a relação com a própria imagem pode ser uma questão sensível. “É muito difícil falar isso de beleza externa, porque a sociedade coloca que a mulher bonita é a mulher branca, de olho gateado, dos olhos verdes, loira. Então você não consegue se ver neste lugar”, comenta a liderança Tarciara dos Santos, do Quilombo Santa Tereza do Matupir (AM), que sonhava em ser modelo e desfilar em passarelas quando criança.  

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“Historicamente a gente é taxado como feio, o nosso cabelo é tido como feio, nosso corpo é tido como feio, o nosso sorriso, nossos lábios”, complementa Ana Maria Eugênia. Por muito tempo, o espelho, por exemplo, foi um lugar de ausência para muitas mulheres negras quilombolas. Uma superfície silenciosa que não refletia beleza, afeto ou pertencimento. 

“Eu sempre tive dificuldade de tirar foto minha, sempre tive dificuldade de usar maquiagem, de usar um batom, passar uma base. Sempre tive muita dificuldade com o espelho, pelas discriminações, pelos racismos que a gente sofre por ser mulher negra e quilombola, por acharem que somos inferiores, que não devemos estar em determinados espaços, que não devemos nos arrumar. Às vezes não nos sentimos belas, não nos sentimos bonitas”, compartilha Célia Pinto, liderança do Quilombo Acre (MA). 

Espelho reconstruído

Reparar os danos e feridas do racismo não é tarefa fácil, mas também não é irremediável. Por meio de iniciativas que colocam essas mulheres no centro da própria história, esse reflexo começa a mudar. Através de um ensaio de fotos promovido pelo Instituto Socioambiental (ISA) e pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), algumas lideranças tiveram a oportunidade de ser representadas exatamente como são, bonitas, com seus traços e cores valorizadas, contando a sua história e a de seu quilombo.  

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“Não é só sobre o empoderamento da mulher quilombola, mas também de como nós lutamos com os nossos corpos”. Para a liderança Marleide do Nascimento, do Quilombo Mato Alegre (CE), “quando você traz a visibilidade, quando você traz nosso olhar a partir da fotografia, com esse sentimento de pertencimento, com os elementos que nos representam, nos faz também mostrar para outras pretinhas, outras quilombolinhas, que o corpo delas fala, que o olhar fala, que as expressões falam, que cada olhar, cada gesto é extremamente importante. Isso me deixou muito emotiva, porque nós conseguimos nos olhar e nos ver com outra perspectiva, não só do sofrimento”. 

As fotos revelam o quanto autoestima e dignidade andam juntas e que a reconstrução da própria imagem é necessária para um processo de cura e fortalecimento dessas mulheres. “Tive um sentimento de liberdade, de valorização e isso me deu um grande empoderamento”, relata Berenita dos Santos, do Quilombo Ganga Zumba (AL). 

“Enquanto mulheres negras, agricultoras, quilombolas, esposas, mães, avós, lideranças, que têm o dia a dia cheio de tarefas e ocupações, não conseguimos ver realmente quem somos, como somos. [O ensaio] foi um momento muito rico, valioso, porque conseguimos nos ver de outra forma, ver que somos capazes, mesmo que através de imagens”. 

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E imagem também é poder, também comunica. Como apontado pelo sociólogo e jornalista Muniz Sodré em seus estudos, muitos esteriótipos racistas que foram perpetuados ao longo dos anos são consequência da forma como a mídia representou os corpos negros. 

“Quando vemos nossas histórias contadas através de lentes que valorizam nossa essência, conseguimos romper com estereótipos que muitas vezes nos excluem. As imagens falam sobre nossas vivências, clamores por justiça e sorrisos que, apesar das adversidades, continuam a brilhar!”, celebra Kátia Penha, do Quilombo Divino Espírito Santo (ES). 

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“Através dessas representações, somos convidadas a expressar não apenas nossa beleza externa, mas também nossas histórias internas, as lutas diárias, os amores que nos fortalecem e as dores que nos moldam. Cada olhar profundo nas fotografias carrega um universo de significados, um testemunho da nossa trajetória e da riqueza de nossas identidades”. 

“Pra mim foi muito importante esse momento, porque a gente se vê, e na medida que a gente se vê, a gente passa a se amar, a  se valorizar, a conhecer de fato a nossa beleza. A gente consegue deixar nossa marca registrada”, reforça Maria Rosalina, do Quilombo Tapuio (PI). 

Beleza quilombola

A força simbólica de uma imagem bem construída não está apenas na estética. Para muitas delas é também sobre coletividade, memória e ancestralidade. “Cada mulher preta é um quilombo”, como escreveu Selma Dealdina, no livro Mulheres Quilombolas: Territórios de Existências Negras Femininas. 

Para Fabiana Vencezlau, do Quilombo Conceição das Crioulas, por exemplo, o mais impactante é poder representar sua comunidade. 

“Antes da minha imagem, a imagem do quilombo, porque eu só sou o que sou, graças ao quilombo. A gente não conta só a nossa história. Quando a gente vai, a gente não vai sozinho, a gente vai com todas as nossas representatividades, não só as físicas, mas também as representatividades ancestrais, que sempre nos acompanham e que nos guiam aonde quer que a gente vá”. 

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Quem compartilha do mesmo sentimento é Alessandra Bernardino, do Quilombo Itapocu (SC). “Eu vivi um momento que marcou a minha história. Foi mais que posar para uma câmera fotográfica, foi me reconhecer, me ver representada, enxergar minha beleza e a de tantas outras mulheres que carregam a força e a resistência do nosso povo, principalmente do nosso povo quilombola. Ver as imagens depois foi como olhar no espelho, enxergar não só a mim, mas todas as que vieram antes, principalmente da minha comunidade”, enfatiza. 

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Em cada depoimento é possível perceber a superação de violências silenciosas, a reconstrução do olhar sobre si mesma e a afirmação coletiva de que beleza quilombola existe, resiste e precisa ser celebrada. 

Monique Guerreiro, do Quilombo Caranã Dubá (PA), lembra da força contida em cada detalhe. “Uma foto pode mostrar o quanto somos belas, resilientes e vitoriosas. Um sorriso, um olhar sereno, diz que estamos vivas e que sobrevivemos.”

Nos dias 15 e 16 de agosto, a cidade de Eldorado (SP), no Vale do Ribeira, recebe a 16ª edição da Feira de Troca de Sementes e Mudas Tradicionais das Comunidades Quilombolas, um encontro que conecta territórios, biodiversidade, cultura e luta por direitos. O tradicional evento promove ainda trocas de sementes e mudas e diálogos sobre o futuro dos quilombos. 

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Veja como foi a edição de 2024

Organizado há 15 anos pelo Grupo de Trabalho da Roça – GT da Roça, composto por 19 Associações das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira e parceiros como a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone) e o Instituto Socioambiental (ISA), dentre outros, a feira deste ano reúne lideranças de diversas gerações para refletir sobre os desafios e as conquistas do Sistema Agrícola Tradicional Quilombola (SATQ), reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil pelo IPHAN, educação quilombola, segurança alimentar, acesso à renda e outras questões importantes para uma população tradicional historicamente responsável por preservar o maior maciço de Mata Atlântica do país.

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Programação

Na sexta-feira (15/08), as atividades começam com o seminário “Educação Quilombola: transmissão de saberes e os desafios da juventude quilombola nos territórios”, com mesas que discutem o passado, presente e futuro das comunidades. 

Ainda no dia 15, a programação traz conversas sobre experiências inspiradoras, como a inclusão da comida quilombola na merenda escolar pelo programa Catrapovos, a conservação de sementes nativas e crioulas, com participação da Embrapa, CATI e redes de sementes do Ribeira e do Xingu, e debates sobre o manejo integrado do fogo, em parceria com o Prevfogo/IBAMA.

No sábado (16/08), a feira toma conta da Praça Nossa Senhora da Guia, no centro de Eldorado, promovendo trocas de sementes e mudas, venda de produtos da roça, apresentações culturais e o tradicional almoço quilombola.

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Paraense raiz, da comunidade quilombola de Itancuã Miri, localizada no município de Acará, Érica Monteiro, de 42 anos, é apaixonada por açaí, sapatos e sandálias. Uma mulher “brava”, como ela mesmo se denomina, mas muito bem humorada, e bastante íntegra. “Eu gosto de acordos. A palavra da pessoa tem que valer”. Além disso, é, provavelmente, uma das maiores fãs da organização Malungu (Coordenação Estadual das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombo do Pará). 

“Eu sou apaixonada pela Malungu. Tudo que eu posso fazer para fortalecer, melhorar, dar estrutura, agregar mais pessoas para que dê certo, eu faço. Uma coisa que eu gosto muito é desse meu trabalho no movimento”, diz. 

Nascida e criada no berço de uma família católica, Érica relacionou-se com a atuação comunitária desde muito nova. “A minha família toda já tinha um trabalho e um envolvimento social, então, a gente sempre conviveu em grupos. Eu fui coordenadora do coletivo da juventude da minha comunidade por anos, também participei da pastoral da igreja que ajudava a celebrar os cultos”. 

Além disso, ela fez parte da associação de sua comunidade e participou de uma pesquisa da Universidade Federal do Pará (UFPA) sobre a história das comunidades do Baixo Rio Acará, que teve como resultado um relatório oficial de identificação e delimitação de Itancuã Miri, um livro e um filme da comunidade.

Militância

Após se casar e sair da casa da tia, onde foi morar para terminar os estudos, Érica começou a trabalhar na Malungu como a primeira secretária da instituição e articuladora política. Em 2011, junto ao movimento quilombola do estado, ela conseguiu a implementação de reserva de vagas exclusivas para alunos quilombolas na UFPA. “No primeiro edital, apenas 57 quilombolas fizeram o processo e apenas 13 passaram. Hoje em dia, a gente tem mais de cinco mil inscritos a cada ano”, relembra. 

Em 2012, ela ingressou na primeira turma contemplada pela política e formou-se em contabilidade. Desde então, atua na gestão da Malungu, com passagens pela secretaria administrativa e secretaria da coordenação executiva. Hoje, está na coordenação executiva da organização.

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“Quando eu comecei a participar mais dessa articulação estadual, eu tive conhecimento de outras comunidades, outras lideranças, comecei a fazer intercâmbio, pressionar a política, articular as comunidades, ajudar a organizar eventos, foi quando eu entrei para a coordenação estadual da Malungu. Então, já estou todos esses anos nessa gestão, fazendo esse enfrentamento, essa luta, essa articulação em prol das comunidades quilombolas do Pará”, pontua.  

Educação como base

Filha de Antônia Lúcia e José Maria, e a mais velha de quatro irmãs, Érica conta que cresceu em um lar onde, apesar das dificuldades, teve a educação como norte e muitas conquistas. “A vida era muito difícil e meus pais decidiram que as filhas precisavam estudar”.

Desde cedo, ela e as irmãs precisaram abdicar de seu território para conseguirem estudar. A escola do quilombo só oferecia aulas até a 4ª série (5º ano atualmente); as escolas do município ficavam a dois dias de barco de distância, restando a opção de Belém, que ficava a 50 minutos de barco da comunidade. Então, aos 14 anos, Érica foi para a capital ajudar uma tia com tarefas domésticas em troca da finalização dos estudos. 

Na mesma época, há cerca de 30 anos, enquanto o pai de Érica trabalhava na fabricação de carvão por um salário irrisório, sua mãe batalhava para realizar um sonho. “Ela queria ser professora local na comunidade”. Por meio de um projeto do município de Acará, que chegou até a comunidade de Itancuã Miri, Antônia pôde iniciar sua trajetória no universo da educação. “Naquele tempo, era muito difícil acessar graduação, vestibulares, então tinham os projetos. O projeto Gavião possibilitava às pessoas aprenderem alguma coisa para darem aulas nos territórios das comunidades”, relata. 

Érica conta que a mãe precisava passar o mês em Acará, pois não havia como ir e voltar diariamente. O município fica a 60 quilômetros da comunidade, e o único meio de transporte disponível era o barco, cuja viagem durava cerca de dois dias. Enquanto isso, em casa, uma irmã cuidava da outra, e o pai dava, ainda que pouco, o suporte financeiro. 

Tanto Érica, quanto as irmãs, conseguiram terminar os estudos. Hoje, todas possuem ensino superior. E, conforme o tempo passou e as condições melhoraram, a mãe também alcançou a tão sonhada graduação em pedagogia. Por 36 anos ela lecionou na escola da comunidade Itancuã Miri. 

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Vida coletiva

Quando saiu do quilombo para morar na cidade, um dos maiores impactos que Érica sofreu foi perceber a diferença na forma das pessoas viverem. Enquanto na cidade o que fala mais alto é a lógica individual, no quilombo existe o cuidado coletivo, explica. 

“No território, quando uma pessoa adoece, as pessoas levam remédios caseiros, fazem rituais e se unem para arrecadar alimentos porque você não pode trabalhar. Se você acordou e não tem pó de café, você vai no vizinho e ele vai te arrumar uma colher de pó de café. A bomba que puxa água para a comunidade quebrou? Junta todo mundo e vai resolver. É um problema coletivo, não é um problema da minha casa, não estou só eu sem água. Você também está sem água e a gente precisa resolver. O barco da comunidade quebrou? A associação vai resolver o problema do transporte do barco. Não tem transporte escolar para as crianças? Requerimento para prefeitura, para as secretarias de educação, para resolver o problema do coletivo. A gente não vê isso nas grandes capitais. Se você não tem esse círculo de apoio familiar, é muito difícil um vizinho atravessar a rua e perguntar se você está bem”, exemplifica. 

Essa forma de pensar e de viver, muitas vezes, leva os quilombolas  a assumirem a responsabilidade do Estado e os obriga a se organizarem para proteger e suprir seu território. 

“Combater crime organizado é da responsabilidade do Estado, mas não combate; garantir a segurança de um ativista é de responsabilidade do Estado, mas não faz; garantir a educação, garantir a saúde é de responsabilidade do Estado e não faz. E sabe como a gente faz no território quilombola? A gente se organiza em associação. A associação se reúne todo mês para decidir e resolver os problemas da comunidade. Essa forma coletiva possibilitou que a gente corresse atrás de legalizar o nosso território através da titulação coletiva. E esse documento não é só meu, não é só do meu esposo, é de toda a comunidade, de todas as famílias. Todo mundo manda igual e todo mundo tem o mesmo direito”, define. 

Inspirações e referências

Além da falta de coletividade fora do quilombo, Érica também deparou-se com a falta de referências. Dentro da comunidade, a mãe sempre foi sua maior inspiração, mas do lado de fora lhe faltava alguém para se espelhar, até o momento em que entrou para o movimento. 

“Quando eu vim para o movimento quilombola conheci mulheres muito guerreiras, muito potentes. Páscoa Alves de Macedo, que hoje não é mais viva, foi uma das mulheres que ajudou a fundar o movimento quilombola do Pará. Deonata Bahia é uma grande liderança com conhecimento empírico gigantesco. Não teve oportunidade de estudar, mas lutou muito por esse movimento, é uma grande liderança que eu vejo que é referência. E quando eu me inseri no movimento, eu olhava Selma Dealdina. Eu dizia, ‘Um dia eu vou ser igual a essa mulher!’. Uma mulher forte, uma mulher determinada, uma mulher que resolve problemas do coletivo. E eu dizia que ia ser igual a ela”, conta. 

E o sonho virou realidade. Hoje, Érica é uma das grandes referências em lideranças quilombolas do Pará e do Brasil. Além de sua atuação no estado, também compõe o coletivo de mulheres da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), maior representação de quilombolas brasileira. E sabe qual é a melhor parte? Ela sabe disso e acredita estar no “top10”. 

“Hoje eu me vejo como uma mulher de referência para mim e para outras. Se categorizar como referência e ainda entre as dez? É muita audácia, não é? Mas vocês nem imaginam o que eu passei para hoje ter a coragem de dizer isso. Eu mostro para as minhas companheiras que não é apenas ser uma referência, ter um status. Tem um caminho a percorrer e esse caminho é muito difícil. Você se depara com o patriarcado, com o machismo, com o racismo – quando eu falo até me arrepio. Essas questões vêm querendo devastar o gênero feminino e se você não for forte, você é levada. Então você pode até não ser, mas você tem que se fazer de forte. Você pode até chorar, mas você não chora na frente deles. Você chora no chuveiro, você chora na cama, que é lugar quente, como dizia minha mãe”. 

Os desafios são diários e são diversos. Doar-se para a luta não é tarefa fácil. Além do trabalho com o movimento, como grande parte das mulheres brasileiras, Érica precisa se dividir em várias para atender também Heloísa, sua filha de seis anos. 

“Você ter que deixar a sua família por dias, meses, para se doar para a luta, onde, às vezes, os próprios membros do seu coletivo não reconhecem o seu esforço, não é fácil. Não são todas as mulheres que vêm com esse sentimento de coletividade. Mas, hoje, estou em uma ‘zona de conforto’, porque alguém fez uma trilha antes. Eu tenho que aproveitar isso para abrir essa estrada e deixar para os meus, minha filha, meus sobrinhos, meus vizinhos, os quilombolas", explica.

"Chegar a esse patamar de dizer ‘Eu sou uma liderança quilombola mulher!’, não é fácil. Muitas tombaram pelo meio do caminho, muitas morreram, muitas não aguentaram o racismo, muitas não aguentaram o machismo, e a muitas não foram dadas oportunidades, porque eu tenho certeza que elas brilhariam”, completa. 

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O governo de São Paulo entregou, no dia 20 de fevereiro, títulos parciais de regularização fundiária às comunidades quilombolas de Praia Grande e Pedro Cubas de Cima. As comunidades ficam no Vale do Ribeira, no sudoeste do estado.

A entrega dos títulos ocorreu durante o evento "Nosso Agro tem Força", no Palácio dos Bandeirantes, com a presença de sete quilombolas, da Secretaria de Agricultura, da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (Eaacone) e da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), além de outros atores do setor agropecuário da região.

Durante a solenidade, o governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas (Republicanos), prometeu titular "100%" dos quilombos no estado.

“Tenho que agradecer o trabalho do Itesp, que está proporcionando essa regularização fundiária. Acabou o agradecimento, agora eu vou cobrar. Vamos embora porque pretendo fazer o 100%. Eu digo assim: a gente tem pouco tempo para comemorar, pouco tempo para celebrar. A gente já tem que começar a trabalhar em busca da próxima meta”, disse.

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Para Rafaela Santos, advogada quilombola da Eaacone, titular esses territórios é uma questão de reparação histórica. “O estado de São Paulo construiu sua riqueza à custa da vida do nosso povo e tem poucas comunidades quilombolas se compararmos com outros estados”, afirmou após o evento. “Ouvir hoje do governador que tem que titular 100% das Comunidades Quilombolas é algo importante, uma conquista do movimento quilombola que se articula na luta diariamente para ver nossos territórios titulados e vamos cobrar para que essa promessa seja de fato realizada em um prazo razoável”, ressaltou.

Edilene Geralda de Matos, liderança do Quilombo Praia Grande, nutre esperanças de que os outros territórios serão titulados em breve. “Pelo o que o governador disse, estou confiante que virão mais títulos e quero estar firme e forte para ver isso”. Edilene lembra com pesar do senhor Benedito Messias, que começou a luta pela titulação do Quilombo Praia Grande e faleceu em janeiro sem ver a conquista da Comunidade. “Ele que me sustentava de pé. Ele falava ‘filha, não desiste’. Ele se foi, mas eu sinto ele comigo a todo momento me dando força para continuar. A minha esperança é ver mais território titulado e a nossa terra titulada integralmente”, disse.

Mas os títulos entregues às comunidades não são da integralidade dos territórios tradicionais, ademais os não quilombolas ainda não foram de fato retirados da área titulada, acirrando os conflitos fundiários. Ou seja, ainda há muito trabalho de regularização fundiária e entrega de títulos a serem feitos nas comunidades de Praia Grande e Pedro Cubas de Cima.

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Mudanças e avanços

Os títulos entregues têm cláusulas diferentes dos anteriores, entregues a outras comunidades. Foram retiradas cláusulas de reversibilidade, ou seja, de devolução das terras ao Estado em alguns casos como, por exemplo, por supostas e eventuais ações de degradação ao meio ambiente. Essa possibilidade violava o direito constitucional à titulação definitiva das comunidades. 

A antiga cláusula era ainda uma expressão do racismo ambiental, pois não constava de títulos de terras entregues a não quilombolas no processo de regularização fundiária previsto na Lei 17557/2022. Ou seja, só os títulos entregues a quilombolas tinham essa restrição, justamente para os sujeitos que detêm as maiores porções de Mata Atlântica preservadas em todo o país.

Também, foi adicionada uma cláusula que prevê a imprescritibilidade, ou seja, os territórios agora ficam protegidos de eventuais tentativas de usucapião de suas terras por outras pessoas. 

Outra cláusula adicionada foi a de impenhorabilidade dos territórios tradicionais coletivos, o que significa que eles não podem ser penhorados por dívidas.

Segundo Fernando Prioste, advogado popular no Instituto Socioambiental (ISA), as alterações nos títulos são fruto da ação das comunidades, que buscaram dialogar com a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo sobre o tema. “Após receber a solicitação formal feita pelas comunidades, a PGE analisou o caso, deu razão às comunidades, e alterou as cláusulas dos títulos”, explicou.

Histórico das titulações

No Estado de São Paulo há 56 comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, mas apenas as Comunidades de Ostras e Ivaporunduva receberam os títulos integrais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

Passados 36 anos de vigência da Constituição Federal e 27 anos da lei paulista nº 9.757/1997, apenas 10 dez comunidades foram tituladas parcialmente: 1) São Pedro, 2) Maria Rosa, 3) Pedro Cubas,4)  Pedro Cubas de Cima, 5) Pilões, 6) Nhunguara, 7) Sapatu, 8) Galvão, 9) Praia Grande e 10) Ostras. 

No ritmo atual, seriam necessários aproximadamente 150 anos para titular integralmente os 54 Quilombos no estado de São Paulo que ainda aguardam regularização fundiária.

A regularização fundiária é ferramenta indispensável para a garantia de direitos e a preservação da história e da cultura dessas comunidades, que são responsáveis por conservar o maior maciço de Mata Atlântica do país. Entre suas práticas, está o Sistema Agrícola Tradicional (SAT) ligado ao modo de fazer as roças de coivara, que é reconhecido como Patrimônio Cultural e Imaterial do país pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

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“Nós Quilombolas do Estado de São Paulo e do Brasil enfrentamos ainda muitos desafios na regularização fundiária de nossos territórios. A maioria das comunidades está há dezenas de anos aguardando reconhecimento e titulação conforme o comando constitucional. Mesmo estando como prioridade desde 2014 no convênio INCRA e ITESP, o Quilombo Praia Grande foi somente agora parcialmente titulado, mas sem que, de fato, os não quilombolas sejam retirados”, disse Rafaela. 

“Precisamos lembrar também que muitos tombaram nessa batalha. Seu Laurindo Gomes foi assassinado na Comunidade de Praia Grande, Seu Messias faleceu pouco antes de receber o título. É uma tristeza para a gente, porque são pessoas que lutaram muito para ter esse momento aqui hoje, esse título e a retirada de terceiros de suas comunidades”, completou. 

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Edvina Tie (Dona Diva), liderança do Quilombo Pedro Cubas de Cima, ressaltou que a luta continua. “Estou muito contente com essa vitória, mas a luta continua. Nós vamos vencendo e começando outras etapas. São 30 anos de luta, fundei a Associação em 2003 e não parei mais”, disse.

As comunidades quilombolas cobram do ITESP e da Secretaria de Agricultura a realização de um plano estadual de titulação dos territórios quilombolas. A política pública de titulação não pode depender apenas da vontade política dos gestores, ela deve ser planejada, com objetivos, metas e indicadores bem definidos, para que as titulações  ocorram em prazo razoável.

No entanto, apesar de trabalhar há quase trinta anos com essa agenda, o ITESP não se deu ao trabalho de planejar sua ação de forma a titular todos os quilombos em prazo razoável.

Esse planejamento também é importante para que as ações do ITESP possam prever os recursos necessários para as ações, e para que as leis orçamentárias possam prever esses recursos.

Comunidades que ainda esperam o título integral:

Fazenda Silvério
André Lopes
Sapatu
Cangume
Morro Seco
Mandira
Caçandoca
Bombas
Cafundó
São Pedro
Varadouro
Ariri
Porto Cubatão
Taquari
São Paulo Bagre
Santa Maria
Reginaldo
Pilões
Fazenda Caixa
Sertão do Itamambuca
Cambury
Brotas
Fazenda Pilar
Porto Velho
Pedro Cubas de Cima
Terras de Caxambu
Paraíso e Pedra Preta
Ribeirão Grande
Cedro
Terra Seca
Jaó
Castelhanos
Carmo
Nhunguara
Praia Grande
Capivari
Galvão
Maria Rosa
Abobral Margem Esquerda
Poça
Pedro Cubas
Frade, Raposa, Caçandoquinha e Saco Das Bananas
Espírito Santo da Fortaleza de Porcinos
José Joaquim de Camargo
Piririca
Aldeia
Bairro Peropava
Ilhas
Rio Das Minas
Engenho

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*Artigo originalmente publicado no portal O Eco

A emergência climática é indiscutível. O planeta passa por transformações no clima que já afetam toda a vida na Terra, inclusive a humana. Também não há dúvidas de que a ação humana é o fator preponderante, senão único, que desencadeia a alteração drástica do clima no planeta.

A emissão de bilhões de toneladas de monóxido de carbono na atmosfera, as guerras, o crescente desmatamento e degradação da vegetação nativa em todos os biomas, o crescimento das monoculturas extensivas de commodities agrícolas, a poluição e sobreutilização das águas dos rios, a mineração em grande escala e o uso desenfreado de agrotóxicos, entre outras, são ações humanas que degradam o meio ambiente e colocam em risco a nossa existência.

A forma mais eficaz de enfrentar esse problema é uma mudança profunda na maneira como a sociedade hegemônica reproduz seu modo de vida. Ou seja, é necessário repensar como os alimentos e produtos agrícolas são produzidos, alterar os modais de transporte individual e de massas, reduzir drasticamente a quantidade e alterar as formas de distribuição e de consumo de energia, entre outras tantas ações já mapeadas por estudos. 

Ou seja, se a humanidade efetivamente quer continuar a viver, precisa superar o capitalismo. A crise climática é, em sua essência, uma crise do sistema capitalista. Mas essa tarefa não é nada simples

Populismo penal

Entre as ações que não são difíceis de adotar, justamente por não desafiarem o modo capitalista de viver, estão os crimes e as penas. O direito penal existe no capitalismo para ser utilizado de forma ostensiva, extensa e profunda para garantir a liberdade de alguns para trocar produtos, explorar a natureza e o trabalho. 

Ora, prender, por longo tempo, quem degrada o meio ambiente sem autorização do Estado, cumpriria com as tarefas essenciais e não declaradas do direito penal no capitalismo, e ao mesmo tempo, geraria sensação de combate às causas da emergência climática. 

Mas, infelizmente, a realidade, as Artes, as Ciências Biológicas e o Direito já demonstraram que o populismo penal do estabelecimento de novos tipos penais e do aumento de penas é absolutamente ineficaz para os fins declarados a que se destina.

De um lado, porque grande parte do problema da crise climática não está nas ações ilegais. Agrotóxicos, mineração, desmatamento, sobreutilização e poluição das águas, monocultivos em extensão e a mineração em grande escala, entre outras, são atividades que podem e são legalmente desenvolvidas. 

Contudo, apesar dessas atividades serem desenvolvidas legalmente, com fundamento em procedimentos de licenciamento ambiental, o direito não é capaz de impedir ou limitar significativamente os impactos dessas atividades no meio ambiente. Todas essas atividades, entre outras tantas, são legais perante o direito e degradadoras para o planeta.

Mas é evidente que coibir ações ilegais que degradam o meio ambiente são necessárias, como apoio residual e pontual às ações estratégicas. Degradar ilegalmente o meio ambiente causa danos, assim como a degradação em massa promovida pela humanidade sob a benção do Direito.

Contudo, a questão que se coloca é avaliar quais os impactos negativos, e os eventuais positivos, do incremento de penas na lei de crimes ambientais para auxiliar a coibir os abusos que incrementam a emergência climática.

De saída, em especial sob a ótica da criminologia crítica, é possível dizer que a intenção do PL 3339/24 – que amplia a penas para quem comete crimes ambientais – é boa na superfície, porém, pouco eficaz no solo das delegacias e dos tribunais. Trará poucos e residuais impactos nas situações que atinjam os detentores do poder político e do capital. Mas serão significativamente impactantes para quilombolas e povos e comunidades tradicionais.

Peso desigual da lei

Aumentar as penas para os crimes ambientais pode parecer uma solução rápida, justa e efetiva. Mas é necessário questionar como essas medidas serão aplicadas. Os grandes degradadores ambientais, como fazendeiros, grileiros, mineradores e todas as corporações transnacionais, detêm meios e recursos para evitar punições severas. 

Os responsáveis pelos crimes contra o meio ambiente, com o rompimento das barragens em Brumadinho e Mariana, não deixaram de ser responsabilizados penalmente pela ausência de tipos penais ou pela diminuta pena aplicada pelos delitos previstos em lei. O mesmo se deve dizer sobre o vazamento de petróleo na bacia de campo em 2011 e as queimadas ocorridas em massa no Brasil em 2024.

Tipos penais, como o de crime organizado, e fundamentos jurídicos para manter sob prisão preventiva aqueles que mandaram ou executaram ações criminosas de incêndio, com grande impacto no ano de 2024, estão à disposição da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário. 

E sempre há possibilidade de incrementar mecanismos, especialmente de investigação, para obter provas robustas dos ilícitos cometidos e das pessoas e instituições envolvidas nas ações. Seria possível, e desejado, realizar ações de inteligência que previnam crimes e que viabilizem provas robustas para ações penais. Seria igualmente desejado que a imposição de embargo em áreas degradadas fosse efetivamente fiscalizada quando do seu não cumprimento. 

Mas mesmo que se desconsidere a ineficácia da persecução penal, o legislador poderia fazer alterações mais eficazes, como estabelecer agravantes que estivessem relacionadas às ações que têm potencial danoso relevante por suas características, como nos casos de crimes cometidos por concurso material, com uso de explosivos ou agrotóxicos, mediante promessa de paga, por motivo fútil ou torpe ou pela extensão dos danos ambientais

Mas o simples incremento das penas, conforme previsão do PL 3339/24, acabará penalizando com severidade povos e comunidades tradicionais, ao passo em que aqueles responsáveis pelas grandes degradações ambientais continuarão a se servir da seletividade penal para continuar a degradar o meio ambiente sem serem punidos com mínima severidade. Os poucos casos em que um grande degradador ambiental vier a ser penalizado será apenas um exemplo dos limites e das contradições do direito penal.

Comunidades tradicionais, como quilombolas, que manejam a biodiversidade de forma sustentável, acabarão sendo criminalizadas por práticas que, embora beneficiem o meio ambiente, são estigmatizadas, mal compreendidas e criminalizadas. Práticas que as ciências e os conhecimentos tradicionais indicam serem importantes para a conservação ambiental são vistas pelo estado, em especial pelas forças policiais, como atividades degradadoras.

Ou seja, o aumento indiscriminado das penas pode levar à criminalização de populações vulneráveis que dependem de recursos naturais para sobreviver, como quilombolas e indígenas. Em vez de resolver o problema ambiental, essa medida pode aprofundar as injustiças socioambientais e ampliar o racismo ambiental.

A aplicação da lei deve considerar as diferenças entre grandes degradadores e atividades sustentáveis de comunidades tradicionais. Parece óbvio, mas não é o que ocorre nas delegacias e nos fóruns. Nesse espaço a lei que bate em quilombolas não costuma bater em fazendeiros. 

Veremos, num futuro não muito distante, quilombolas sendo presos por construírem uma canoa de madeira, ou por realizarem uma pequena roça de coivara. Suas penas serão  agravadas, pois muitas dessas comunidades têm seus territórios sobrepostos por Unidades de Conservação.

E os grandes poluidores? Esses continuarão a ganhar dinheiro, mas parte desses ganhos será transferida a excelentes escritórios de advocacia. 

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Faleceu nesta segunda-feira (06/01), aos 91 anos, Antônia Gonçalves de Pontes, liderança quilombola da comunidade Cangume, no Vale do Ribeira (SP). Mais conhecida como Dona Antônia, ela teve 10 filhos e uma trajetória de dedicação à luta pela terra. 

Com apoio da família, lutou contra as barragens e empreendimentos de mineração na região, trabalhou em prol da titulação do território e teve a felicidade de ver o reconhecimento do Quilombo Cangume pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no ano passado.

Veja o post do Quilombo do Cangume:

 

 

 

 

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Dona Antônia também foi uma das médiuns e benzedeiras mais experientes do Cangume, quilombo formado por negros que fugiram do recrutamento forçado para a Guerra do Paraguai, por volta de 1870. 

Localizado no município de Itaóca, o Cangume pratica o espiritismo kardecista desde meados da década de 1930, que envolve a atividade de médiuns como Dona Antônia. Ela começou a desenvolver suas capacidades aos 17 anos e, desde então, não parou. Parentes e amigos comparecem nas reuniões para dar conselhos, se comunicar com os vivos e ouvir hinos com orientações sobre o caminho a seguir após a passagem. 

Dona Antônia foi grande contadora de histórias, prezou pela memória dos mortos e vivenciou muitas celebrações que não existem mais, como Santa Cruz e homenagem em louvor a Santo Antônio. 

Leia homenagem do deputado Nilto Tatto (PT-SP):

 

 

 

 

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Seu legado permanece vivo nas vivências da comunidade, nas histórias em volta da mesa e memórias de danças. Todas as pessoas que visitavam a comunidade, chegavam primeiro na casa de Antônia e lá eram recebidos com o seu famoso café, que ela mesma torrava, socava no pilão e preparava no fogão a lenha.

O sobrinho e atual coordenador da Associação do Quilombo Cangume, Odair Dias dos Santos (Seu Odair), também homenageia a tia.

“Ela foi, praticamente, uma das vozes principais na luta pela terra quilombola. A casa dela era muito cheia porque ela contava muitas histórias. O sonho dela era ver o território titulado e ela conseguiu. Deixou só boas lembranças”, disse. “Ela foi uma pessoa maravilhosa, amou as pessoas, amou a comunidade, amou a família, passaram por tanta coisa e ela nunca reclamou de nada”, completou.

O Instituto Socioambiental (ISA) lamenta a morte de Dona Antônia e se solidariza com os familiares e amigos neste momento de tristeza.

Na última quinta-feira (28/11), aproximadamente 200 quilombolas de diversas comunidades do Vale do Ribeira representaram seus territórios ocupando o Auditório Teotônio Vilela da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). 

Sob o mote “Regularização Fundiária Quilombola: ‘Semear o futuro com planejamento e reparação histórica”, eles reivindicaram o andamento dos processos de titulação das comunidades e a implementação de políticas para garantir os direitos fundamentais, como acesso à saúde, educação, energia e estradas de qualidade, que permitam o ir e vir. 

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Entre as outras demandas colocadas na pauta, esteve também a reformulação do Grupo Gestor instituído pelo Programa de Cooperação Técnica e de Ação Conjunta (Decreto nº 41.774/1997).

O evento, organizado pela Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EAACONE), em conjunto com a Coordenação Estadual da Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ-SP), as frentes parlamentares do PT, PCdoB e PV e da Rede e PSOL e o Grupo de Trabalho Fundiário de lideranças quilombolas do estado, foi construído para denunciar a morosidade extrema nas titulações dos territórios e pedir providências efetivas.

O direito quilombola à titulação do território está previsto no Art. 68 do ADCT da Constituição Federal de 1988 e na Lei paulista nº 9.757/1997. Contudo, passados 36 anos de vigência da Constituição e 27 anos da lei paulista, o Governo do Estado de São Paulo titulou integralmente apenas dois territórios quilombolas, sendo que outros sete foram titulados parcialmente. 

A reunião destacou ainda o papel da regularização como uma ferramenta indispensável para a garantia de direitos e a preservação da história e da cultura dessas comunidades, que são responsáveis, por meio de seus modos de vida e práticas tradicionais, por preservar a floresta em pé – serviço socioambiental fundamental no contexto de emergências climáticas.

“Agora é a vez dos quilombolas”

André Luiz Pereira de Moraes, liderança do Quilombo André Lopes e articulador da EAACONE abriu a segunda mesa “A luta quilombola no estado de São Paulo pela titulação”. Ele compartilhou que fazia dez anos que não havia audiência pública daquele tipo na Alesp, mas que era de suma importância estar ali. 

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“É a partir daqui que é pensada as leis, que é pensado a questão orçamentária, que é pensado as políticas públicas que vai nos beneficiar. Nós estamos com bastante dificuldade no estado de São Paulo de essas políticas públicas chegarem até as Comunidades Quilombolas. E uma das políticas públicas que é um dos eixos principais nossos aqui é a questão da regularização fundiária”, afirmou. 

“O governo brasileiro, seja ele estadual, municipal ou federal, ele tem uma dívida muito grande com o povo negro do Brasil por conta do processo de escravidão que houve no Brasil. O que nós estamos fazendo hoje, nós não estamos pedindo favor pra ninguém, mas para vir reivindicar o que é direito nosso!”, completou. 

Tania de Moraes, do Quilombo Ostra, coordenadora na EAACONE contou que estar ali era um processo difícil, visto que as regras vão mudando com o passar dos meses. “A gente vai resistindo, vai tentando conversa, diálogo, seja em processo, em impedimentos, mas a gente vê que é cada passo. Primeiro é uma conversa, depois é um levantamento, um diálogo, uma construção. A gente luta por isso, esse contexto todo para que esse processo venha diminuindo e todas comunidades sejam reconhecidas em menos tempo possível”, disse.

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Moraes trouxe o dado que, dos 31 municípios da região do Vale do Ribeira em  São Paulo e no Paraná, 11 têm Comunidades Quilombolas. A região possui 80% dos quilombos do estado de São Paulo. Segundo ela, o mesmo estado levou 25 anos para titular parcialmente sete quilombos e integralmente dois. 

No ritmo atual, seriam necessários aproximadamente 150 anos para titular os 54 quilombos restantes no estado de São Paulo. Sobre a demanda de reestruturar o Grupo Gestor de Quilombos, o articulador da EAACONE acrescentou que isso deve ser feito com participação efetiva de representantes quilombolas junto às instituições públicas e um orçamento adequado. 

Luiz Francisco Melo, do Quilombo de Porcinos, em Agudos, e da CONAQ falou da importância de deliberar pautas de interesse nacional, estadual e municipal com os sujeitos de direito, em respeito à Convenção 169 da OIT, que reconhece o direito fundamental à consulta prévia, livre e informada de comunidades tradicionais.  

“Nós não vamos permitir deixar as nossas tradições, os nossos costumes, os nossos saberes, porque muitos e muitas, tanto as universidades, os doutorados, os sábios têm aprendido com nós, que temos receitas de [...] muitas coisas que estão se perdendo pelo desmatamento, pelo inundamento de barragens. Nós somos os guardiões da floresta!”, lembrou.

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Melo advertiu a Fundação Instituto de Terras de São Paulo (ITESP) sobre a destinação dos recursos. “O que mais interessa pra nós? Titulação de terras. ITESP, sua função você sabe, deixou bem claro o interesse de outros, mas agora é a vez dos quilombolas”, expôs. “O estado de São Paulo está deixando a desejar. Uma vergonha! Bahia titula, Maranhão titula [...] Chega de falar que não tem dinheiro. [...] Cadê o dinheiro do INCRA, que cuida do pobre? Vamos balancear a coisa? Colocar um pouquinho para cada um?”, reforçou.  

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Por fim, Melo também somou esforços para pedir a volta da subcomissão dos quilombos na casa. Segundo ele, durante a atuação, eles avançaram bastante em questões de formação dos quilombolas, de empoderamento político, só não em titulação porque não depende só deles.

Outras lideranças, como Dona Diva (Quilombo Pedro Cubas de Cima); Benedito Alves da Silva (Ditão), Rodrigo Marinho e Laudessandro (Ivaporunduva); Neimar Lourenço dos Santos e Seu Antônio (Quilombo Caçandoca); Zeca (Quilombo de Poça) e Nodir Dias (Quilombo São Pedro e da Cooperquivale) também falaram sobre educação, a luta quilombola na época da ditadura, a influência do agronegócio nos órgãos públicos, titulação e desenvolvimento das Comunidades Quilombolas, a importância de não dispersar a luta e da representatividade política.

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Frente parlamentar

Leci Brandão (PCdoB), Marcia Lia (PT) e Simão Pedro (PT), deputados estaduais, se somaram à discussão. Leci Brandão aproveitou a sua fala para criticar a ausência do Governo do Estado e seus secretários na sessão, assim como a mudança do ITESP e da pauta da Secretaria da Justiça para a Secretaria da Agricultura. Também, falou sobre a folclorização dos quilombolas, cujas origens estão no racismo e na manutenção de privilégios da elite brasileira, e colocou mais uma vez o seu mandato à disposição para ajudar.

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Já Marcia Lia defendeu a titulação com o argumento da segurança jurídica, endossado em outros momentos da audiência, e protestou contra a Lei 17.557/2022, conhecida como a “Lei da Grilagem”, que beneficia latifundiários com um desconto de até 90% de desconto no valor final das terras públicas ocupadas ilegalmente.

Simão Pedro citou o racismo ambiental como um empecilho para as titulações, visto que o estado tem, sim, sido ágil para titular terras de grileiros. Essas barreiras atingem a segurança jurídica, mas também o modo de vida quilombola, que experimenta impactos negativos na saúde e na educação. Segundo ele, a garantia ao território é fundamental para preservação da cultura e isso será alcançado com mobilização, pressão e luta.

Poder público

Estiveram presentes também Elvio Aparecido Motta, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo; Maria Cristina Tarrega, gestora da recém criada Divisão de Territórios Quilombolas do INCRA São Paulo; Thiago Francisco Gobbo diretor adjunto de Regularização Fundiária  e Andréa João assessora de Quilombos e outras Comunidades Tradicionais do ITESP; Rodrigo Luiz de Azevedo, assessor parlamentar do gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento; e Eduardo Baecker, coordenador auxiliar  do Núcleo Especializado de Promoção da Igualdade Racial e de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais da DPE (NUPIR) da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

O INCRA expôs a dificuldade de estrutura dentro do órgão, justificando que a equipe é pequena, mas que estão lutando para levar o trabalho adiante e dar maior transparência ao processo como um todo, citando, inclusive, um grupo do WhatsApp com lideranças quilombolas de São Paulo. Disse ainda que está se esforçando para aprovar seis RTID (Relatório Técnico de Identificação e Delimitação), e citou os três decretos que serão publicados a favor das Comunidades Quilombolas: São Pedro, Galvão e Porto Velho, todos nos municípios Eldorado e Iporanga, em São Paulo.

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Já o ITESP recuperou o encontro do dia anterior à audiência de representantes da CONAQ e EAACONE com o Secretário de Agricultura, Guilherme Piai, onde ficou acordado que a Procuradoria Geral do Estado, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e a Secretaria de Agricultura deverão constituir uma comissão para tratarem sobre as titulações dos territórios quilombolas com reuniões, a cada quatro meses, com ITESP e comunidades, e reforçou que ainda em 2024 irão titular duas comunidades, Pedro Cubas integralmente e Praia Grande parcialmente.

Ainda, após provocação das Comunidades Quilombolas, pela primeira vez o ITESP apresentou um cronograma, ainda que parcial, das titulações dos territórios quilombolas, indicando que até 2027 trabalharão para titular 11 comunidades no Vale do Ribeira que, segundo Piai, os territórios escolhidos são aqueles em que há menos situações de conflitos fundiários. No entanto, esse planejamento não foi feito com as Comunidades, e segundo o secretário e o ITESP, podem ser alterados por sugestão das mesmas. 

Outro ponto foi relacionado ao orçamento. O Secretário de Agricultura afirmou que não tem recursos para fazer as titulações avançarem e pediu às comunidades que o ajudassem com esse tema, inclusive para disponibilização de recursos via emenda parlamentar. Representantes do ITESP e da Secretaria de Agricultura afirmaram que estão trabalhando para a realização de um concurso no órgão, e que a Secretaria não tem pessoal e estrutura para viabilizar um trabalho mais célere. 

“As respostas dadas estão longe de fazer frente às demandas por titulações e a programação apresentada na reunião é uma iniciativa inicial e, ainda, tímida frente à demanda. O tratamento desigual e injustificável dado pela Secretaria e pelo ITESP para viabilizar a titulação de não quilombolas precisa ser revisto, e quilombolas precisam ser tratados com prioridade no órgão e na Secretaria de Agricultura para que as titulações avancem”, expôs Fernando Prioste, assessor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA).  

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A Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário de São Paulo, na pessoa de Elvio, disse que posicionamentos como o da Defensoria Pública ajudam a direcionar a ação dos governos, e resgatou que as comunidades quilombolas passaram praticamente seis anos com ausência de políticas públicas. Mas a reconstrução do MDA e da divisão quilombola do INCRA ocorreram por uma reivindicação das Comunidades. Segundo ele, o concurso do INCRA vai ser um avanço, um novo momento e uma nova possibilidade para esse grupo social.

“Lutaremos para que as próximas gerações tenham o direito à terra efetivado”

Para finalizar a audiência, Edna Ferreira (Comunidade Abobral Margem Direita, que aguarda a publicação do Relatório Técnico Científico pelo ITESP há anos) e Ataíde (Quilombo Pedro Cubas de Cima), fizeram a leitura da carta com todas as reivindicações expostas ao longo do encontro. 

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“A falta de titulação dos nossos territórios afeta diretamente nosso modo de vida, nossa cultura, nossa forma de trabalhar, viver, criar e ser feliz [...] Nossa identidade como quilombola fica ameaçada, e muitos dos nossos, como Carlito do São Pedro, Laurindo de Praia Grande, e a Mãe Bernadete, da CONAQ, são assassinados quando ousam lutar por terra.”, diz a carta.

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“Nós vamos continuar mobilizando nosso povo, mas também precisamos de apoio dos deputados e das organizações parceiras e, em especial, o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, o Ministério Público Federal e a Defensoria Pública da União atuem de forma coordenada, no âmbito de suas competências, para que nossos territórios sejam titulados”, pediu. 

“Nossos antepassados lutaram para que nós, quilombolas, pudéssemos chegar até aqui. E nós, hoje, lutaremos para que as próximas gerações tenham o direito à terra efetivado”, finalizou o documento.

Leia a carta na íntegra aqui.